aeroporto sa carneiro

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  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 279/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27

    Alteração ao regulamento do exercício de serviços de rent-a-car por empresas sem instalações no domínio público aeroportuário e com reserva devidamente comprovada (Aeroporto Francisco Sá Carneiro)

  • Edital n.º 161/2008, de 19 de Fevereiro de 2008

    Mapa da escala do serviço de táxis no Aeroporto Francisco Sá Carneiro

    ... no dia 17 de Janeiro de 2008, deliberou aprovar a escala de serviço de táxis no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, denominado por mapa de escala do serviço de táxis no Aeroporto Francisco ...

  • Portaria n.º 831/2007, de 01 de Agosto de 2007

    Permite a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas no Aeroporto Francisco Sá Carneiro

    ... ser permitidas a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 0 e as 6 horas nos aeroportos e aeródromos que disponham de um sistema de monitorizaçáo e simulaçáo do ruído que permita ...do referido Regulamento. Considerando que o aeroporto Francisco Sá Carneiro dispóe de um sistema de monitorizaçáo e simulaçáo de ruído que preenche os requisitos ...

  • Despacho n.º 9614/2008, de 02 de Abril de 2008

    Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas PA-GLB-60021AR, necessárias à construção da linha do Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro

    ... de metro, que é de manifesto interesse o qual se insere no troço da Linha denominada "Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro", porquanto se trata de um ramal da Linha da Póvoa ...

  • Despacho n.º 23621/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002

    Declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, que identifica, necessárias à construção de um centro de carga aérea no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e autoriza a ANA-Aeroportos de Portugal, S.A., a tomar posse administrativa das referidas parcelas.

    ...- Considerando, face ao requerimento apresentado pela ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., elaborado nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º ... 18 de Dezembro, que no âmbito do projecto de desenvolvimento do Aeroporto Francisco Sá Carneiro é necessária a construção de um centro de carga aérea, que extravasa os actuais limites do ...

  • Despacho n.º 2747/2006(2ªSérie), de 03 de Fevereiro de 2006

    Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à construção da linha denominada "Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro".

    ..., nos prédios discriminados no mapa anexo, se prevê a construção da linha denominada 'Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro', que é de manifesto interesse público, porquanto se trata ...

  • Despacho n.º 58/2004(2ªSérie), de 03 de Janeiro de 2004

    Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis identificados em anexo, necessários à construção da linha de metro denominada "Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro", a qual assegura a ligação do Aeroporto ao centro da cidade do Porto.

    ..., nos prédios discriminados no mapa anexo, se prevê a construção da linha denominada 'Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro', que é de manifesto interesse público, porquanto se trata ...

  • Despacho n.º 4206/2002(2ªSérie), de 26 de Fevereiro de 2002

    Declara a utilidade pública, da expropriação da parcela de terreno, destacar do prédio sito no lugar da Prosela, freguesia de Vila Nova da Telha, concelho da Maia, devidamente identificada na planta anexa, necessária às obras de expansão e desenvolvimento do aeroporto Francisco Sá Carneiro. Os encargos resultantes das expropriações são da responsabilidade da ANA - Aeroportos de Portugal, S.A..

    Despacho n.º 4206/2002 (2.' série). - A expansão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro é fundamental no processo de desenvolvimento da Região Norte do País e de ...

  • Resolução n.º 130/2003, de 28 de Agosto de 2003

    Aprova a realização da linha denominada «Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro», integrando-a na 1ª fase do sistema de metro ligeiro do Porto, e incumbe a Metro do Porto, S.A. de apresentar o respectivo modelo de financiamento e enquadramento jurídico.

    ... denominadas bases da concessão; Considerando que, no que respeita à linha denominada 'Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro', compreendida na já referida 2.' fase, se constata que a sua ...

  • Acórdão nº 06P1291 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Maio de 2006

    Apurando-se que o arguido: - chegou ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, Maia, proveniente de Caracas, dissimulando no interior de malas de viagem, que lhe pertenciam, 3 253,865 g de cocaína, - agiu de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo a natureza estupefaciente daquela substância e sabendo ser proibida a sua conduta, - em data anterior, por 2 vezes, respondeu e foi condenado pela...

