regime administração financeira do estado
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Despacho conjunto n.º 1008/2001, de 19 de Novembro de 2001
... , dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, nos termos do artigo 1.º ...
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Despacho conjunto n.º 1016/2001, de 20 de Novembro de 2001
... , dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, nos termos do artigo 1.º ...
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Decreto-Lei n.º 45/95, de 02 de Março de 1995
... de 27 de Dezembro, aprovou o Orçamento do Estado para 1995, incluindo os orçamentos dos serviços ... um elemento decisivo da disciplina financeira, indispensável à consolidação orçamental ... alargar-se a aplicação prática do novo regime de administração financeira do Estado, previsto ...
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Despacho conjunto n.º 878/2003, de 03 de Setembro de 2003
... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado e nos ...
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Despacho conjunto n.º 877/2003, de 03 de Setembro de 2003
... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado e nos ...
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Despacho conjunto n.º 30/2001, de 16 de Janeiro de 2001
... Estado e da Administração Pública reúne as ... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado e nos ...
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Despacho conjunto n.º 42/2001, de 19 de Janeiro de 2001
... atenção que o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local reúne as condições ... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado e nos ...
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Despacho conjunto n.º 818/2003, de 26 de Agosto de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, o Instituto Português para o Apoio ao ... Instituto Camões perderam a autonomia financeira ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 1/2001, de 20 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 918/2003, de 19 de Setembro de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, os Serviços Sociais do Ministério da ... e do Trabalho perderam a autonomia financeira, ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 911/2003, de 17 de Setembro de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, o Centro de Estudos e Formação rquica perdeu a autonomia financeira, ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 475/2002, de 30 de Abril de 2002
... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado, nos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/1997/A de 24 de Maio
... de bases da contabilidade pública e do regime de administração financeira do Estado ... Pela ...
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Despacho conjunto n.º 1099/2001, de 18 de Dezembro de 2001
... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado e nos ...
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Despacho conjunto n.º 1004/2001, de 17 de Novembro de 2001
... , dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, nos termos do artigo 1.º ...
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Despacho conjunto n.º 79/2001, de 22 de Janeiro de 2001
... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado e nos ...
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Despacho conjunto n.º 40/2000, de 14 de Janeiro de 2000
... com vista à transição para o novo regime da administração financeira do Estado, e nos ...
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Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro de 1995
... 29 de Março, que veio estabelecer o novo regime da realização de despesas públicas, aliada à ... áveis ao arrendamento de imóveis pelo Estado e seus institutos públicos. Assim, são agora ... , na linha do novo regime da administração financeira do Estado, tornando mais céleres e ...
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Despacho conjunto n.º 1009/2003, de 05 de Novembro de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, o Instituto de Investigação ... Cultural de Macau perderam a autonomia financeira ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º ... n.º 2/2002, de 28 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 811/2003, de 25 de Agosto de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, o Instituto de Formação Turística, ... Industrial perderam a autonomia financeira ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 1/2001, de 20 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 869/2003, de 02 de Setembro de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, o Centro de Estudos Judiciários, o ... ção da Justiça perderam a autonomia financeira ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 1/2001, de 20 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 806/2003, de 23 de Agosto de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, o Instituto Nacional de Estatística e ... de Ministros perderam a autonomia financeira ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 1/2001, de 20 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 957/2003, de 01 de Outubro de 2003
... de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2003, o Instituto Nacional de Investigação ... da Pesca perderam a autonomia financeira ao abrigo do n.º 1 do artigo 90.º da Lei n.º 1/2001, de 20 de Agosto, passando ao regime de autonomia administrativa, reunindo as ... transição para o novo regime de administração financeira do Estado ... Assim, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 932/2003, de 23 de Setembro de 2003
... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado, e nos ...
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Despacho conjunto n.º 509/2002, de 16 de Maio de 2002
... com vista à transição para o novo regime de administração financeira do Estado, e nos ...
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Decreto-Lei n.º 113/95, de 25 de Maio de 1995
... Assim: No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.° 8/90, de 20 ... ão igualmente expressão na Conta Geral do Estado os movimentos de fundos resultantes de ...