reconhecimento assinatura
12222 resultados para reconhecimento assinatura
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Aviso n.º 19673/2023
... estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no ... momento da assinatura ...
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Aviso n.º 15834/2023
... estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no ... momento da assinatura ...
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Aviso n.º 20313/2023
... estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no ... momento da assinatura ...
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Aviso n.º 24395/2023
... do grau de doutor obtido no estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura do ...
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Aviso n.º 539/2024
... do grau de doutor obtido no estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura do ...
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Aviso n.º 5658/2024/2
... grau de doutor obtido no estrangeiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura ...
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Aviso n.º 8125/2024/2
... de doutor obtido no estran - geiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicável) do seu grau no momento da assinatura ...
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Acórdão nº 194/12.2TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017
- O tribunal de recurso não conhece, salvo casos de conhecimento oficioso, de questões novas. - O ónus de prova de liberalidades inoficiosas, alegadas em reclamação à relação de bens, compete ao reclamante. - Não basta provar os actos materiais de atribuição patrimonial para se concluir pela existência de uma doação, havendo ainda que provar o espírito de liberalidade e a gratuitidade da...
... de 2011, dando-lhe quitação integral, declaração cuja assinatura foi reconhecida por notário (doc. 5 de fls. 398 e 399) ... 33. No dia ... restituídas, nem fez prova sobre a alegada falsidade do reconhecimento e da assinatura dos documentos juntos aos autos, nem tão-pouco que as ... -
Acórdão nº 435/17 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Julho de 2017
... reconhecimento presencial de assinatura dos subscritores do requerimento, bem ... como ...
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Acórdão nº 19/14.4T8SAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Maio de 2016
... Com efeito, aquando da assinatura do contrato, a Ré, na pessoa da sua sócia-gerente S ... e do companheiro ... Diz-se confissão o reconhecimento que a parte faz da realidade da realidade de um facto que lhe é ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 1 — Fica a DGACCP autorizada a cobrar receita pelo ato de reconhecimento da assinatura ... de funcionários consulares portugueses e por atestar a ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... 1 — Fica a DGACCP autorizada a cobrar receita pelo ato de reconhecimento da assinatura ... de funcionários consulares portugueses e por atestar a ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... 1 — Fica a DGACCP autorizada a cobrar receita pelo ato de reconhecimento da assinatura ... de funcionários consulares portugueses e por atestar a ...
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Aviso n.º 787/2022
... 6 — O reconhecimento ou concessão de isenção depende da iniciativa dos interessados, me- ... ário do serviço onde se encontre o documento aporá a sua assinatura na respetiva fotocópia declarando a sua conformidade. 4 — As ...
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Aviso n.º 787/2022
... 6 — O reconhecimento ou concessão de isenção depende da iniciativa dos interessados, me- ... do serviço onde se encontre o documento aporá a sua assinatura na respetiva fotocópia declarando ... a sua conformidade ... 4 — As ...
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Acórdão nº 482/10.2TBBAO.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
... Tudo isto por ter sido falsificada a assinatura do legal representante da A. num termo de autenticação de uma ... que terá ocorrido perante o próprio e para certificação/reconhecimento" por si dessa circunstância ... Na verdade, a já referida testemunha L\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2481/17.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
I - O artigo 640º, do Código de Processo Civil, impõe ao recorrente que impugna a decisão da téria de facto o ónus de: a) especificar os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados; b) especificar os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que imponham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da...
... R., embora sem reconhecimento presencial da assinatura do declarante e sem autenticação notarial do ... -
Acórdão nº 51/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção autónoma destinados a habitação, o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação da existência de licença de construção ou habitação constituem formalidades ad substantiam, cuja falta gera a nulidade do contrato. II - Trata-se, porém, duma nulidade mista ou atípica, que se afasta do regime geral da...
... , decorrente da circunstância de o mesmo não conter o reconhecimento presencial das assinaturas de ambos os promitentes (o reconhecimento da ... , cerca de dois anos e meio após a celebração do contrato e a assinatura do promitente-vendedor ora R. ainda hoje se não encontra reconhecida), ... -
Acórdão nº 51/05-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 2005 (caso None)
I - Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção autónoma destinados a habitação, o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação da existência de licença de construção ou habitação constituem formalidades ad substantiam, cuja falta gera a nulidade do contrato. II - Trata-se, porém, duma nulidade mista ou atípica, que se afasta do regime geral da...
... , decorrente da circunstância de o mesmo não conter o reconhecimento presencial das assinaturas de ambos os promitentes (o reconhecimento da ... , cerca de dois anos e meio após a celebração do contrato e a assinatura do promitente-vendedor ora R. ainda hoje se não encontra reconhecida), ... -
Aviso n.º 7502/2024/2
... de doutor obtido no estran - geiro devem apresentar o reconhecimento ou registo (conforme aplicáv el) do seu grau no momento da assinatura ...
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Acórdão nº 3310/21.0T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-04-2024
I - É pressuposto essencial do caso julgado formal a existência de uma pretensão já decidida e transitada em julgado, em contexto meramente processual, e que a mesma seja objecto de repetida decisão. II - Apesar da prova pericial não ser o único meio disponível para a demonstração da veracidade da assinatura, a verdade é que se trata da prova mais natural ou preferencial para tanto, por esse...
... a realização de prova pericial, tendo como objecto a alegada assinatura do 2º réu constante da última página do aludido documento nº ... - Unipessoal, Ld.ª” e AA, pedindo o reconhecimento da validade e eficácia da resolução do contrato de franchising que ... -
Acórdão nº 1318/09.2TBTNV.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
– No caso de terceiros, por meio desconhecido e fraudulento, lograrem obter os dispositivos de segurança e acesso a contas bancárias de cliente utilizador de serviços de pagamento (homebanking), não é adequado concluir, sem mais, ser tal quebra de segurança imputável ao utilizador desse serviço. – Se o banco réu não demonstrou, como era seu ónus, que o utilizador teve qualquer...
... empresa “Forma, Assistência Informática, Lda.”, com reconhecimento de assinatura por semelhança (fls. 296), datado de 29 de Maio de 2015, em ... -
Acórdão nº 7046/06.3TBVFX.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2016
... o contrato prometido, é bastante documento particular com reconhecimento da assinatura da parte que se vincula ou de ambas, consoante se trate de ...
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Acórdão nº 3751/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015
... incumprimento da obrigação titulada, o credor obtenha o reconhecimento" do seu crédito em sede de acção declarativa ou de procedimento de injun\xC3" ... , em que este assumiu uma obrigação pecuniária, apondo a sua assinatura no documento quer antes da entrada em vigor do novo CPC, quer antes da ...
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Regulamento n.º 722/2018
... 3 - Não há lugar ao reconhecimento das isenções previstas nas alíneas b), e) e f), do número anterior, ... imponha o reconhecimento notarial nos requerimentos, a assinatura sempre que elegível, é conferida pelos serviços recebedores, através ...