remunerações tecnico superior
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção, o número de sócios não seja superior a cinco, nenhum deles seja pessoa coletiva de ... natureza administrativa, tais como remunerações, incluindo as atribuídas a título de ... com estudos, projetos, apoio técnico ou à gestão, serviços de contabilidade ou ...
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Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... , pelo reconhecimento da sua preparação técnico-científica, especificidade e autonomia ... ência aos princípios gerais sobre remunerações estabelecidos no Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de ... para a centena de escudos imediatamente superior ... 3 - Quando o horário de trabalho semanal ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 363.º Apoio técnico ... Subsecção II Celebração e conteúdo ... 3 - Os contratos de duração superior a três anos estão sujeitos a autorização dos ... ) Princípios gerais em matéria de remunerações, previstos nos artigos 145.º a 147.º, nos n.os ...
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Aviso n.º 6423/2017
... , na categoria e carreira de Assistente Técnico; Referência 2: Procedimento Concursal Comum para ... , na carreira e categoria de Técnico Superior, com formação na área de Gestão de Recursos ... o processamento mensal de remunerações, subsídios, abonos, descontos dos trabalhadores, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... centro tem por objetivo prestar apoio técnico à entidade gestora do ... sistema de apoio à ... os efeitos legais, a cargo de direção superior de 2.º grau a) e d) ... 1 Chefe da Divisão de ... viduais, o processamento das remunerações, abonos e descontos, o controlo da assiduidade e ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Artigo 25.º Estatuto e remunerações dos membros ... LEI-QUADRO DAS ENTIDADES ... podem exercer funções de apoio técnico e consulta à Assembleia da República e ao ... não pode ser superior a 30 dias ... Capítulo V ... Independência, ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... o estatuto específico do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo ... às carreiras de psicólogo e de técnico superior de serviço social, integradas nos serviços de ... CAPÍTULO VII Remunerações" e condições de trabalho Artigo 25.º Remuneraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... , compreendendo plena autonomia técnico-científica, nomeadamente, quanto a: ... a) ... superior ao previsto no número anterior ... Artigo 20 ...
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Decreto-Lei n.º 105/2007, de 03 de Abril de 2007
... vice--presidentes, cargos de direcçáo superior de 1.o e ... 2.o grau, respectivamente ... 2 - ... çáo administrativa; d) Acompanhamento técnico da participaçáo portuguesa nas instituiçóes ...
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Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de Julho de 2012
... detentor da categoria de coordenador técnico da carreira geral de assistente técnico, sem ... medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou sejam ou tenham ... de que resulte a perceção de remunerações provenientes de direitos de autor; ... d) A ...
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Lei n.º 24-D/2022
... aplicável às instituições de ensino superior em matéria de alienação, oneração ... e ... intercarreiras, na carreira geral de técnico superior e na carreira especial de inspeção, ... 18 de setembro, para pagamento das remunerações e dos encargos ... dos presidentes das juntas de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... fabris de carnes e de salsicharia: - Técnico de Carnes; - Encarregado; - Salsicheiro de ... , serão promovidos à categoria superior. 3 - Os Ajudantes de Talhante/Cortador de ... deverá acrescer às remunerações mínimas fixadas neste contrato. Cláusula ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho de 2007
... serviços e submetê-los à aprovaçáo superior; m) Estudar e propor normas tendentes à ... 4476 ANEXO I ... Divisáo de apoio técnico administrativo ... Número de lugares ...
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Acórdão nº 00441/10.5BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I – As causas de invalidade dos actos administrativos constituem, em regra, fundamento da sua anulabilidade, só implicando a nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto ou quando houver lei que expressamente preveja esta forma de invalidade – Artigos 133.º e 135.º do anterior CPA. II – O acto administrativo que, ao abrigo do artigo 133.º, n.º
... em 17/6/2006, foi provido na categoria superior, grau 3, nível 1 por despacho de 3/8/2006 do ... , o Chefe da Secção de Cadastro e Remunerações do R. prestou a informação n.º 23 de 25/7/2006 ... informação prestada pelo Coordenador Técnico da Secção de Cadastro e Remunerações, LF e ... -
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ões Autónomas 1 - As escolas de ensino superior politécnico da área da saúde existentes nas ... 18 de Abril, para satisfação das remunerações e dos encargos dos presidentes das juntas que ... técnico e às autarquias e juntas metropolitanas No ano ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... carreira num escalão preferencialmente superior ou, quando im- possível, igual ao do avaliado ... c) Direito ao apoio técnico, material e documental; ... d) Direito à ... geral (Revogado.) CAPÍTULO VIII Remunerações e outras prestações pecuniárias Artigo 59.º ...
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Decreto-Lei n.º 47/2013, de 05 de Abril de 2013
... vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... de chefia e das carreiras de pessoal técnico", administrativo, auxiliar e operário, bem como \xC3" ... -se nas carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente opera- cional ...
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Relatório n.º 5/2023
... decisório para garantir rigor técnico das decisões ... OO.1.4. Prestar serviços ... superior a três milhões de euros ... Este guia ... subagrupamento Remunerações Certas e Permanentes o mais representativo, com ...
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Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções ... ou de investigação de duração não superior à fixada em despacho dos membros do Governo ... assistente operacional ou de assistente técnico, é dispensada a autorização prevista no n.º ...
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Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro de 1998
... 5.º Remuneração base 1 - As remunerações das categorias e cargos previstos no presente ... do serviço, ouvido o órgão de apoio técnico de enfermagem, quando exista ... 2 - ... no índice remuneratório imediatamente superior ... Artigo 15.º Preenchimento do cargo de ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... superior do 1. grau ou legalmente equiparado, outros ... çáo, designadamente através de apoio técnico ao processo de selecçáo dos operadores ...
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Decreto-Lei n.º 116/84, de 06 de Abril de 1984
... , de entre licenciados com curso superior adequado e assessores autárquicos, letras C e D, ... por 1 adjunto e 1 secretário, com remunerações a fixar pelo executivo municipal, que não ... à assessoria dos gabinetes de apoio técnico ... 2 - A assessoria técnica no âmbito de cada ...
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Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... , a Lei prevê, durante o serviço, remunerações adequadas e, para os voluntários e seus ... de acções de formação de natureza técnico-militar; c) O cumprimento de missões em forças ... das Forças Armadas, deixando sempre ao superior hierárquico a latitude necessária ao exercício ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... do ponto de vista do aperfeiçoamento técnico-jurídico como da bondade das soluções ... quando o seu passivo seja manifestamente superior ao activo, avaliados segundo as normas ... do processo de insolvência; b) As remunerações do administrador da insolvência e as despesas ...
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Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto de 2004
... 4 - As remunerações que o bolseiro eventualmente aufira no âmbito de ... ; b) Obter da entidade acolhedora o apoio técnico e logístico necessário à prossecução do seu ... da opção por uma base de incidência superior ... 5 - O disposto nos números anteriores é ...