prova testemunhal e documental
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Acórdão nº 22244/18.9T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2022
I - Discutindo-se na presente ação de divisão da coisa comum qual o valor base de venda da fração, para o que foi produzida prova testemunhal (depoimento de funcionária de agência imobiliária, que referiu um valor na ordem do milhão de euros), documental (relatórios de avaliação de agências imobiliárias, com valores de mercado superiores a um milhão de euros) e pericial (duas perícias, uma...
... , tendo incorrido em erro na valoração da prova, com a interposição do presente Recurso, o ... base no acervo probatório dos Autos, documental e testemunhal, maxime, dos depoimentos das ... -
Acórdão nº 9210072 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 1992
Constitui prova documental e não depoimento testemunhal escrito a carta dirigida pelo inquilino ao senhorio a denunciar o contrato de arrendamento para o seu termo, pelo que nada obsta à utilização desse meio de prova contra a mãe do inquilino, que ficou a residir no prédio.
... Sumário: Constitui prova documental e não depoimento testemunhal escrito ... -
Acórdão nº 07P1416 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2007
... em erro notório na apreciação da prova, erro esse que se diagnostica da mera leitura da ... de EE e FF bem como a prova documental, na tentativa de demonstrar que auferia uma ... da Relação reconheceu que a prova testemunhal recolhida nos autos é meramente indiciária , ...
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Acórdão nº 0005232 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Abril de 1998 (caso None)
- A partir das alterações introduzidas à Lei 37/81 pela Lei 25/94 de 19 de Agosto e ao DL n. 322/82 pelo DL n. 253/94 de 20 de Outubro é imperioso que o requerente à aquisição da nacionalidade portuguesa para além da prova documental da sua condição de casado deverá comprovar, por meio documental, testemunhal ou outro admissível, a sua ligação efectiva à comunidade nacional (n. 1 al. a, art. 22...
... prova documental da sua condição de casado deverá mprovar, por meio documental, testemunhal ou outro admissível, a sua ligação efectiva à ... - Acórdão nº 023258 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1999
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Acórdão nº 01213/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018
... e (ii) à distribuição do ónus da prova evidenciado no Acórdão Recorrido, o qual, no ... testemunhal e documental produzida; art. 2° BI; EE) A A ...
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Acórdão nº 21/22.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-06-2022
I – Só será necessário, em providência cautelar, produzir prova testemunhal que, pela sua natureza, torna mais demorado o processo, se for de todo indispensável para um juízo meramente perfunctório sobre factos essências à decisão cautelar. Não tendo sido posta em causa a genuinidade e autenticidade da prova documental junta, esta basta para o juízo meramente perfunctório dos requisitos a que...
... , sem admitir a produção de qualquer meio prova que não a seja a prova documental produzida com ... ção” e a produção de prova testemunhal pela audição, além de todas testemunhas ... -
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... Produzida a prova testemunhal requerida pela Impugnante e ... ção do Tribunal fundou-se na prova documental junta aos autos, no processo administrativo em ...
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Acórdão nº 3022/12.5 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-01-2022
1. A justificação documental de um custo em IRS corresponde a formalidade probatória, a qual pode ser alcançada através de documento externo que identifique a operação económica, complementado com outros elementos de prova, incluindo a prova testemunhal. 2. Sofre de défice instrutório a sentença que omite a realização das diligências úteis e necessárias para conhecer a verdade relativamente aos...
... pela sociedade M ……… e Filhos como prova bastante para demonstrar que o Impugnante ... comprovados com a junção da prova documental, entendendo-se assim inquinada ab initio a ... -valia, este arrolou também prova testemunhal ao processo, com o objetivo de ter assim um ... -
Acórdão nº 0007485 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 1996 (caso None)
Saber se um texto publicado é ou não de opinião, a fim de desresponsabilizar o director do periódico, é conclusão a extrair do conjunto da prova, documental e testemunhal, com submissão a contraditório, inerente à audiência, não podendo o julgador basear-se exclusivamente no texto.
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Acórdão nº 327/20.5T8CBT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-04-2024
I - O artigo 421º do Código de Processo Civil exige a verificação de quatro requisitos cumulativos para que a prova pericial produzida num primeiro processo, possa valer, enquanto tal, num segundo processo: a) que seja a mesma, em ambos os processos, a parte contra quem foi produzida; b) a audiência contraditória da parte contrária, isto é, que esta tenha tido a possibilidade no primeiro processo
... objeto do litígio e a enunciar os temas da prova ... A Autora requereu a ampliação do ... 10- Ora, a par da prova documental e prova testemunhal (inexistentes como se viu) - ... -
Acórdão nº 1383/1999 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 1999
I - Quando a lei exija a apresentação de determinado documento, como formali-dade ad substantiam, não pode o mesmo ser substituído por outro meio de prova ou por documento que não seja de força probatória superior . II - Se o tribunal, com base em simples prova testemunhal, julgar provados factos que carecem de prova documental, como sucede com os contratos de compra e venda ou outros negócios...
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Aviso n.º 2698/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental e pericial a recolher; Coadjuvação ...
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Aviso n.º 2697/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental e pericial a recolher; Coadjuvação ...
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Aviso n.º 2698/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental ... e pericial a recolher; ...
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Aviso n.º 2697/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental ... e pericial a recolher; ...
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Aviso n.º 2700/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental ... e pericial a recolher; ...
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Aviso n.º 2700/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental e pericial a recolher; Coadjuvação ...
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Acórdão nº 0410053 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Fevereiro de 1991
I- Para concessão do apoio judiciario, não e de exigir uma total impossibilidade de pagar as despesas judiciais mas apenas que a situação do requerente seja seriamente afectada pelo encargo, de tal modo que possa ter de suportar privações ou sacrificios consideraveis. II- O requerente deve, na petição, indicar algum "meio idoneo" de prova, como a testemunhal, não lhe sendo exigida a prova directa
... petição, indicar algum "meio idoneo" de prova, como a testemunhal, não lhe sendo exigida a va directa ou documental dos factos aludidos no n. 2 do art. 23 do Dec-Lei ... -
Aviso n.º 3751/2021
... (s) e de quem assedia, bem como dos meios de prova testemunhal, documental ou pericial eventualmente ...
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Aviso n.º 2699/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental e pericial a recolher; Coadjuvação ...
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Regulamento n.º 775/2023
... como, se for possível, dos meios de prova testemunhal, documental ou pericial, ...
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Aviso n.º 20196/2020
... e de quem assedia, bem como dos meios de prova testemunhal, documental ou pericial eventualmente ...
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Aviso n.º 2699/2022
... ção na identificação dos meios de prova necessários para a demonstração dos factos ... na identificação da prova testemunhal, documental ... e pericial a recolher; ...
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Regulamento n.º 467/2023
... ão circunstanciada dos factos e os meios de prova, ... em sede de tutela da personalidade, da ... , ao teor da denúncia, meios de prova testemunhal, documental ou pericial, abran- ... gendo as ...