Deliberação n.º 998/2008, de 04 de Abril de 2008
Deliberaçáo n. 998/2008
António José Ferreira Branco, torna público que, a Assembleia Municipal de Alcanena, órgáo deliberativo a que preside, aprovou, por unanimidade, na sua sessáo ordinária, realizada em 29 de Fevereiro de 2008, precedendo proposta da Câmara Municipal tomada na reuniáo ordinária, realizada em 11 do mesmo mês de Fevereiro, o plano de pormenor de Moitas Venda, nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 316/2007 de 19 de Setembro.
A presente publicaçáo é feita nos temos da alínea d) do n. 4 do artigo 148. da legislaçáo acima invocada.
Faz parte integrante desta publicaçáo, a deliberaçáo da Assembleia Municipal, o regulamento do plano de pormenor, a planta de implantaçáo e a planta de condicionantes.
13 de Março de 2008. - O Presidente da Assembleia Municipal, António José Ferreira Branco.
Plano de Pormenor de Moitas Venda Deliberaçáo da Assembleia Municipal
Aprovar o Plano de Pormenor de Moitas Venda, nos termos do disposto no número um do artigo septuagésimo nono do Decreto -Lei número trezentos e oitenta/noventa e nove, de vinte e dois de Setembro, repu-
blicado em anexo ao Decreto -Lei número trezentos e dezasseis/dois mil e sete, de dezanove de Setembro.
O presente plano apresenta os seguintes dados numéricos totais: Área de intervençáo: vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta metros quadrados;
Área de implantaçáo das edificaçóes propostas: quatro mil e setenta e seis metros quadrados, sendo dois mil quinhentos e doze metros quadrados, para moradias; novecentos e cinquenta e dois metros quadrados para edifícios plurifamiliares; e anexos seiscentos e doze metros quadrados.
Área de implantaçáo das edificaçóes existentes: quatrocentos e oitenta e três virgula sessenta metros quadrados, incluindo anexos (lotes quatro, oito e doze);
Total da área dos lotes: onze mil novecentos e trinta e nove metros quadrados, estando os lotes numerados de um a vinte e quatro, todos com uso habitacional, excepto o lote doze que se destina a estacionamento;
Área de reserva para equipamentos colectivos: - três mil quinhentos e quarenta e seis metros quadrados, sendo mil quinhentos e noventa e seis metros quadrados referente à implantaçáo do Edifício da Junta de Freguesia de Moitas Venda (já existente) e mil novecentos e cinquenta metros quadrados destinados ao Centro de Dia da Terceira Idade (equipamento proposto);
Área de reserva para espaço verde de utilizaçáo pública: mil oitocentos e doze metros quadrados;
Número de fogos propostos: - quarenta e três, sendo dezanove respeitantes a moradias e vinte e quatro integrados em edifícios plurifamiliares;
Número de lugares de estacionamento propostos: cento e dezoito, sendo trinta e sete públicos, trinta e seis de edifícios plurifamiliares e quarenta e quatro mais uma garagem referentes a moradias;
Área bruta de construçáo de edificaçóes existentes: oitocentos e quarenta e cinco vírgula sessenta metros quadrados (incluindo anexos;
Área bruta de construçáo de edificaçóes propostas: oito mil quatrocentos e noventa e dois metros quadrados, sendo cinco mil e vinte e quatro metros quadrados respeitantes a moradias, dois mil oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados respeitantes a edifícios plurifamiliares, e seiscentos e doze metros quadrados respeitantes a anexos;
Área de vias, estacionamento e passeios: oito mil duzentos e cinquenta e três metros quadrados;
Índice de Ocupaçáo do Solo: - zero dezoito;
Coeficiente de Ocupaçáo do Solo: zero vírgula trinta e sete;
Sáo definidas duas tipologias habitacionais básicas: Edifícios de habitaçáo plurifamiliar de três pisos acima do solo, com dois fogos por piso a implantar nos lotes vinte e um, vinte e dois, vinte e três e vinte e quatro, e moradias unifamiliares de dois pisos acima do solo a implantar nos lotes um a onze e treze a vinte, sendo o lote número doze, destinado a estacionamento com o máximo de um piso acima do solo.
Área por cada lote:
Lote número um - seiscentos e dez metros quadrados;
Lote número dois - quatrocentos e oitenta metros quadrados;
Lote número três - quatrocentos e oitenta metros quadrados;
Lote número quatro - seiscentos e quarenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número cinco - quatrocentos e oitenta metros quadrados; Lote número seis - quatrocentos e oitenta metros quadrados;
Lote número sete - quatrocentos e vinte e um metros quadrados; Lote número oito - setecentos e trinta e cinco metros quadrados; Lote número nove - quinhentos e trinta vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número dez - trezentos e sessenta e um vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número onze - quinhentos e vinte e um metros quadrados; Lote número doze - oitenta e oito vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número treze - seiscentos e quarenta e seis vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número catorze - seiscentos e noventa e dois metros quadrados;
Lote número quinze - oitocentos e trinta e um metros quadrados; Lote número dezasseis - seiscentos e sessenta e um vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número dezassete - quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados;
14948 Lote número dezoito - setecentos e sessenta e oito metros quadrados;
Lote número dezanove - quatrocentos e cinquenta e três vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número vinte - quinhentos e quarenta e sete vírgula cinquenta metros quadrados;
Lote número vinte e um - duzentos e trinta e oito metros quadrados;
Lote número vinte e dois - duzentos e trinta e...
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