responsabilidade pessoal e profissional
31485 resultados para responsabilidade pessoal e profissional
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Portaria n.º 129/2015 - Diário da República n.º 92/2015, Série I de 2015-05-13
... jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, tendo aprovado ... c) Não detenham seguro de responsabilidade profissional adequado à natureza e à dimensão ... ência disciplinar sobre os formandos e o pessoal da Escola de Mergulho Profissional, de acordo com ...
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Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... , referir ainda que, no plano da responsabilidade criminal prevista no presente diploma, foram ... em plena capacidade de exercício profissional ... Artigo 15.º (Sócio orientador ou executor) ... Artigo 90.º (Abstenção de publicidade pessoal) 1 - Os revisores devem abster-se de toda a ...
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Deliberação n.º 500/2020
... :a) Aprovar os planos de férias do pessoal afeto às áreas que coordena;b) Justificar ou ... ço de formação e aperfeiçoamento profissional;k) Acompanhar e avaliar sistematicamente outros ... êuticos;Gestão do Centro de Responsabilidade de Anestesia, Emergência e Cuidados ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. Por um lado, é criada uma modalidade ... registo definitivo, respondem todos eles, pessoal e solidariamente, presumindo-se o consentimento ... elevados padrões de diligência profissional e deveres de lealdade, no interesse da sociedade ...
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Regulamento n.º 848/2019
... da Formação Académica, Formação Profissional e Experiência Profissional.Regulamento de ... coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos ... Técnico-Científico com a responsabilidade de analisar o pedido de creditação e decidir ...
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Regulamento n.º 637/2021
... entram em conflito, cabe ao profissional, em última análise, decidir sobre como resolver ... da profissão, a partir de uma formação pessoal adequada e de uma constante atualização ... , para além de aumentar a responsabilidade dos/as psicólogos/as, chama a atenção para a ...
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Deliberação (extrato) n.º 1790/2016
... para: 1.1 - Autorizar a formação profissional e a realização de estágios, outorgando os ... que não excedam o valor ou a responsabilidade de 100.000 (euro); 1.7 - Decidir sobre queixas e ... o pagamento dos vencimentos ao pessoal; 2.15 - Propor a justificação ou ...
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Acórdão nº 221/12.3JBLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - A providência de habeas corpus tem natureza excepcional por se propor como reacção expedita perante uma situação de prisão ilegal oriunda de uma inusitada ou patente desconformidade processual, adjectiva ou material que redunde numa situação de prisão ilegal. A excepcionalidade da providência de habeas corpus não significa que ela tenha carácter residual ou subsidiário, mas apenas que o...
... , e daí ter requerido a notificação pessoal do seu constituinte. Nem se diga que esse ... é óbvio não cabe no âmbito da responsabilidade profissional do advogado a decisão de recorrer ... -
Aviso (extrato) n.º 510/2018
... ção para membro do meu gabinete de apoio pessoal, visando o desempenho de funções de Chefe de ... Profissional é de destacar:Regime Jurídico das Empreitadas ... " - AML - 2011"A Importância da responsabilidade, da Transparência e da Responsabilidade na Nova ...
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Despacho n.º 9944/2019
... sua versão atual, aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da ... , com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.2 - No P.PORTO, os cargos ... de desenvolvimento pessoal e profissional e promovendo ações de valorização e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
... , que aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... ídas ou cometidas à sua responsabilidade. 2 - A SPEA é dirigida por um coordenador ... normas que regulamentam o exercício profissional no setor; l) Cooperar com os organismos de ...
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Acórdão nº 17587/16.9T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 22-02-2024
I - A decisão que julgou procedente o incidente de arguição de nulidade suscitado pela recorrente no recurso de apelação por si interposto da sentença final, suprindo a nulidade invocada, passou a integrar o objecto do recurso (art.º 617.º, n.º 2 do CPC), não sendo, autonomamente, recorrível pelo recorrido, que só pode activar a subida do recurso no caso de a recorrente dele desistir (art.º 617.º,
... Pretendiam efectivar a responsabilidade civil, contratual e extracontratual, dos RR. por ... , com excelente prestação profissional, reconhecido pelos seus colegas e pacientes, ... Responsabilidade Civil pessoal legalmente imputável aos legítimos ... -
Louvor n.º 514/2008, de 30 de Julho de 2008
... ms, o motorista do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Manuel Rodrigues Cruz ... O seu desempenho ... se pautou por critrios de grande responsabilidade, lealdade, zelo e inexcedvel disponibilidade, o ...
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Lei n.º 111/2019
... ii).] kk) [Anterior alínea jj).] ll) 'Pessoal de apoio', a pessoa singular ou coletiva que ... ário desportivo, membro da equipa, profissional de saúde, paramédico, pai ou mãe de menor, ... anual, da sua exclusiva responsabilidade, visando a distribuição de controlos dentro e ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... Ordem, é a associação pública profissional representativa dos profissionais, que, em ... definidos pela Ordem, é da responsabilidade do membro estagiário, sem prejuízo dos poderes ... , incluindo a contratação e demissão do pessoal de apoio aos órgãos nacionais; ... e) Fixar os ...
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Regulamento n.º 291/2017
... da formação académica, formação profissional" e experiência profissionalPreâmbuloA implementa\xC3" ... coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos ... Técnico-Científico com a responsabilidade de analisar o pedido de creditação e decidir ...
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Regulamento n.º 244/2018
... da formação académica, formação profissional e experiência profissionalPreâmbuloConsiderando ... coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos ... Técnico-Científico com a responsabilidade de analisar o pedido de creditação e decidir ...
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Acórdão nº 03670/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2008
... os pressupostos da respectiva responsabilidade, podendo ser diversas as valorações que cada ... do exercício da actividade profissional exercida e, por isso, susceptível de integrar um ... de detenção por si efectuados, a ficha pessoal onde foi averbado o louvor que lhe foi concedido ...
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Aviso n.º 2713/2021
... no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da ... profissional adequadas ao exercício do cargo de acordo com os ... ", pelo município do Seixal, com responsabilidade na organização da comissão técnica dos 9 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A
... /A Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das ... que garantam competência técnica e profissional na área. A aplicação deste novo regime ... seguintes elementos: a) Identificação pessoal; b) Habilitações académicas ou qualificações ...
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Lei n.º 35/2018
... qualificação e aptidão profissional adequadas e, caso ... preste informações ou ... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos da respetiva ... Remuneração e avaliação do pessoal ... 1 — As instituições de crédito devem ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
... ão genérica e antecipada da responsabilidade da locadora pelos riscos provenientes da ... civil decorrente da actividade profissional, através de contrato de seguro, e da autora ter ... que utiliza a coisa para um fim privado, pessoal, familiar ou doméstico, e não para um fim ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A
... Sumário: Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia ... ídas ou cometidas à sua responsabilidade. 3 - A DA é dirigida por um chefe de divisão, ... normas que regulamentam o exercício profissional no setor; l) Cooperar com os organismos de ...
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Regulamento n.º 851/2022
... Pessoal Docente da Universidade da Madeira ... é da responsabilidade do Reitor, sendo consignada num documento a ... ência científica, pedagógica ou profissional na área ... ou áreas disciplinares em causa ...
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Deliberação n.º 58/2019
... proceder à redistribuição da responsabilidade das áreas adstritas a cada um dos membros do ... :a) Aprovar os planos de férias do pessoal afeto às áreas que coordena;b) Justificar ou ... ço de formação e aperfeiçoamento profissional;k) Acompanhar e avaliar sistematicamente outros ...