suspensão da instancia
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Acórdão nº 9850347 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 1998 (caso None)
I - O regime dos artigos 276 e 284 do Código de Processo Civil, para a suspensão da instância, é um regime geral, aplicável em todos os processos e acções, e, portanto, também nos procedimentos cautelares.
... dos artigos 276 e 284 do Código de Processo Civil, para a suspensão" da instância, é um regime geral, aplicável em todos os processos e acç\xC3" ... -
Acórdão nº 96B446 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso None)
Não há lugar à suspensão da instância por vontade do juiz com fundamento na prejudicialidade de questão a apreciar noutra acção, se o decidido nesta não pode formar caso julgado material na acção suspensa.
... Sumário : Não há lugar à suspensão da instância por vontade do juiz com fundamento na prejudicialidade de ... -
Acórdão nº 9831413 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 1999 (caso None)
I - A regra é a suspensão da instância, no processo de inventário, quando nele ou em acção já instaurada se suscitem questões prejudiciais relativas à admissibilidade do inventário ou à definição dos direitos dos interessados directos na partilha.
... Sumário: I - A regra é a suspensão da instância, no processo de inventário, quando nele ou em acção já ... -
Acórdão nº 96B446 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996
Não há lugar à suspensão da instância por vontade do juiz com fundamento na prejudicialidade de questão a apreciar noutra acção, se o decidido nesta não pode formar caso julgado material na acção suspensa.
... Sumário : Não há lugar à suspensão da instância por vontade do juiz com fundamento na prejudicialidade de ... -
Acórdão nº 9850100 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 1998 (caso None)
I - A circunstância de uma questão estar pendente de recurso, que subiu em separado, não constitui fundamento bastante para a suspensão da instância pelo facto de, na pendência desse recurso, a mesma questão ser suscitada no processo.
... subiu em separado, não constitui fundamento bastante para a suspensão da instância pelo facto de, na pendência desse recurso, a mesma questão ... -
Acórdão nº 538-E/1999.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2011
I – A nulidade cominada na al. b) do nº 1 do artº 668º do CPC só se pode basear em falta absoluta de fundamentação, pois que a fundamentação deficiente, medíocre ou errada não gera tal nulidade, o que, a verificar-se, apenas afecta o valor doutrinal da sentença/despacho. II – A nulidade prevista na al. c) do nº 1 do artº 668º do CPC (fundamentos em oposição com a decisão) verifica-se
... 38 e segs.) e nela requereram a suspensão da instância da acção executiva, alegando, em resumo: ... -
Acórdão nº 00217/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2005
I - Só podem ser reclamados créditos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados nos termos do preceituado no artigo 240/1 do CPPT II - Pode sustar-se a execução nos termos do artigo 865 do CPC desde que o crédito reclamando se encontre titulado ainda que não vencido. Sem título não pode haver lugar à suspensão. III - Todavia o reclamante pode requer a sustação da graduação desde que no...
... outro lado e face a tal prejuízo estava na mão do julgador a suspensão da reclamação ao abrigo do artigo 279 nº1 do CPC que por ser ... -
Acórdão nº 00217/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso None)
I - Só podem ser reclamados créditos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados nos termos do preceituado no artigo 240/1 do CPPT II - Pode sustar-se a execução nos termos do artigo 865 do CPC desde que o crédito reclamando se encontre titulado ainda que não vencido. Sem título não pode haver lugar à suspensão. III - Todavia o reclamante pode requer a sustação da graduação desde que no...
... outro lado e face a tal prejuízo estava na mão do julgador a suspensão da reclamação ao abrigo do artigo 279 nº1 do CPC que por ser ... -
Acórdão nº 047555 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2007
I - A decisão do recurso contencioso, que tem por objecto uma decisão disciplinar que aplicou ao recorrente a pena de demissão, não está dependente juridicamente da decisão do pedido de revisão dessa mesma pena disciplinar, formulado na pendência desse recurso, pelo que, inexistindo também conveniência na suspensão da instância, não se verificam os pressupostos do artº279º, nº1 do CPC. II - A...
... partes sobre este parecer, tendo ambas se pronunciado pela não suspensão da instância, pelas razões constantes dos seus articulados juntos a fls ... -
Acórdão nº 0007651 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 1997
A acção de reivindicação em que se invoca, como fundamento da recusa em restituir a fracção reivindicada, um contrato-promessa de compra e venda sobre a mesma fracção não é causa prejudicial em termos de justificar-se a suspensão da instância da acção em que se pede a execução específica do mesmo contrato- -promessa.
