regulamento geral higiene e segurança no trabalho
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Aviso n.º 11796/2017
Aviso n.º 11796/2017 Acordo coletivo de trabalho n.º 87/2015 - Alteração No seguimento de ... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante ... nunca superior a uma hora, a fixar no regulamento interno de horários de trabalho. 3 - A jornada ... higiene", saúde e segurança no trabalho. 2 - As interrup\xC3" ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... na carreira de inspetor superior do trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de ... , de 20 de junho, que aprova em anexo, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicita-se ... de outubro do Ministério do Emprego e Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª ... e respetivo quadro sancionatório: Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do ... Coordenação para Promover a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho em Estaleiros da ...
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Regulamento n.º 135/2017
... ão de Resíduos Urbanos e de Limpeza e Higiene Urbana do Município de Oeiras e que seguidamente ... de vida dos cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde pública e à proteção do ambiente, ... como as respetivas normas de higiene e segurança, são as previstas na legislação em vigor ... sendo, designadamente, n.º de horas de trabalho ...
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Acórdão nº 00450/17.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
1 – O recurso da matéria de facto não visa a obtenção de um segundo julgamento sobre essa matéria, mas singelamente evitar a manutenção de eventuais erros ou incorreções cometidos na decisão recorrida, o que se não vislumbra na situação controvertida. O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é,...
... se mostrava adequada para assegurar a segurança dos utilizadores da via e que não existiam ... local, incluindo ( ... ) terceiros em geral ( ... )" ... 53 - Ou seja, se os legítimos ... as suas deslocações diárias para o trabalho, bem como outras para acudir às necessidades da ... ) Mais, a Lei n º 2110 de 19/08/61 (Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais), na ... satisfazer os regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias ... -
Regulamento n.º 990/2020
... âmbulo A existência de condições de segurança, higiene e saúde no trabalho constitui o ... termos do n.º 2, do artigo 75.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 355/2016
... disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho. 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... (SINTAP) Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho. 2 - As interrup\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... , o direito à carreira e à segurança social, incluindo o regime previdencial por ... pensão de reforma, a atribuir pela Caixa Geral de Aposentações, será posteriorm ent e ... ou crit érios previstos no Regulamento de Avaliação de Desem penho conforme ... CAPÍTULO XII Segurança, higiene e saúde no trabalho Cláusula 87.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 390/2016
... disposto no n.º 2 do artigo 14.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho; 2 - As interrup\xC3" ...
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Regulamento n.º 1045/2022
... Sumário: Regulamento Interno de Segurança e Saúde no Trabalho do Município das Lajes do ... prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde é um dos direitos dos tra- ... , e no n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... (LTFP), ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... ínea b) do n.º 3 do artigo 364.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, entre a ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... , nas atividades de proteção civil e segurança municipal, atos eleitorais e referendos; h) ... higiene", saúde e segurança no trabalho. 2 - As interrup\xC3" ...
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Portaria n.º 82-B/2020
... 31 de marçoSumário: Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no omínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, ... de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as ... , as recomendações emanadas pela Direção-Geral de Saúde, impõe-se disponibilizar aos ... saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, é derrogada, no período de 18 ...
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Aviso n.º 9610/2019
... Comum para o preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego ... abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) ... e categoria de Assistente Operacional - Higiene Urbana para a Divisão de Obras Municipais e ... , cumprir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho; Referência J - Conduzir e manobrar ... na sua atuação face ao cidadão; Regulamento geral de proteção de dados - regulamento (UE) ...
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Portaria n.º 68/2017
... , pelos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunto e da Saúde, o seguinte: Artigo ... nas de Treino de Autonomia): Arrecadação Geral (Recomendável); Arrumação de Produtos de ... : 2.1 - Destina-se a local de trabalho da direção da Residência e do pessoal técnico ... ção em vigor, com destaque para o Regulamento da Higiene dos Géneros Alimentícios; 7.2 - ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
Despacho (extrato) n.º 2921/2018 Regulamento de Organização dos Serviços Municipais ... à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nos termos do artigo 4.º ... de princípios e objetivos de trabalho, devendo ser desenvolvidos a todos os níveis de ... ); Unidade Orgânica de Gestão Ambiental, Higiene Pública e Espaços Verdes; e Divisão de ... Serviço de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho i) Gabinete de Planeamento e Gestão ...
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Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987
... Artigo 2.º Princípio geral 1 - Todos os cidadãos têm direito a um ambiente ... ção e os consequentes benefícios da Segurança Social; d) A integração da expansão ... e conforto na habitação, no local de trabalho e nos espaços livres públicos de recreio, lazer ... ços livres públicos e privados; b) O regulamento e as normas específicas respeitantes à ... as condições normais de salubridade e higiene do ambiente definidas por lei podem ser obrigados ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... desempenho profissional constará de regulamento interno da SIN AGA. Cláusula 13.ª ... serviço as seguintes funções: Diretor Geral, Chefe dos Serviços de Qualidade, Chefe do ... como moral, tendo em conta a segurança e higiene no trabalho, fornecendo, em caso ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 403/2016
... Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho; 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2018
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho; 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2017
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho. 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 97/2018
... Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho; 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2018
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho. 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 99/2018
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho; 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2017
... Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho; 2 - As interrup\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
... Públicos Preâmbulo Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... ao sábado, o que resultar do regulamento interno de horários de trabalho. 9 - A ... higiene", saúde e segurança no trabalho; 2 - As interrup\xC3" ...