reclamação hierarquica
1921 resultados para reclamação hierarquica
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Despacho n.º 3839/2019
... exercício pelos interessados do direito à informação e a reclamação;2.2 - Garantir a atualização dos dados do sistema de informação da ... da Justiça e a outras entidades de idêntica ou superior hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ...
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Despacho n.º 2531/2017
... exercício pelos interessados do direito à informação e a reclamação;2.2 - Garantir a atualização dos dados do sistema de informação da ... da Justiça e a outras entidades de idêntica ou superior hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ...
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Acórdão nº 0511/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2013
... Administrativo e Fiscal de Beja que julgou intempestiva a reclamação que apresentou, ao abrigo do disposto nos arts. 276º e seguintes do ... do Ministério Público suscitou a questão da incompetência hierárquica do STA para o conhecimento do recurso, argumentando que a Recorrente, nas ...
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Regulamento n.º 557/2019
... e pontualidade dos trabalhadores na sua dependência hierárquica. Artigo 22.º Processamento de dados 1 - Compete, em especial, ao Serviço ... Artigo 23.º Reclamação 1 - Os trabalhadores interessados podem apresentar reclamação referente ...
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Edital n.º 53/2021
... termos e limites legais aplicáveis, em respeito pela cadeia hierárquica, medidas conducentes à aproximação dos serviços ao munícipe, quer ... , registo informático e encaminhamento dos processos de reclamação, sugestão, petições e requerimentos recebidos pelos órgãos ...
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Acórdão nº 00064/14.0BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Dezembro de 2014
1. O despacho de reversão que contenha uma decisão de indeferimento de prescrição da dívida exequenda pode ser atacado apenas pela via do processo de oposição na parte em que ordena a reversão e não conhece da prescrição. 2. Mas podem ser atacadas as duas decisões em processo separados. A decisão em relação à prescrição poderá ser impugnada pela via da reclamação da decisão dos actos do órgão de...
... Foi apresentada reclamação contra a decisão de indeferimento da prescrição ... O MMº juiz «a ... RESPOSTA ... Respondendo à exceção de incompetência hierárquica, o recorrente defendeu ser este TCAN o competente para apreciar o recurso ... -
Portaria n.º 301/2016
... 1 - O segundo avaliador é o militar de quem depende hierárquica ou funcionalmente o primeiro avaliador, tendo em regra, no mínimo, o ... CAPÍTULO VI Meios graciosos Artigo 41.º Reclamação e recurso É assegurado ao avaliado o direito à reclamação e ao recurso ...
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Portaria n.º 451/2016
... 1 - O segundo avaliador é o militar de quem depende hierárquica ou funcionalmente o primeiro avaliador, tendo em regra, no mínimo, o ... CAPÍTULO VI Meios graciosos Artigo 41.º Reclamação e recurso É assegurado ao avaliado o direito à reclamação e ao recurso ...
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Portaria n.º 451/2016
... 1 - O segundo avaliador é o militar de quem depende hierárquica ou funcionalmente o primeiro avaliador, tendo em regra, no mínimo, o ... CAPÍTULO VI Meios graciosos Artigo 41.º Reclamação e recurso É assegurado ao avaliado o direito à reclamação e ao recurso ...
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Despacho (extrato) n.º 3387/2022
... pessoal sob a sua dependência hierárquica: ... 1.2.1 — Propor os horários mais adequados ao funcionamento do ... e à reclamação; ... 1.3.4 — Assegurar e controlar a cobrança de contribuições da ...
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Despacho n.º 3412/2020
... núcleo e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Propor os horários mais adequados ao funcionamento do ... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;1.3.4 - Assegurar e controlar a cobrança de contribuições da Segurança ...
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Despacho n.º 4259/2022
... e à reclamação"; ... 2 — No Chefe de Equipa de Gestão de Remunerações, Licenciado Jos\xC3" ... hierárquica; ... 3.3 — Despachar os pedidos de crédito horário do pessoal sob a ...
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Despacho n.º 12425/2021
... pessoal sob a sua dependência hierárquica: ... 1.2.1 — Propor os horários mais adequados ao funcionamento dos ... e à reclamação; ... 1.3.4 — Assegurar e controlar a cobrança de contribuições da ...
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Despacho n.º 3842/2019
... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;2.4 - Decidir sobre os pedidos restituição de contribuições e ... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ...
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Despacho n.º 15517/2016
... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;2.12 - Decidir os pedidos de reposição ou restituição de ... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ...
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Despacho n.º 3911/2019
... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;2.4 - Decidir sobre os pedidos restituição de contribuições e ... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ...
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Despacho n.º 2885/2021
... núcleo e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Propor os horários mais adequados ao funcionamento do ... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;1.3.4 - Assegurar e controlar a cobrança de contribuições da Segurança ...
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Despacho n.º 8488/2018
... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;2.12 - Decidir os pedidos de reposição ou restituição de ... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ...
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Despacho n.º 11124/2021
... e à reclamação; ... 2.4 — Decidir sobre os pedidos restituição de contribuições e ... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, ... salvaguardando situações de mero expediente ou de ...
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Despacho n.º 596/2017
... unidade e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas ... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;1.3.58 - Decidir os pedidos de restituição de contribuições e ...
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Despacho n.º 8119/2016
... unidade e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas ... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;1.3.57 - Decidir os pedidos de restituição de contribuições e ...
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Despacho n.º 12230/2020
... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica" do Estado, bem como ao Conselho Diretivo do ISS IP, salvaguardando situaç\xC3" ... perante a lei;2.27 - Emitir os documentos necessários à reclamação de créditos da Segurança Social em quaisquer processos judiciais;2.28 - ...
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Despacho n.º 9458/2021
... unidade e relativamente ao pessoal sob a sua dependência hierárquica:1.2.1 - Propor os horários mais adequados ao funcionamento dos respetivos ... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;1.3.60 - Decidir os pedidos de restituição de contribuições e ...
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Despacho n.º 11933/2022
... e à reclamação, nomeadamente, relativa aos elementos de identificação e carreira ... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, ... salvaguardando situações de mero expediente ou de ...
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Despacho n.º 6500/2021
... exercício pelos interessados do direito à informação e à reclamação;2.13 - Decidir os pedidos de reposição ou restituição de ... ça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza ...