regulamento geral higiene e segurança no trabalho
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 27/2011 de 10 de Janeiro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 1021/2010 de 22 de Outubro
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Despacho N.º 601/2011 de 16 de Maio
... º 243/86, de 20 de Agosto, aprovou o Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ...
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Acórdão nº 8284/07.7TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
I - Há nulidade do título constitutivo da propriedade horizontal, quando faltam os requisitos exigidos no art. 1415.º do CC e ainda outros requisitos, de natureza administrativa – a que subjazem interesses de ordem pública –, designadamente a não conformidade entre o fim ou utilização conferido, no referido título, a cada fracção ou parte comum e o fim ou utilização que consta no...
... cada fracção ou parte comum; b) Regulamento do condomínio, disciplinando o uso, fruição e ... sejam os da urbanização, estética, segurança e equilíbrio económico das construções que ... os requisitos fixados no Regulamento Geral de Higiene e Segurança no Trabalho nos ... -
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... eficácia e prestígio das forças de segurança, reconhecendo que este é um domínio em que o ... funções públicas, em particular a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... e) Pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio; f) Pela disponibilidade ... éria de compensação do risco, saúde e higiene e segurança no trabalho, nas carreiras e na ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, ... públicos no domínio da defesa e da segurança, designadamente do Decreto-Lei n.º 104/2011, de ... modelo constante do anexo xii do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/1986 da Comissão, ... satisfazer os regulamentos de segurança, higiene e saúde no trabalho e de polícia das vias ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... l) Rever e prorrogar a medida de segurança de inter-namento de inimputáveis; ... m) Decidir sobre a prestaçáo de trabalho a favor da comunidade e sobre a sua revogaçáo, ... presente livro é regulamentado pelo Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, adiante ... , nomeadamente em matéria de saúde, higiene, protecçáo da maternidade e educaçáo ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio de 2013
... e fiscali- zação no âmbito da segurança" contra incêndios; ... f) Assegurar a articulaç\xC3" ... d) Assegurar a prevenção sanitária, a higiene e a segu- rança do pessoal dos corpos de ... prejuízo das atribuições da Direção -Geral de Infraestru- turas e Equipamentos (DGIE) do ... 5 — O Conselho elabora o seu regulamento de fun- cionamento, que é sujeito à ... Group (CPC) — e respetivos grupos de trabalho; ... f) Definir a delegação nacional e ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro; d) Lei Geral Tributária aprovada pelo Decreto-Lei n.º ... de 30 de maio; kk) Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios aprovado pelo ... Nacional, bem como a regulamentação de higiene e segurança e a referente aos resíduos de ...
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Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro de 1985
... Pelo presente diploma é aprovado o Regulamento Geral de Segurança e Higiene no Trabalho nas ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... segurança social; c) Mapa X, com as verbas a distribuir ... 'emprego e formação profissional', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação ... de apoios atribuídos no âmbito do Regulamento aprovado pelo despacho n.º 236/MSSS/96, de 31 de ...