... ção não é causa prejudicial em termos de justificar-se a suspensão da instância da acção em que se pede a execução específica do ... -
Acórdão nº 0007651 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1997 (caso None)
A acção de reivindicação em que se invoca, como fundamento da recusa em restituir a fracção reivindicada, um contrato-promessa de compra e venda sobre a mesma fracção não é causa prejudicial em termos de justificar-se a suspensão da instância da acção em que se pede a execução específica do mesmo contrato- -promessa.
... ção não é causa prejudicial em termos de justificar-se a suspensão da instância da acção em que se pede a execução específica do ... -
Acórdão nº 0150964 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2001
Na acção executiva, não pode ordenar-se a suspensão da instância com fundamento na pendência de causa prejudicial.
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Acórdão nº 0150964 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2001 (caso NULL)
Na acção executiva, não pode ordenar-se a suspensão da instância com fundamento na pendência de causa prejudicial.
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Acórdão nº 2764/05-3 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Fevereiro de 2007
... ção, pois a falta de registo, processualmente apenas produz a suspensão da instância (art.º 3º n.º 2 do CR Predial )e a redução da extensão ...
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Acórdão nº 6380/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Outubro de 2006
... e após oscilações sucessivas acerca da manutenção da suspensão da instância, foi proferida decisão datada de 27/2/06, onde se declarou ...
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Acórdão nº 2794/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
... de 2005 a Exequente juntou requerimento aos autos a pedir a suspensão da instância executiva até 30.12.2005, juntando o "acordo" junto aos ...
- Acórdão nº 0014321 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 10424/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2007
... 882 do CPC a suspensão da instância executiva com o seguinte plano de pagamento: 1 - A ...
- Acórdão nº 03B3319 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Acórdão nº 087636 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1995
O prazo que estava a correr quando foi formulado o pedido de apoio judiciário com o correlativo decretamento de suspensão da instância, volta a correr, por inteiro, a partir da notificação do despacho que conheça de tal pedido.
... suspensão da instância. Foi revogado pelo Decreto-Lei 387-B/87, de 29 de Dezembro, ... -
Acórdão nº 087636 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 1995 (caso None)
O prazo que estava a correr quando foi formulado o pedido de apoio judiciário com o correlativo decretamento de suspensão da instância, volta a correr, por inteiro, a partir da notificação do despacho que conheça de tal pedido.
... suspensão da instância. Foi revogado pelo Decreto-Lei 387-B/87, de 29 de Dezembro, ... -
Acórdão nº 01236/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2004
I - Não é nulo, por omissão de pronúncia, o acórdão que não se pronuncia sobre as alegadas litispendência, suspensão da instância e caso julgado, se nesse acórdão se refere expressamente que a oposição é intempestiva e que o seu conhecimento se encontrava, assim, prejudicado. II - Para o efeito da contagem do prazo para deduzir oposição, "facto superveniente" é o que diz respeito aos...
... oponente designadamente as atinentes à litispendência, à suspensão da instância executiva, ao caso julgado sobre o pagamento da quantia de ... -
Acórdão nº 0531715 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- A suspensão da execução a que se refere o nº 2 do artº 818º do CPC não é obrigatória; não se impõe ao julgador-- de forma automática--, sem mais, desde que exista o aludido "princípio de prova". O juiz só suspenderá a execução se se convencer da séria probabilidade de a assinatura não ser do devedor. II- Importa, assim, fazer um uso equilibrado desta faculdade de suspensão da instância...
... Conclui pela procedência dos embargos e requer a suspensão da execução ao abrigo do disposto no artº 818º, nº 2 do CPC ... O ... -
Acórdão nº 0942/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2006
I - De harmonia com o disposto nos artºs 123º, nº 2 do CPPT e 659º, nº 2 do CPC, o juiz deve discriminar na sentença os factos que considera provados, fundamentando as decisões. II - Todavia, se a decisão recorrida é uma decisão de rejeição liminar de um incidente suscitado pelo recorrente, no qual este solicitava a suspensão da instância executiva, uma vez que a questão jurídica assim...
... ção de Finanças de Barcelos decidiu alterar a sua decisão de suspensão da execução fiscal para a não suspensão, apesar de os factos da ... -
Acórdão nº 169/08.6TBVLF-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
A sentença que declare a insolvência de executado não é causa de impossibilidade superveniente da lide susceptível de levar à extinção da instância executiva, antes é determinante da suspensão da execução até ao encerramento do processo de insolvência, dado poder haver situações que justifiquem o seu prosseguimento (n.º 1 do art.º 88.º do CIRE).
... b) – O art.º 88.º do CIRE determina a suspensão da instância e não a extinção da instância por inutilidade ...