Quase delito
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Acórdão nº 1/16.7GTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
I – A pena acessória tem uma função preventiva adjuvante da pena principal, sendo a sua finalidade a intimidação da generalidade dirigindo-se, ainda, à perigosidade do agente, razão pela qual dentro da moldura penal abstrata de três meses a três anos, há que atender à culpa do arguido e às exigências de prevenção, bem como a todas as circunstâncias que não fazendo parte do tipo depuserem a...
... factos em causa são inequívocos e foram presenciados em flagrante delito por agentes da autoridade ... O recorrente … defende a redução da ... ão integral e sem reserva dos factos, mas esta é uma circunstância quase irrelevante uma vez que o arguido foi detido em flagrante delito, não ... -
Acórdão nº 17/10.7PEBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2011
I - A atenuação especial da pena só pode ter lugar em casos extraordinários ou excepcionais. Para os casos normais “lá estão as molduras penais normais, com o seu limite máximo e mínimo próprios.” II - A circunstância de os arguidos não terem domicílio, trabalho ou qualquer fonte de rendimento ou apoio em Portugal não agrava os juízos sobre a culpa, a ilicitude, as exigências de...
... factos não é especialmente relevante, dado que foram detidos em quase flagrante delito. O seu caso em nada se distingue do comum dos furtos em ... -
Acórdão nº 638/06.2TACBR.CL de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... quase flagrante delito". Na verdade, o recorrente foi encontrado cerca de uma ...
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Acórdão nº 34/14.8PECBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2015
I - A declaração de perda de objectos a favor do Estado, nos termos do disposto no artigo 35.º do DL n.º 15/93, de 22-01 (redacção da Lei n.º 45/96, de 03-09), exige a verificação do requisito “essencialidade”, traduzido na circunstância de o bem em causa ser necessário ao surgimento do ilícito penal ou, pelo menos, à sua manifestação de determinado modo. II - Não está preenchido...
... Tem um carácter quase-penal, quando se dirige contra o autor ou comparticipante no delito, a ... -
Acórdão nº 4/16.1PTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Setembro de 2016
... ão integral e sem reserva dos factos, mas esta é uma circunstância quase irrelevante uma vez que o arguido foi detido em flagrante delito, não ...
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Acórdão nº 12/16.2GAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Setembro de 2018
I - É a partir da emissão e entrega dos mandados de busca que se conta o prazo para a sua execução, que não pode ir além de 30 dias.
... Ministério Público no mandados de detenção fora de flagrante delito que emitiu, onde se atesta vários dias e horas ao longo de quase dois ... - Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 65/09.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2010
... Quase uma hora depois começava o roubo em Campia, Vouzela, mostrando-se ... praticamente «com a boca na botija», i é, num quase flagrante delito] -, decorre das circunstâncias várias em que todos sucederam -, a sua ...
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Acórdão nº 638/06.2TACBR.CL de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... quase flagrante delito". Na verdade, o recorrente foi encontrado cerca de uma ...
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Acórdão nº 638/06.2TACBR.CL de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... quase flagrante delito". Na verdade, o recorrente foi encontrado cerca de uma ...
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Acórdão nº 638/06.2TACBR.CL de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
Estamos perante uma situação de caso julgado quando o arguido condenado por um crime de roubo com arma é julgado por ter sido encontrado cerca de uma hora depois prática daquele crime por elementos das forças policiais que procediam já à respectiva investigação, num momento em que ainda trazia consigo a arma que havia utilizado
... quase flagrante delito". Na verdade, o recorrente foi encontrado cerca de uma ... -
Acórdão nº 72/18.1GTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Fevereiro de 2019
... Pese embora a confissão seja quase desvalorizada quando o condutor é surpreendido por autoridade policial em flagrante delito, é sujeito a exame ao álcool no sangue, encontrando-se nos autos o ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... Importa, assim, ter em mente, quase exclusivamente, o teor do decidido a folhas 45.935-45.937, que é o ... admitindo-se que, face aos textos legais, “estamos perante um delito" que normalmente se configura como crime de natureza formal ou de consumaç\xC3" ...
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Acórdão nº 413/14.0IDBRG-BC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2020
... Tem um carácter quase-penal, quando se dirige contra o autor ou comparticipante no delito, a ...
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Acórdão nº 2380/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2007
A subtracção, do interior de um veículo automóvel, das colunas de som neste integradas, de vários CD's musicais e da carteira de documentos do ofendido, não integra a agravante da alínea b) do n.º 1 do art. 204.º, do CP, pois não se trata de ‘coisas transportadas'.
... , aceita-se como conforme as regras de experiência comum e atento o quase flagrante delito - porquanto a perseguição efectuada pela patrulha da ... -
Direito penal, imigração e segurança Cidadã
... e tráfico de drogas; mais de 75% prostituição com imigração; e quase 60% insegurança com imigração. – “Antón Prieto, J.L.; Delito en el Imaginário Colectivo. Alternativas a una relación perversa”, ...
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Acórdão nº 2618/15.8T9VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2019
... tempo, nomeadamente os seus Agentes, sabendo-se, como se sabe, que, quase tudo o que ocorreu, pelo menos sobre a nossa parcela “338”, aconteceu em situação prolongada de flagrante delito ! ... , especialmente no que concerne aos crimes particulares da Acusação ...
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Acórdão nº 291/02 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Julho de 2002
... quase" flagrante delito, tendo sido presente no prazo legal ... \xC2" ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... suspeita de envolvimento na prática de crimes – em flagrante, ou quase flagrante delito, como será a regra. Actuação que é determinada pela ...
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Acórdão nº 08P578 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
... assegurada pelo trabalho que desempenhou como segurança, durante quase três anos; 124. Neste período e, na sequência do agravamento da ... de aplicação imediata se daí resultar benefício para o autor do delito). É assim que se deverá excluir a aplicação da nova lei processual ...
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Acórdão nº 20/15.0GDMDL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Outubro de 2017
I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode ser confundida com declarações prestadas nos autos pelo arguido, as quais se encontram expressamente previstas na lei processual penal como "não permitidas" se não se contiverem dentro do âmbito previsto no artº 357º do CPP. II) No caso dos autos, não houve nem reprodução das condições do facto, nem repetição do modo...
... Quase seria escusado dizê-lo, mas “quoad abundant non nocet” é evidente e a detenção em flagrante delito, a 15 de Abril, de dois dos arguidos, já referidos (T. e I. só vem, ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... o cidadão normal, não tem, por via de regra, qualquer obsessão, quase doentia, com a possibilidade de ser objecto de intercepção telefónica ... ou existência de auto-inculpação e ou existência de «corpo de delito» no sentido «materialidade de crime» que são as hipóteses ...
- Acórdão nº 07P3296 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
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Acórdão nº 501/08.2JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Maio de 2010
... faltar o testemunho presencial da avó, que surpreendeu o arguido quase em flagrante delito, que deixa de se valorar o depoimento singelo e ...
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Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... suspeita de envolvimento na prática de crimes – em flagrante, ou quase flagrante delito, como será a regra. Actuação que é determinada pela ...