servidão passagem em prédio encravado
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 81/04.8TBIDN-B) de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... nos casos de constituição coerciva de servidão de passagem Decisão Texto Integral: ... RELATÓRIO ... além do mais, que o proprietário do prédio serviente aceitou constituir a aludida servidão ... ância do prédio dos autores estar encravado porquanto, como resulta da análise da petição ...
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Acórdão nº 07A091 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
1) A omissão de pronúncia - vicio de limite da alínea d) do nº1 do artigo 668º do Código de Processo Civil, supõe o silenciar absoluto de qualquer questão de cognição obrigatória, nos termos do nº2 do artigo 660º, e não se preenche com a mera decisão sintética e escassamente fundamentada, por não se pronunciar sobre todos os argumentos e razoes aduzidas pelas partes. 2) O nº 3 do artigo 511º...
... prédio dos réus está onerado com uma servidão de ... encontram onerados por uma servidão de passagem de pé e carro; a não impedirem o exercício do ... obras, o proprietário do prédio encravado podia assegurar o acesso imposto pela normal ... -
Acórdão nº 03A1563 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2003 (caso NULL)
... est onerado por uma servido legal de passagem a favor do prdio dos rus, que se encontra ... demonstraram que estes possuem um prdio encravado, tal como o caracteriza o art. 1550, n. 1. E os ...
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Acórdão nº 1772/03-3 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - É possível instaurar providência cautelar inominada, como preliminar duma acção constitutiva de servidão de passagem, para impedir a tapagem dum acesso através de imóvel alheio usado há alguns anos, desde que se alegue e prove, indiciariamente a insuficiência da comunicação do prédio dominante com a via pública ou a excessiva onerosidade ou incómodo na ligação a essa via. II - Não preenche
... ter o direito de constituir uma servidão de passagem pelo prédio da requerida por, em seu ... servidão de passagem os proprietários encravado, como tal sendo considerado "não só o prédio ... -
Acórdão nº 1772/03-3 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Dezembro de 2003 (caso None)
I - É possível instaurar providência cautelar inominada, como preliminar duma acção constitutiva de servidão de passagem, para impedir a tapagem dum acesso através de imóvel alheio usado há alguns anos, desde que se alegue e prove, indiciariamente a insuficiência da comunicação do prédio dominante com a via pública ou a excessiva onerosidade ou incómodo na ligação a essa via. II - Não preenche
... ter o direito de constituir uma servidão de passagem pelo prédio da requerida por, em seu ... servidão de passagem os proprietários encravado, como tal sendo considerado "não só o prédio ... -
Acórdão nº 010/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005 (caso None)
... autores são titulares de um direito de servidão de passagem de carro e a pé através do prédio ... direito de passagem para o seu prédio encravado através da estrada que se situa no limite do ...
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Acórdão nº 010/05 de Tribunal dos Conflitos, 23 de Novembro de 2005
... autores são titulares de um direito de servidão de passagem de carro e a pé através do prédio ... direito de passagem para o seu prédio encravado através da estrada que se situa no limite do ...
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Acórdão nº 1825/06.9 TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2009
... de preferência na transmissão de um prédio, que identifica, e a sua consequente ... não se encontra onerado com qualquer servidão de passagem constituída em beneficio do prédio ... provar que o prédio em causa não era encravado já que possuía mais acessos com a via pública ...