Simulação de casamento
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Do Divórcio e Separação Litigiosos
Como nas mais demandas, a acção especial do divórcio tem seu começo em uma petição.
... simulação de petição inicial e, logo depois, de tentativa de conciliação: ... (vide doc. nº 2) ... Sucede que logo após 2 meses de casamento, o marido começou a chegar a casa altas horas da madrugada ... -
Acórdão nº 02P4625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... Assim, aquando do seu casamento, o arguido convidou-o para a festa, que foi restrita, tendo recebido como ... , pessoa da sua extrema confiança, como "testa de ferro" na simulação de tal contrato. Por tudo isto se conclui que: - a queixosa nunca quis ...
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Acórdão nº 03P3252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Tratando-se de recurso de deliberação do tribunal de júri, o Supremo Tribunal de Justiça só pode sindicar a matéria de facto por via da «revista alargada» com o alcance consentido pela indagação dos vícios a que se reporta o artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal. II - Nesse contexto, o que disseram ou não disseram as testemunhas, o arguido e demais intervenientes processuais, o que
... simulação; 54º) Trata-se de um indivíduo com funcionamento intelectual global que ... casamento com a C; 78º) Desde início o arguido considerou os sogros como pessoas ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... ou agrícola, se, por indicação inexacta de preço ou simulação deste, ... o imposto do selo tiver sido liquidado por valor inferior ao ... por efeito de dissolução do casamento que não tenha sido celebrado sob o regime de separação de bens ... 7 - ...
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Acção de preferência
Pressupostos. Caducidade. Depósito do preço. Legitimidade passiva. Tramitação processual.
... Caso contrário, se a eventual arguição de simulação improceder, pode esgotar-se o prazo de caducidade da acção, 115 ... II - A prova do casamento de dois portugueses celebrado no estrangeiro, cujo registo foi feito no ... -
Acórdão nº 08B3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2008
1 . O fiador, que pagou o débito, fica sub-rogado nos direitos do credor, mas não tem direito a obter, do devedor, indemnização por danos, nomeadamente não patrimoniais, derivados do não cumprimento, por parte deste. 2 . Em caso de dúvida, o pedido deve ser interpretado com recurso à parte narrativa da petição inicial.
... O casamento dos réus foi declarado dissolvido, por divórcio decretado em 15 de ... em conta implicitamente na decisão da 1.ª instância - da simulação relativa parcial ... IX - A segunda das questões, enunciadas em V, diz ... -
Acórdão nº 05P546 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2005 (caso NULL)
1 - No conceito de meio insidioso cabem todos aqueles que possam rotular-se de traiçoeiros, desleais ou perigosos. A traição constitui um meio insidioso e pode ser definida como um ataque súbito e sorrateiro, atingindo a vítima descuidada ou confiante, antes de perceber o gesto criminoso. 2 - A traição e a deslealdade estão presentes no homicídio em causa, pois a vítima não sabia nem podia...
... , com D e E pessoas com quem viviam, existindo dois filhos do casamento do A e uma filha do casamento da C ... 4) A C, em data situada entre 18 ... uma série de erros de execução, que impediram a planeada simulação de acidente rodoviário e que lhe atiraram para a face estilhaços de ... -
Acórdão nº 02A4464 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... A); 2. A A. celebrou casamento católico com B no dia 23 de Dezembro de 1995, conforme resulta do ... impedindo que mais tarde se prove a existência de erro ou de simulação e que o preço ainda não foi efectivamente pago". O mesmo ensinam Pires ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... : a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos ... do auto de advertência, a coacção, a falsificação, a simulação ou outro meio fraudulento usado pelo agente ... 2 - No caso de ...
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Lei n.º 99/2003
... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura ... do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, paren- ... tes ou afins, ... ção, a falsificação, a simulação ou outro meio fraudu- ... lento usado pelo agente ... 2 — No caso de ...
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Verificação do valor da causa
... acção tiver por objecto a anulação do contrato fundado na simulação do preço, o valor da causa é o maior dos dois valores em discussão ... as de divórcio, separação de pessoas e bens, de anulação de casamento, de investigação de paternidade ilegítima, etc ... No fundo, ...
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Acórdão nº 0534229 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... a excepção de impugnação pauliana e de nulidade, por simulação, do negócio aquisitivo.Com efeito, segundo dizem, a venda esvaziou o ... à dissolução, declaração de nulidade ou anulação do casamento ou à decretação da separação judicial de pessoas e bens ou da simples ...
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Acórdão nº 3834/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2006
Ao invés do que ocorre com os direitos reais, dos direitos pessoais de gozo apenas irradiam, em regra, efeitos para os respectivos sujeitos. Assim, no contrato de comodato, o confronto entre o comodatário e o posterior adquirente do direito de propriedade sobre a fracção autónoma comodatada deve ser resolvido, em princípio, a favor do proprietário. Tal não impede que, por comportamentos...
... veio apresentar 3 documentos (certidão de casamento da R. com o avô do A., contrato de arrendamento relativo à fracção ... contrato, possa reconduzir-se, em tese, à figura da simulação, geradora da nulidade contratual, a questão suscitada não encontra na ... -
Tramitação.
«Artigo 206° Requisitos da petição Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em triplicado, oferecerá o executado todos os documentos, arrolará testemunhas e requererá as demais provas.»
... simulação, respondeu à exigência, desta forma ... Valor: o da execução ... Conhece a oponente e o seu marido desde a altura do casamento do de poente ... Em 1981 o depoente foi viver definitivamente ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... Veja-se, por exemplo, a seguinte simulação, que bem ilustra o teor deste artigo 820.° e tirado da trabalhosa e útil ... habilitado a exibir imediatamente documento comprovativo do seu casamento ou parentesco com o executado, cumpre ao juiz fixar-lhe um prazo razoável ...