    ... 2) No dia 1 de Março seguinte, pelas 9,30 horas, o arguido desembarcou no aeroporto desta cidade da Maia e foi depois sujeito a controlo levado a cabo pela Delegação Aduaneira do ...

  • Portaria n.º 487/93, de 07 de Maio de 1993

    DEFINE OS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DA INDÚSTRIA DE TRANSPORTE DE ALUGUER EM VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS PARA O LOCAL DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE NO AEROPORTO DE FRANCISCO SA CARNEIRO, SITO NO CONCELHO DA MAIA.

    ... aluguer em veículos ligeiros de passageiros para o local de estacionamento existente no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, sito no concelho da Maia, observar-se-á a seguinte ordem de ...

  • Acórdão nº 06P3150 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Outubro de 2006

    Apurando-se que: - o arguido chegou ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, Maia, proveniente de Caracas, Venezuela, transportando, dissimulada no fundo falso da sua bagagem, uma embalagem com 2297,859 g de cocaína; - o arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo a natureza estupefaciente daquela substância e sabendo ser proibida a sua conduta; justifica-se a manutenção da pena...

    ... 2. No dia 17 de Janeiro de 2006, pelas 10H00, aquele desembarcou no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, sito em Pedras Rubras, área desta Comarca da Maia, provindo do voo TP 126, ...

  • Aviso n.º 4531/2006, de 13 de Outubro de 2006

    A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1178/05.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Faustino Manuel Joaquim, filho de Maria Manuel, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 8 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.

    ...47057, com último domicílio conhecido no Centro de Instalaçáo Temporária, Aeroporto" de Sá Carneiro, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenç\xC3"...

  • Acórdão nº 06P117 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2006

    Tem-se por adequada a aplicação de uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, se o arguido, cidadão venezuelano, sem qualquer ligação a Portugal e sem antecedentes criminais, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no aeroporto Francisco de Sá Carneiro, no Porto, proveniente...

    ... 10 de Abril de 2005, pelas 09h.00, em controlo e revista que foi efectuada ao arguido no AeroportoCarneiro, nesta comarca, foi detectado, escondido no fundo falso de uma sua mala a existência ...

  • Acórdão nº 11 729/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2002

    - As medidas provisórias destinadas a "corrigir a ilegalidade" - n.º 2 do art.º 2.º do DL n.º 134/98 - só podem ser as medidas provisórias destinadas a intimar as autoridades administrativas concursais a praticar actos administrativos legalmente devidos. 2. O DL n.º 134/98, de 15 de Maio, adoptou expressamente como parâmetro jurisdicional o princípio da proporcionalidade, uma vez que,...

    ... 2, 2-A e 3 - INFRAESTRUTURAS E PAVIMENTOS", que o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ANA -AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A,, por deliberação de 7 de Fevereiro de 2002, adjudicou ao agrupamento ... circulação -fases 2, 2-A e 3 - infra-estruturas e pavimentos, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, do Porto; B) Apresentaram-se a este concurso oito concorrentes, entre eles as requerentes e as ...

  • Acórdão nº 9520180 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Maio de 1996

    I - Assente que a autora acordou com a ré o transporte e entrega das mercadorias; que a autora entregou as mercadorias à ré para seguirem nesse dia, o que aconteceu e que a ré fez transportar as mercadorias por via aérea com origem no Porto e destino final a Finlândia, nunca o contrato entre ambas se poderia haver como limitado a uma simples prestação de serviços no sentido de que a ré apenas se

    ... no sentido de que a ré apenas se limitou a entregar a mercadoria no terminal de carga do aeroportoCarneiro, confiando-a à transportadora aérea " Finnair Oy ", a quem transmitiu as ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... da Linha da Trofa (Fonte do Cuco /ISMAI) e ao início da análise do projecto do Ramal do Aeroporto; - resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2003, de 23 de Junho, que aprova a realização ..., que aprova a realização da linha denominada 'Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro', integrando-a na 1ª fase do sistema de metro ligeiro do Porto, sem prejuízo da necessária ...

  • Acórdão nº 6473/03.2TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2016

    I - Há decisão surpresa se o juiz, de forma absolutamente inopinada e apartado de qualquer aportamento factual ou jurídico, envereda por uma solução que os sujeitos processuais não quiseram submeter ao seu juízo, ainda que possa ser a solução que mais se adeqúe a uma correcta e atinada decisão do litígio. II - A interpretação autêntica sobrevém sempre que o poder legislativo, responsável pelo...

