Declaração de Retificação n.º 293/2018
| Data de publicação | 17 Abril 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Leiria |
Declaração de Retificação n.º 293/2018
Nos termos do n.º 8 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e por ter sido publicado com inexatidão a bibliografia recomendada no ponto 22 do Aviso n.º 4481/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67 de 5 de abril onde se lê:
«Parte II - Enquadramento específico
a) Bases da Contabilidade Pública - Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro;
b) Regime de Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e respetivas alterações legais).
c) SNC-AP - Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro;
d) Regime Jurídico dos Códigos de Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas - Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 69- A/2009, de 24 de março e 29-A/2011, de 1 de março;
e) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 22/2015, de 17 de março; Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 64/2012, de 20 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho; Despacho n.º 2555/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2016;
f) Enquadramento Orçamental - Lei n.º 91/2011, de 20 de agosto, atualizada até ao Decreto-Lei n.º 41/2014, de 10 de julho; Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro;
g) Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro;
h) Cadastro e inventário dos bens do Estado - Portaria n.º671/2000, de 17 de abril;
i) Circular Série - A n.º 1386 sobre "Instruções sobre cabimentos, compromissos e pagamentos em atraso", aprovada em 09.09.2011;
j) Orçamento do estado para 2018 - Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, retificada pela declaração de Retificação n.º6/2018 de 26 de fevereiro.»
deve ler-se:
«Parte II - Enquadramento específico
a) Bases da Contabilidade Pública - Lei n.º 8/90, de 20 de fevereiro;
b) Regime de Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e respetivas alterações legais);
c) SNC-AP - Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO