quadro geral adidos
784 resultados para quadro geral adidos
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Portaria n.º 462/80, de 04 de Agosto de 1980
... que o objectivo final da gestão do quadro geral de adidos se identifica com a definição ...
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Decreto-Lei n.º 707/75, de 19 de Dezembro de 1975
... ção do mencionado pessoal no regime geral do funcionalismo público; Usando da faculdade ... origem; b) Aposentação; c) Ingresso no quadro geral de adidos ... ARTIGO 2.º (Destino ...
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Acórdão nº 554/03 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Novembro de 2003
... O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, dizendo-se inconformados com o ... (se assim não fosse poderiam ingressar no quadro geral de adidos e não se justificava este regime ...
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Decreto-Lei n.º 781/75, de 31 de Dezembro de 1975
... Social, de funcionários destacados do quadro geral de adidos criado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Resolução n.º 202/78, de 23 de Novembro de 1978
... ência de cerca de 10000 funcionários do quadro geral de adidos ainda por colocar, e bem assim de ...
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Decreto-Lei n.º 506-B/75, de 18 de Setembro de 1975
... de Estado da Descolonização e do quadro geral de adidos criado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho normativo n.º 52/79, de 10 de Março de 1979
... áticos da Universidade portuguesa, do quadro geral de adidos ... 3 - Transitam para lugares ...
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Despacho normativo n.º 260/78, de 30 de Setembro de 1978
... áticos da Universidade portuguesa, do quadro geral de adidos, destacados no MAP ... 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 21/77, de 18 de Janeiro de 1977
... o presente diploma o seu ingresso no quadro geral de adidos, sem prejuízo de todas as ...
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Despacho conjunto n.º 751/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Soares de Campos Pessoa Amorim, inspector-geral da Administração Pública, cujo currículo, que ... : Pela criação e gestão do extinto quadro geral de adidos, que abrangeu cerca de 49 000 ...
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Portaria n.º 715/79, de 31 de Dezembro de 1979
... última da gestão dos agentes afectos ao quadro geral de adidos se identifica com a passagem ...
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Acórdão nº 00826/14.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2017
I) – Para aposentação de docentes em monodocência, ao abrigo dos nºs. 1 e 2, do artigo 2.º, da Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto, é de considerar como referência a idade de 57 anos e 34 anos de serviço de carreira completa, sendo a contagem da idade mínima para aposentação bonificada em 6 meses (até ao máximo de 2 anos) por cada ano de serviço além dos 34 anos.* * Sumário elaborado perlo...
... ção do Contencioso Administrativo: Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (Avª …, Lisboa), ... -Lei n.º 229/2005, de 29 de Dezembro num quadro de “iniciativas destinadas a reforçar a ... (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional no ... -
Decreto-Lei n.º 170/82, de 10 de Maio de 1982
... : Direcção de Serviços de Administração Geral; d) De carácter operativo: Direcção-Geral da ... por pessoal técnico superior a inserir no quadro de pessoal da Direcção de Serviços de ... com a gestão do quadro geral de adidos, ao qual incumbe: a) Assegurar a resolução dos ...
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Decreto-Lei n.º 250/80, de 24 de Julho de 1980
... ão no n.º 1; Considerando que a Direcção-Geral de Pessoal, do Ministério da Educação e ... de mais elevada categoria do respectivo quadro privativo ou do quadro de supranumerários criado ... mais elevada categoria do quadro geral de adidos ou além do quadro, mediante proposta do ...
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Acórdão nº 00839/14.0BEVIS-C-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2019
... Central Administrativo Norte: Caixa Geral de Aposentações (CGA) veio interpor RECURSO ... das ex-colónias [integrados no designado quadro geral de adidos] ... Ciente das disparidades ...
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Acórdão nº 00789/14.0BEVIS-T de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2019
I-A interpretação sufragada na sentença sob escrutínio vai ao arrepio do disposto nos artigos 1º e 2º da Lei 77/2009, de 13 de agosto, e da Lei 60/2005, de 29 de dezembro, na redação introduzida pela Lei 11/2014, de 6 de março, pondo ainda em causa o princípio da igualdade consagrado no artigo 13º da CRP. II-Nada dizendo a sentença, a respeito do cálculo da pensão, a ora Recorrente deu integral...
... execução de sentença contra a Caixa Geral de Aposentações, com sede na Rua Dr. Eduardo ... das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração ... -
Despacho normativo n.º 314/79, de 11 de Outubro de 1979
... /79, de 25 de Julho, que criou a Direcção-Geral da Aviação Civil, estabelece no artigo 49.º os ... ção legal que permitam integrar no novo quadro os funcionários que, a qualquer título, ... ção de pessoal oriundo do quadro geral de adidos O pessoal oriundo do quadro geral de adidos, ...
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Acórdão nº 046/12.6BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2021
I. Relatório 1. A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES [CGA] vem interpor «recurso de ... ública ultramarina que não ingressaram no quadro geral de adidos. Constituiu uma medida de ...
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Acórdão nº 2436/14.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
... , em que é Recorrente e ora Reclamada CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA), não se conformando com ... 13. Vejamos, cotejando o quadro normativo invocado e jurisprudência firmada ... que não ingressaram no quadro geral de adidos, medida essa que revestiu de «caráter ...
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Acórdão nº 0984/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2014
... GERAL DE APOSENTAÇÕES, pedindo a condenação desta a ... Estado Português conforme seu processo no quadro geral de Adidos, vem ao abrigo do n°1 do artigo ...
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Declaração n.º DD3355, de 30 de Abril de 1990
... se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim ... de 1.' classe transitados do quadro geral de adidos para a Direcção-Geral de ...
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Acórdão nº 2647/14.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Março de 2019
... ação administrativa especial contra CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES ... A pretensão formulada ... ública ultramarina que não ingressaram no quadro geral de adidos ... Constituiu uma medida de ...
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Acórdão nº 00382/13.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2017
I) – A Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto, instituiu um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 e 1976. II) – A categoria lógico-jurídica que o legislador pretendia alcançar corporiza-se nesses...
... especial intentada contra Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (Lisboa) ... das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração ... -
Acórdão nº 12841/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2016
I – Com a entrada em vigor do DL nº 210/90, de 27/6 terminou o prazo para requerer a pensão de aposentação ao abrigo do regime especial, fixado no DL nº 362/78, de 28/11. II – Não está abrangido pela disciplina do artigo 2º do DL nº 210/90 um pedido de atribuição de pensão apresentado em 21-3-2006, e que já havia sido indeferido, por despacho de 9-8-1984, consolidado como caso...
... ção administrativa especial contra a Caixa Geral" de Aposentações, na qual peticionou a condenaç\xC3" ... ública ultramarina que não ingressaram no quadro geral de adidos ... Constituiu uma medida de ... -
Acórdão nº 01080/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção da pensão do recorrente pela Caixa Geral de Aposentações ... III - A autoridade ... Ingressado no Quadro Geral de Adidos, foi deferido o seu pedido de ...