remuneração da função publica
20910 resultados para remuneração da função publica
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Aviso n.º 1350/2019
... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... 7 - Remuneração, local e condições de trabalho: 7.1 - A ... índice 187 da tabela do regime geral da função pública, de acordo com o n.º 3 do artigo 4.º ...
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Aviso n.º 1657/2017
... ão remuneratória correspondente à remuneração que auferem. 9 - Requisitos de admissão aos ... 1 (escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a) nos ... que devem presidir à administração pública, nos termos do disposto nos n.os 5 e 7 do artigo ...
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Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
... cargos dirigentes da Administração Pública A Assembleia da República decreta, nos termos da ... função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ... , e independentemente da respectiva remuneração, sem prejuízo do disposto nos números ...
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Acórdão nº 496/14.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Pedida uma equiparação retributiva, quer por força do contrato quer por força de discriminação salarial, e concedida tal equiparação mas apenas até à proporção de tempo de trabalho praticado por aqueles face aos quais os peticionantes invocavam tal equiparação, não ocorre nulidade de sentença por condenação além do pedido ou em objecto diverso do pedido. II - Não pode interpretar-se como um
... promoção, deveriam ter sido pagos em função do salário base ilíquido de € 1.145,32 ... dos respectivos contratos, uma remuneração base que “será actualizada em função do ... , indexando-o ao regime da função pública" ... Os Autores todos auferem, à data da petiç\xC3" ... - Aviso (extrato) n.º 3388/2022
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Aviso (extrato) n.º 3388/2022
... lho em função pública por tempo indeterminado, auferindo a ...
- Aviso (extrato) n.º 7117/2022
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Aviso (extrato) n.º 7117/2022
... balho em função pública por tempo indeterminado, auferindo a ...
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Acórdão nº 234/14.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
... entre ambas as partes e calculado em função do resultado atingido, emitindo o A. recibos ... ção da sua douta sentença, "a remuneração praticada - retribuição por cada inspeção ... outra entidade singular ou colectiva, pública ou privada que impeça a normal execução do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... á legitimamente esperar-se que cumpra a função decisiva que lhe cabe na tarefa ingente de ... ção sexual ou a autoridade pública e forem puníveis com pena de prisão de máximo ... Artigo 162.º (Remuneração do perito) 1 - Sempre que a perícia for ...
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Acórdão nº 03008/14.5BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-02-2024
I - Da amnistia de infrações disciplinares prevista na Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, decorre apenas o efeito essencial e típico de qualquer amnistia – impedir que o agente agraciado sofra a sanção que lhe poderia vir a ser (ou que já lhe foi) aplicada pela prática de uma infração –, pelo que a conformação concreta dos respetivos efeitos fica dependente das regras estatuídas no regime...
... Nacional da Polícia de Segurança Pública e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da ... função de existir uma decisão condenatória com força ... pena e na perda , para efeitos de remuneração , antiguidade e aposentação , de tantos dias ... -
Acórdão nº 2989/21.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-09-2023
I- As cláusulas 29.ª e 30.ª do Acordo Coletivo celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Função Públicas e Sociais – FNSTFPS, publicado no BTE n.º 23, de 23/06/2018, não estabelecem qualquer obrigatoriedade de recorrer a qualquer uma das comissões ali previstas, como pressuposto prévio do recurso à via judicial. II- No
... a vencer, até lhe ser atribuída a remuneração equivalente à carreira de Assistente Técnico, ... ção superior aos seus colegas da função pública, sendo já compensada pelo acréscimo de ... -
Aviso n.º 20823/2023
... de Técnico Superior, com a remuneração mensal ilíquida de ... 1 333,35 €, ... dos trabalhadores da função pública, com início a 1 de outubro de 2023 ...
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Aviso n.º 18363/2023
... de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de 869,84 €, cor- ... da função pública, com início a 1 de setembro de 2023 ...
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Acórdão nº 2989/21.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Setembro de 2023
I- As cláusulas 29.ª e 30.ª do Acordo Coletivo celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Função Públicas e Sociais – FNSTFPS, publicado no BTE n.º 23, de 23/06/2018, não estabelecem qualquer obrigatoriedade de recorrer a qualquer uma das comissões ali previstas, como pressuposto prévio do recurso à via judicial.
... a vencer, até lhe ser atribuída a remuneração equivalente à carreira de Assistente Técnico, ... ção superior aos seus colegas da função pública, sendo já compensada pelo acréscimo de ... -
Acórdão nº 237/14.5T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
... -lhe determinadas quantias devidas em função da cessação do contrato ... 2. Considerou, o ... ção da sua douta sentença, "a remuneração praticada - retribuição por cada inspeção ... outra entidade singular ou coletiva, publica ou privada que impeça a normal execução do ...
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Aviso n.º 14798/2021
... celebrados contratos de trabalho em função pública por tempo indeterminado, auferindo a ...
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Aviso (extrato) n.º 23313/2021
... em função pública por tempo indeterminado, auferindo a ...
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Lei n.º 7/2019
... no cumprimento do dever de instituir uma função responsável pela gestão das reclamações dos ... , que inicie ou exerça, mediante remuneração, a atividade de distribuição de seguros; d) ... ção destinados a divulgação pública são elaborados ou prestados em língua ...
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Acórdão nº 2677/12.5TBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Outubro de 2015
... configuração formal, mas também em função das circunstâncias em que se enquadram e dos ... , onde o lucro obtido emerge da remuneração desse financiamento e não da alienação do bem, ... da fracção (celebração da escritura pública) apenas ocorreria findo o prazo do contrato (para ...
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Portaria n.º 94/2018 de 27 de julho de 2018
... legais em matéria de con tratação pública, quando aplicável; c) Manter a sua ... Remuneratórias utilizadas na Função Pública, de acordo com a ... Técnica Local (ETL) – remuneração ilíquida equivalente a Chefe de Divisão da ...
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Decreto-Lei n.º 498/72, de 09 de Dezembro de 1972
... a ser suficiente o recebimento de remuneração sujeita pelo Estatuto ao desconto de quota. Daqui ... de trabalho coberto pela previdência pública e pelaparticular ... Neste caso, as pensões ... instituição de previdência, em função" do tempo de serviço prestado numa e noutra situa\xC3" ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-H.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017
1.–Nos termos do n.º 1 do artigo 289.º do Código dos Valores Mobiliários que são actividades de intermediação financeira: a) Os serviços de investimento em valores mobiliários; b) Os serviços auxiliares dos serviços de investimento; c) A gestão de instituições de investimento colectivo e o exercício das funções de depositário dos valores mobiliários que integram o património dessas instituiç
... mobiliários que são objecto de oferta pública, incluindo a recepção de ordens de subscrição ... ão de Gestão: 1,5% ao ano, calculada em função do valor dos ativos e cobrada ao Veículo ... -Estando o reembolso do capital e a remuneração dependentes da performance do referido índice ... -
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
... encetou -se a reforma da Administraçáo Pública. Em conformidade, a Lei n. 12 -A/2008, de 27 de ...
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Acórdão nº 0208/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... em “saber se à luz do regime legal da função pública é possível atribuir natureza ... remuneratórias complementares da remuneração base do regime de trabalho por turnos de modo a ...