Aviso n.º 15534/2016

Data de publicação13 Dezembro 2016
SectionSerie II
ÓrgãoCultura - Direção Regional de Cultura do Alentejo

Aviso n.º 15534/2016

Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para ocupação de dois postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Os postos de trabalho correspondem à referência A (licenciado em Gestão) e referência B (licenciado em História).

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da LTFP, torna -se público que, por despacho da Sr.ª Diretora Regional de Cultura do Alentejo, datado de 11/10/2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, na qualidade de Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, tendo declarado a inexistência de candidatos com o perfil adequado aos postos de trabalho a preencher.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Local de trabalho: O local de trabalho para o posto com a referência A situa-se nas instalações da Direção Regional de Cultura do Alentejo, sitas na Rua Burgos, n.º 5, em Évora, e o posto de trabalho com a referência B situa-se no Museu de Évora, Largo Conde de Vila Flor, em Évora.

4 - Caracterização dos postos de trabalho:

4.1 - Referência A:

a) Executar as tarefas administrativas relativas à gestão dos recursos humanos;

b) Instruir os processos relativos à cobrança e arrecadação de receitas e à realização de despesas e executar o respetivo ciclo, assegurando o registo das operações que lhe estão associadas;

c) Promover a constituição, reconstituição e liquidação do fundo de maneio;

d) Organizar a conta anual de gerência;

e) Assegurar a aquisição de bens e serviços necessários ao bom funcionamento da Direção Regional de Cultura e distribuir e controlar a utilização e stocks dos artigos e consumo corrente;

f) Coordenar a gestão das lojas, os respetivos stocks e as bilheteiras do património imóvel classificado afeto;

g) Assegurar o funcionamento e atualização dos sistemas operacionais informáticos de suporte à gestão financeira, à gestão de recursos humanos e à circulação da informação.

4.2 - Referência B:

a) Promover e desenvolver o estudo, a investigação e a divulgação das coleções que constituem o acervo do museu e património cultural afim;

b) Proceder ao inventário museológico e documentação dos bens culturais incorporados;

c) Propor e coordenar a execução de programas e ações no museu, nomeadamente nas áreas dos programas expositivos e atividades educativas;

d) Dinamizar e acompanhar a execução do programa de atividades do Museu, organizando e tratando a respetiva informação.

5 - Posição remuneratória de referência: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da Tabela Remuneratória Única, sem prejuízo dos condicionamentos impostos pelas regras constantes do artigo 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.

6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador: Os candidatos devem reunir os seguintes requisitos, até ao último dia do prazo de candidatura:

6.1 - Requisitos gerais: Constituem requisitos gerais os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Os candidatos deverão ser detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

6.2 - Requisitos especiais (nível habilitacional): Os candidatos ao posto de trabalho com a referência A deverão ser titulares de licenciatura em Gestão. Os candidatos ao posto de trabalho com a referência B deverão ser titulares de licenciatura em História.

6.3 - Requisitos específicos: Os candidatos devem ainda possuir preferencialmente:

a) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

b) Domínio escrito e falado de uma língua estrangeira.

6.4 - Perfil de competências:

a) Orientação para resultados;

b) Responsabilidade e compromisso com o serviço;

c) Tolerância à pressão e contrariedades;

d) Análise da informação e sentido crítico;

e) Comunicação;

f) Adaptação e melhoria contínua.

7 - Formalização de...

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