requerimento suspensão instância
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Acórdão nº 877/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
... com o despacho que lhe indeferiu o requerimento de suspensão do prazo para interposição do ... ção da matéria de facto pela 2ª instância) e que fosse considerado suspenso o prazo de ...
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Acórdão nº 0066966 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 1994 (caso None)
O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida diferida.
... : O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida ... -
Acórdão nº 0066966 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Fevereiro de 1994
O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida diferida.
... : O agravo do despacho que indeferiu requerimento de suspensão da instância tem regime de subida ... -
Acórdão nº 0050162 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 1991
Compete ao Tribunal Colectivo - e não ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma das partes durante a suspensão da audiência de discussão e julgamento iniciada com a intervenção daquele tribunal.
... ão ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma ... -
Acórdão nº 0050162 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 1991 (caso None)
Compete ao Tribunal Colectivo - e não ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma das partes durante a suspensão da audiência de discussão e julgamento iniciada com a intervenção daquele tribunal.
... ão ao juiz do processo - apreciar um requerimento de suspensão da instância atravessado por uma ... -
Lei n.º 118/2019
... é à prolação da sentença em 1.ª instância, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3 ... contar da data de apresentação do requerimento inicial. Artigo 151.º [ ... ] 1 - Compete ao ... º [ ... ] 1 - Quando seja requerida a suspensão da eficácia de um ato administrativo, a entidade ...
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Acórdão nº 99B769 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - Designada audiência preliminar, a tentativa de conciliação não tem início se apenas há requerimento das partes para suspensão da instância por 30 dias, por estarem em vias de acordo, o que foi deferido. II - Porque na fase dessa audiência não há actos de instrução e discussão da matéria de facto, o princípio da plenitude da assistência dos juízes não tem aí aplicação.
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... em simultâneo juntamente com o requerimento inicial ... Ao diminuir substancialmente a ... Artigo 13.º Suspensão do procedimento Nas áreas a abranger por novas ... todo o tempo e até à decisão em 1.' instância, o juiz pode conceder o efeito meramente ...
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Acórdão nº 001890 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 1988 (caso NULL)
I - A suspensão da instancia, prevista nos artigos 280, n. 1, do Codigo de Processo Civil e 37 do Codigo de Processo do Trabalho, tem por finalidade evitar que os interesses da Fazenda Nacional corram o risco de insatisfação, devendo ser ordenada oficiosamente, pelo juiz, logo que se verifiquem os casos referidos no artigo 282 do mesmo Codigo de Processo Civil. II - Em acção emergente de contrato
... Sumário : I - A suspensão da instancia, prevista nos artigos 280, n. 1, do ... III - O requerimento da suspensão da instancia, formulado pela re, ... -
Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... CAPÍTULO IV ... Obtenção, suspensão e perda da qualidade de contabilista certificado ... que o interessado demonstre, no requerimento apresentado nos termos do n.º 1, que no decurso ... de conciliação e só em última instância recorrer à arbitragem do conselho diretivo da ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... 5 - O requerimento que dê início a um processo e os respectivos ... íodo superior a 15 meses, salvo se a suspensão decorrer de facto não imputável ao titular da ... para os tribunais tributários de 1.' instância, nos termos e com os efeitos previstos no Código ...
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Acórdão nº 9840605 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 1998 (caso None)
I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário do requerimento da suspensão ter acompanhado o processo disciplinar e elaborado o relatório final e parecer no sentido do despedimento, visto não estar sujeito ao segredo profissional relativamente aos factos ali apurados e respectivos documentos. II - É extemporânea a apresentação da contestação, não...
... : I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário o requerimento da suspensão ter acompanhado o processo ... -
Acórdão nº 9840605 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 1998
I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário do requerimento da suspensão ter acompanhado o processo disciplinar e elaborado o relatório final e parecer no sentido do despedimento, visto não estar sujeito ao segredo profissional relativamente aos factos ali apurados e respectivos documentos. II - É extemporânea a apresentação da contestação, não...
... : I - Não é motivo justificativo para suspensão da instância o facto de o advogado signatário o requerimento da suspensão ter acompanhado o processo ... -
Acórdão nº 0250372 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - Decretada a suspensão da instância a requerimento das partes, o prazo que estava em curso apenas se retoma no ponto onde se encontrava aquando da suspensão. II - A suspensão inicia-se na data da notificação do despacho de deferimento. III - Se o prazo para deduzir embargos de executado já tinha terminado quando as partes foram notificadas do despacho que, a seu pedido, suspendeu a instânc
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Acórdão nº 031/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 2002
... documento comprovativo, e requerer a suspensão da instância, a fim de obter junto das entidades ... data, a recorrente apresentou um requerimento, a que juntou dois documentos (um extracto de uma ...
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Acórdão nº 0067791 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Março de 1993 (caso None)
Há decisão implícita no despacho judicial que diz estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por prejudicialidade invocada por terceiro nesse processo, pois aí há devolução para a fundamentação de despacho contemporâneo, que este havia decidido não ter o terceiro na lide legitimidade para recorrer da sentença homologatória de transação judicial. Aí, inequivocamente,
... estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 172.º (Requerimento de liquidação judicial) ... Artigo 173.º ... Artigo 387.º Suspensão da sessão ... Artigo 388.º (Actas) ... Artigo ... que fixar, até 60 dias, suspendendo a instância até essa apresentação ... 5 - Embora a lei ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... -adjuntos; c) Nos tribunais de 1.ª instância, por procuradores da República e delegados do ... legais a ela se opuserem por requerimento no processo. 4 - O Ministério Público ... classificação de Medíocre implica a suspensão do exercício de funções e a instauração de ...
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Acórdão nº 03B3319 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
... , vieram ambos os cnjuges, em requerimento subscrito pelos respectivos mandatrios e ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , quando em dedicação exclusiva, com suspensão da sua atividade profissional, ressalvada a ... b) De requerimento da décima parte dos advogados com inscrição em ... d) Instruir e julgar, em primeira instância, os processos em que sejam arguidos os antigos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... à alçada do tribunal de 1.ª instância, aprovado em anexo pelo Decreto-Lei n.º 269/98, ... requerimento ... 2 - No caso previsto na parte final do ... Artigo 516.º ... Arquivamento ou suspensão do processo ... Não é devida taxa de justiça ...
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Acórdão nº 96A286 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1996 (caso NULL)
... ário : I - O tribunal pode ordenar a suspensão da instância, ou espontaneamente ou a ...
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Lei n.º 68/2019
... -adjuntos; c) Nos tribunais de 1.ª instância, por procuradores-gerais-adjuntos e procuradores ... 4 - A requerimento de pelo menos um terço dos membros do Conselho ... 7 - Determina a suspensão" do mandato de vogal: a) A pronúncia ou a designa\xC3" ...
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Acórdão nº 0067791 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 1993
Há decisão implícita no despacho judicial que diz estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por prejudicialidade invocada por terceiro nesse processo, pois aí há devolução para a fundamentação de despacho contemporâneo, que este havia decidido não ter o terceiro na lide legitimidade para recorrer da sentença homologatória de transação judicial. Aí, inequivocamente,
... estar prejudicada a apreciação do requerimento para suspensão da instância por ... - Acórdão nº 0016544 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)