tabela salarial restauração 2011
89 resultados para tabela salarial restauração 2011
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Acórdão nº 10948/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I- As decisões proferidas numa ação pendente podem ser de forma, se incidirem sobre aspetos processuais, ou decisões de mérito, se apreciam, no todo ou em algum dos seus elementos, a procedência ou improcedência da ação, distinção essa que se reflete no respetivo valor de caso julgado, adquirindo em regra as decisões de forma apenas valor de caso julgado formal, enquanto as de mérito,...
... a alteração horária em setembro de 2011; Teve ele Autor um único dia de descanso semanal ... descansos compensatórios um crédito salarial do trabalhador, este tem de lhe ser pago ... - São João # No dia 5 de outubro- Restauração # No dia 01 de novembro- Todos os Santos # No dia ... 87, designada por “Tabela de Descansos Rotativos 2014”. Para tal tinha de ... -
Parecer n.º 1/2021
... Salarial (cfr. ponto 3.3.4). 20 - O atual sistema de ... (1 678 M(euro) em 2018 e 13 503 M(euro) de 2011 a 2019). Estes encargos respeitam apenas a 35 ... para o Turismo, Lazer, Alojamento e Restauração. - As reduções de 13 M(euro) (22,8%) nos ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Acórdão nº 1071/21.1T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23-11-2023
I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora do trabalho suplementar e do trabalho prestado em dia feriado, é a retribuição base, acrescida de diuturnidades (caso existam), não havendo que atender, para o efeito, às prestações acessórias ou variáveis. II - Não há lugar ao pagamento da remuneração especial pela prestação de trabalho noturno, quando um piloto de...
... de abril a dezembro de 2010; 1.275,22 € em 2011; 1.184,35 € em 2012; 936,03 € em 2013; ... valores da taxa de justiça constantes da tabela I-C do RCP, nos termos do artigo 6.º, n.º 5 do ... 158.- Qualificando-o como valor salarial fixo ... 159.- A Ré formalizou por acordo ... turístico, estabelecimento de restauração ou de bebidas, ou farmácia, em período de ... -
Acórdão nº 1842/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13-01-2022
i) O CCT aplica-se aos outorgantes que o subscrevem ou às pessoas filiadas nas associações que os outorgantes representem. ii) Uma portaria de extensão só pode ser emitida na falta de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial. iii) Sendo a empregadora associada da AHETA, que tem uma convenção coletiva outorgada com a FETESE, não é admissível estender as convenções coletivas...
... ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos ... 10. Em 06 de agosto de 2011, aquando da outorga do contrato de trabalho, a R ... de 1 de julho de 2018 no que tange à tabela remuneratória, “1 - As condições de trabalho ... ção e Turismo – SITESE - Alteração salarial e outras ... - Por força da Portaria nº ... -
Acórdão nº 5193/18.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2020
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito e aplicam-se ao contrato individual e à relação por ele criada. II - Para relevarem como tal, os usos laborais devem representar uma prática social reiterada e geral, sem a convicção da sua obrigatoriedade, passível de gerar efeitos associados à tutela da confiança e expectativas das partes. III - A aplicação temporalmente
... ção mensal base dos anos de 2000 a 2007 e 2011; B) A R. ser condenada a pagar à A. a ... ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT — Federação dos ... III referente a “Retribuições” e “Tabela salarial (para vigorar de 1 de Janeiro a 31 de ... -
Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Portaria de Extensão N.º 2/2011 de 20 de Janeiro
... AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação ... A convenção procede à actualização da tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ...
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Acórdão nº 3330/20.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I – Em matéria de qualificação de crimes, pode ter-se como pacifico que a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime pode constituir um só crime, se ao longo de toda a realização tiver persistido o dolo ou resolução inicial, um só crime, na forma continuada, se existirem várias resoluções criminosas, mas estiverem interligadas por factores externos que arrastem o agente para a reiteração das
... de Processo Penal e artigo 8º, nº9 e tabela III do Regulamento das Custas Processuais ... tal isenção para o período de 24-05-2011 a 14-06-2012, registando a informação ... funcionária em estabelecimento de restauração), sendo o mais velho de um casal de filhos ... 328. O arguido retira de vencimento salarial fixo cerca de 850,00€, podendo ir até aos ... -
Lei n.º 82/2023
... tabela de honorários dos profissionais forenses Em ... facto de ser expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG. 2 — Os circuitos, ... 201 1/64/UE do Conselho, de 21 de junho de 2011, a taxa de imposto ad valorem prevista na ... do presente regime a atividade de restauração não sedentária corresponde à atividade de ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... , guarda, fabrico, transformação, restauração e comercialização de antiguidades, arte sacra, ... ção de Bens previstas na Lei n.º 45/2011 , de 24 de junho, na sua redação atual. 2 - No ... 2 - A estrutura indiciária da escala salarial do pessoal dirigente, bem como o índice 100 da ... anterior são pagas à PJ de acordo com a tabela aprovada por portaria do membro do Governo ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... guarda, fabrico, transformação, restauração e comercialização de antiguidades, arte sacra, ... n.º 45/2011, de 24 de junho, na sua redação atual ... 2 ... 2 — A estrutura indiciária da escala salarial do pessoal dirigente, bem como o índice 100 da ... com a tabela aprovada por portaria do membro do Governo ...