    ...- 23.637.900$00     2 - Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto - ASC2000 - Rede de acessos viários, parques de estacionamento de ...

  • Acórdão nº 6473/03.2TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Maio de 2016

    I - Há decisão surpresa se o juiz, de forma absolutamente inopinada e apartado de qualquer aportamento factual ou jurídico, envereda por uma solução que os sujeitos processuais não quiseram submeter ao seu juízo, ainda que possa ser a solução que mais se adeqúe a uma correcta e atinada decisão do litígio. II - A interpretação autêntica sobrevém sempre que o poder legislativo, responsável pelo...

    ...- 23.637.900$00     2 - Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto - ASC2000 - Rede de acessos viários, parques de estacionamento de ...

  • Acórdão nº 00920/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016

    I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos dados como provados com os meios de prova realizados nos autos. II- Está em causa nos autos a responsabilidade derivada da emissão de uma licença para uso privativo do domínio público aeroportuário. As...

    ... que julgou improcedente a presente acção administrativa comum intentada contra a ANA - Aeroportos de Portugal SA, e onde era solicitado que devia: “…a Ré ser condenada a pagar à Autora a ... em Portugal, designadamente dos Aeroportos de Lisboa (Portela), do Porto (Francisco Sá Carneiro), de Faro, de Ponta Delgada (João Paulo II), da Horta (Santa Maria) e das Flores; D) A Autora ...

  • Acórdão nº 9310757 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Julho de 1993

    I - Os prazos da prisão preventiva são fixados no nº 1 do artigo 215 do Código de Processo Penal, dispondo o nº 3 do mesmo preceito que os mesmos prazos são elevados para doze meses ( ... ) quando o procedimento criminal for por um dos crimes referidos no artigo 209 e se revelar de excepcional complexidade, devido, nomeadamente, ao número de arguidos ou de ofendidos ou ao carácter altamente...

    ...- Havendo fortes indícios de que: a) Os arguidos, de nacionalidade colombiana, detidos no aeroporto Francisco de Sá Carneiro, transportando na sua bagagem pessoal 6 Kgs de cocaína, pertencem a uma ...

  • Acórdão nº 426/15.5JAPRT de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2016

    I - O arguido foi condenado, como autor material de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão, porquanto, a troco de contrapartida financeira, realizou um transporte de 2.919,812 g de cocaína, dissimulada no interior das estruturas rígidas de uma mala de mão e duas malas de porão, num voo provindo de São...

    ...No dia 21/02/2015, às 8h45, o arguido, desembarcou no aeroporto Francisco Sá Carneiro, Maia, no voo .., proveniente de ... 2. Nessa altura o arguido trazia ...

  • Acórdão nº 426/15.5JAPRT de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2016

    I - O arguido foi condenado, como autor material de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, na pena de 5 anos e 6 meses de prisão, porquanto, a troco de contrapartida financeira, realizou um transporte de 2.919,812 g de cocaína, dissimulada no interior das estruturas rígidas de uma mala de mão e duas malas de porão, num voo provindo de São...

    ...No dia 21/02/2015, às 8h45, o arguido, desembarcou no aeroporto Francisco Sá Carneiro, Maia, no voo .., proveniente de ... 2. Nessa altura o arguido trazia ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ... as deslocações de passageiros internacionais e no eixo Lisboa-Porto com ligações aos aeroportos destas cidades, definindo o calendário da sua realização, o traçado, as características ...concluir a actual fase de desenvolvimento do AeroportoCarneiro, estabelecer um programa de contingência para o Aeroporto de Lisboa e definir intervenções para ...

  • Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...

    ...ório de bagagem para a detecção de produtos estupefacientes é prática corrente nos aeroportos internacionais, circunstância que o não demoveu da prática do crime.       Acresce que ...ão); de 16-01-2008, processo n.º 4728/07-3.ª (Holandês desembarca no AeroportoCarneiro, proveniente do Rio de Janeiro, e com destino à Holanda, trazendo 2.986, 305 gramas de cocaína - ...