rgeu areas minimas
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Portaria n.º 92/78, de 16 de Fevereiro de 1978
... encontra-se abrangida pelo artigo 17.º do RGEU, que condiciona ao prévio parecer do LNEC a ... correspondentes à drenagem de pequenas áreas ... 2.2.4.2 - Cada ramal de ligação deverá ... , com as seguintes espessuras mínimas: (ver documento original) 4.2.3 - Acessórios: ...
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Resolução n.º 95/94, de 30 de Setembro de 1994
... ão o comprometendo com a constituição de áreas" urbanizáveis expectantes; d) Defesa, como estrat\xC3" ... ; c2) Estejam asseguradas as condições mínimas de salubridade, concretamente no que respeita a ... ção e nas condições estabelecidas no RGEU ... 2.4 - Poluição sonora: a) As normas e ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 0100/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... , é a que resulta da soma das alturas mínimas piso a piso, fixadas pelo art. 65°, do RGEU ... ção ou ampliação de edifícios nas áreas urbanas fica sujeita às seguintes regras: 1) … ...
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Regulamento n.º 560/2023
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 38 382, de 7 ... ções em espaço público que incidam em áreas classificadas como monumentos ... classificados, ... 3.3 — As áreas mínimas de reposição ou reconstrução de pavimentos ...
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Portaria n.º 631/2009, de 09 de Junho de 2009
... áveis a nitratos de origem agrícola» as áreas que drenam para as águas identificadas nos ... devem ser asseguradas, como distâncias mínimas de segurança, as seguintes condiçóes: ... i) ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU); ... b) No armazenamento em sistemas lagunares ...
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Portaria n.º 631/2009
... as áreas que drenam para as águas identificadas nos ... mínimas de segurança, as seguintes condições: ... i) ... Geral das Edificações Urbanas (RGEU); ... b) No armazenamento em sistemas lagunares ...
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Em vigor
Portaria n.º 631/2009 . Estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos
... áveis a nitratos de origem agrícola» as áreas que drenam para as águas identificadas nos ... devem ser asseguradas, como distâncias mínimas de ... segurança, as seguintes condições: ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); ... b) No armazenamento em sistemas lagunares ...
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Resolução n.º 160/2000, de 20 de Novembro de 2000
... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e o próprio Regulamento do Plano de Pormenor ... ão ser dotados com infra-estruturas mínimas: água canalizada e esgoto, ligados à rede ... Artigo 23.º Áreas de nova edificação 1 - As áreas de nova ...
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Acórdão nº 44/99 de Tribunal Constitucional, 19 de Janeiro de 1999
... disposto nos art.s 3º, 6º, 8º e 165º do RGEU e não depende do arbítrio do instituidor da ... ça, higiene, de compartimentação e áreas mínimas, etc., variam de forma significativa ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Julho de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...
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Acórdão nº 1727/03.0TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Outubro de 2009
... , objecto da peritagem, quer quanto às áreas, quer quanto à sua composição, resultando uma ... o prédio urbano que recebeu não tem as mínimas condições de habitabilidade, segurança e ... Geral das Edificações Urbanas - RGEU - (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/1951, de ...