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Aviso n.º 11846/2019
... ção remuneratória de referência, da tabela" remuneratória única, sem prejuízo da determina\xC3" ... Resolução do Tribunal de Contas n.º 14/2011, de 16 de agosto, publicado no Diário da ... de Comércio, Serviços e Restauração; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na ... por experiência mais variada; melhoria salarial; forma de resolução de problemas no atual posto ...
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Acórdão nº 7180/18.7T8GMR.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 14-12-2022
I - O ponto de partida essencial para qualquer acção de responsabilidade (contratual) médica é a desconformidade da concreta actuação dos médicos que intervieram no tratamento médico a que a Autora foi submetida no confronto com aquele padrão de conduta profissional que um médico medianamente competente, prudente e sensato, com os mesmos graus académicos e profissionais, teria tido em circunstânci
... clínica denunciada, extrai-se que, a 2-06-2011, a queixosa comunicou aos serviços ... esta classificação de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades e, ainda o depoimento ... í que, mesmo que não haja retracção salarial, a IPP (afectação definitiva da integridade ... tais como colocação de próteses, restauração de dentes e até a realização de implantes, ... -
Aviso n.º 1006/2017
... do Município são as previstas na tabela a este anexa. 2.2 - A taxa pela realização de ... no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril. 5 - Estão sujeitas a ... , a estabelecimentos de restauração e de bebidas, estabelecimentos alimentares e não ... ários, considerando o índice da escala salarial ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ção da Assembleia da República n.º 86/2011 , de 11 de abril. 5 - Os estudos, pareceres, ... facto de ser expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG. 2 - Os circuitos, ... , a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ... de embalagens reutilizáveis na restauração a partir de 2022. 8 - A contribuição prevista ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2019 . Estrutura organizacional da Polícia Judiciária
... , guarda, fabrico, transformação, restauração e comercialização de antiguidades, arte ... previstas na Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, na sua redação atual ... 2 - ... 2 - A estrutura indiciária da escala salarial do pessoal dirigente, bem como o índice 100 da ... anterior são pagas à PJ de acordo com a tabela aprovada por ... portaria do membro do Governo ...
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Lei n.º 24-C/2022
... à tabela remuneratória única, nomeadamente nas ... melhoria generalizada do nível salarial ... A pandemia da doença COVID-19 conduziu a um ... de saldo migratório negativo entre 2011 e 2016, entre 2017 e 2020 registaram-se quatro ... de restauração e similares, sem relegar a importância de ...
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Relatório n.º 8/2021
... do nível salarial dos trabalhadores, assim como privar os ... 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 ... I - Alojamento, restauração e similares ... K - Atividades financeiras e de ... na tabela adiante ... Processos com conta efetuada no ...
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Acórdão nº 5405/19.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021
... entre 10 978,20€ e 12 773,7€ (cfr tabela IV da portaria 679/09); XIII - Já numa outra ... , senão directamente (mediante restauração natural ou reconstituição específica da ... não imediatamente reflectida no nível salarial auferido, quer da relevante e substancial ... do STJ de 07/06/2011 (25) - “II ... a incapacidade funcional, ainda ...
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Acórdão nº 1842/19.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
i) O CCT aplica-se aos outorgantes que o subscrevem ou às pessoas filiadas nas associações que os outorgantes representem. ii) Uma portaria de extensão só pode ser emitida na falta de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho negocial. iii) Sendo a empregadora associada da AHETA, que tem uma convenção coletiva outorgada com a FETESE, não é admissível estender as convenções coletivas...
... ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos ... 10. Em 06 de agosto de 2011, aquando da outorga do contrato de trabalho, a R ... de 1 de julho de 2018 no que tange à tabela remuneratória, “1 - As condições de trabalho ... ção e Turismo – SITESE - Alteração salarial e outras ... - Por força da Portaria nº ... -
Acórdão nº 206/14.5GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020
... tabela III ao mesmo anexa); g) Julgar o pedido de ... Armindo Luís; Acórdão do STJ de 16-03-2011"\t–\tRevista\tn.º 2113/05.3TBAVR.C1.S1 -2.ª Secç\xC3" ... , senão directamente mediante a restauração natural ou reconstituição específica da ... : “Mesmo que não haja retracção salarial, a IPP dá lugar a indemnização por danos ...