restauração da independencia
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Constituição de Associação N.º 777/2005 de 31 de Maio
... , económicas, ou outras, desenvolvidas no sector da restauração que se entendam dever ser distinguidas pela Confraria e que aceitem essa ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de Maio de 2011
... ões e serviços, habitualmente considerados equipamentos de restauração e bebidas, nos termos da legislação aplicável, e aluguer ou venda de ...
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Acórdão nº 191/07.0TAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Abril de 2012
1.- Numa hierarquia de valoração da prova pericial, os pareceres técnico-científicos emitidos pelo Conselho Médico-Legal, superam o valor do parecer pericial já que aqueles constituem o entendimento definitivo do conselho sobre a questão concretamente colocada, . a apresentação de novos elementos que fundamentem a sua alteração; 2.- Ao considerar que o parecer daquele Conselho Médico-Legal não...
... ofendido D… , de 50 anos de idade, casado, comerciante de restauração, afirmou conhecer as arguidas por ter recebido consulta médica das ... -
Em vigor
Lei n.º 21/2007 . Regime de mediação penal, em execução do artigo 10.º da Decisão Quadro n.º 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de Março, relativa ao estatuto da vítima em processo penal
... ão dos danos causados pelo facto ilícito e contribua para a restauração da paz social ... 2 - O arguido e o ofendido podem, em qualquer momento, ...
- Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
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Acórdão nº 330/07.0TBMCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Julho de 2012
I – Na indemnização de clientela, a fixar equitativamente, visa-se “compensar” o agente pela actividade que por si foi desenvolvida ao longo do tempo de execução do contrato de concessão comercial que vai perder e de que o principal vai beneficiar após a cessação do mesmo, com a clientela angariada ou desenvolvida pelo concessionário. II - A indemnização por lucros cessantes nã
... pela Ré, aos diversos estabelecimentos de retalho, restauração e hotelaria (42) ... 47. A Ré sempre facultou material publicitário e ... -
Acórdão nº 3/05.9TYLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... e diversificação da oferta de lojas, serviços, lazer e restauração (cfr. resposta ao quesito 25.º e facto VV) da factualidade provada), 62 ...
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Acórdão nº 2649/06.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2011
... e nas imediações existiam escolas, estabelecimentos de restauração (cf. al. m) dos factos provados) ... Ante tal circunstancialismo e o ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 05 de Dezembro de 2007
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Decreto Regulamentar Regional N.º 29/2007/A de 5 de Dezembro
... a) Estabelecimentos de restauração e de bebidas; ... b) Venda de alimentos, bebidas, gelados e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 1/2005/A de 15 de Fevereiro
... a) Estabelecimentos de restauração e de bebidas; ... b) Venda de alimentos, bebidas, gelados e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A, de 15 de Fevereiro de 2005
... comerciais as seguintes actividades: a) Estabelecimentos de restauração e de bebidas; b) Venda de alimentos, bebidas, gelados e ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... restauração e bebidas; - dinamização do funcionamento da Comissão Nacional de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro de 2005
... comerciais as seguintes actividades: a) Estabelecimentos de restauração e de bebidas; b) Venda de alimentos, bebidas, gelados e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/A, de 26 de Outubro de 2005
... comerciais as seguintes actividades: a) Estabelecimentos de restauração e de bebidas; b) Venda de alimentos, bebidas, gelados e ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... orientadores, que permitam o seu rejuvenescimento e a restauração da sua autonomiafinanceira; ... celebrar contratos de serviço público com ...
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Acórdão nº 05B592 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
1. Quer no caso de IPP quer no caso de morte, é a força de trabalho diminuída ou a sua perda total que deve ser indemnizada, por a restauração natural não ser possível. 2. Assim, ao fixar o seu montante, deve atender-se ao período de vida activa e não à esperança de vida da vítima previsíveis. 3. Embora se tenha vindo a atender ao limite de 65 anos de vida activa, porque a esperança de vida...
... ída ou a sua perda total devem ser indemnizadas, por a restauração natural não ser possível ... E a capitalização dessa indemnização ... -
Portaria N.º 69/2009 de 24 de Agosto
... agro-alimentar; turismo, visando por exemplo a hotelaria, a restauração e o ambiente; tecnologias e sistemas de informação; património rural ...
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Portaria N.º 67/2010 de 6 de Julho
... agro-alimentar; turismo, visando por exemplo a hotelaria, a restauração e o ambiente; tecnologias e sistemas de informação; património rural ...
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Portaria N.º 87/2009 de 21 de Outubro
... agro-alimentar; turismo, visando por exemplo a hotelaria, a restauração e o ambiente; tecnologias e sistemas de informação; património rural ...
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Portaria N.º 66/2008 de 8 de Agosto
... agro-alimentar; turismo, visando por exemplo a hotelaria, a restauração e o ambiente; tecnologias e sistemas de informação; património rural ...
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Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português
... e ainda no âmbito dos serviços de alojamento e de restauração. Em 50% dos casos, os conflitos eram resolvidos através de meios ...
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Em vigor
Lei n.º 37/2007 . Normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo
... q) Nos estabelecimentos de restauração" ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dan\xC3" ...
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Acórdão nº 896/07.5JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... em regime de biscates, nomeadamente no sector da restauração, e como porteiro de um estabelecimento de diversão nocturno, possuía ...