promessa compra venda sem reconhecimento assinaturas
759 resultados para promessa compra venda sem reconhecimento assinaturas
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Julho de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Outubro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Outubro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Outubro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Acórdão nº 43/05.8TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... f)) o do beneficiário da promessa de transmissão de direito real que obteve a ... no acto da celebração da escritura de compra" e venda, a qual deveria ter lugar no decurso do m\xC3" ... sobre os 1ºs RR., através do reconhecimento, nessa mesma sentença, do direito de retenção ... 2. As assinaturas dos contraentes do acordo mencionado em A) foram ...
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Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril de 1991
... de oferta pública de subscrição ou de venda, alguns dos quais já vinham de legislação ... para realizarem as operações de compra e venda de valores mobiliários que nesse mercado ... por fim principal ou acessório o reconhecimento, constituição, modificação, extinção ou ... reconhecida por notário, ou em contrato-promessa, legalizado nos mesmos termos; b) Nos casos das ... for caso disso, da autenticidade das assinaturas dos intervenientes nas operações que realizem; ...
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Acórdão nº 247/94.7JAAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2008
I. – O crime de corrupção passiva, tal como se encontra recortada na norma incriminadora, configura-se como um crime de dano, na medida em que consubstancia lesão da autonomia intencional do Estado. II. - A consumação do crime de corrupção passiva ocorre no momento do conhecimento da solicitação de vantagem (ou promessa) pelo agente integrado no conceito jurídico-penal relevante pelo...
... do sinal de 30.000.000$00 do contrato promessa" ... Estes factos estão em manifesta contradiç\xC3" ... Assembleia Municipal deliberou autorizar a venda e que a … autorizara o ora recorrente a ... aceite introduzir em contrato promessa de compra e venda, para realização do qual se encontra ... 4476/4477), sem conter as assinaturas de qualquer um dos co-celebrantes, sem data e sem ... ção de contratos e, em geral, reconhecimento" ou atribuição de direitos, exclusão ou extin\xC3" ... -
Acórdão nº 03957/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2006 (caso NULL)
... propriedade imobiliária " a promessas de compra e venda de bens imobiliários, logo que ... que preside à celebração do contrato-promessa ... 9. A impugnante é uma sociedade que " tem ... de qualquer autorização ou reconhecimento nos termos do disposto no art. 4º do EBF ... ção do notário, pois nem sequer as assinaturas se encontram reconhecidas presencialmente, e do ...
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Acórdão nº 0450157 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
... seja declarada a nulidade do contrato-promessa de compra e venda de uma fracção autónoma, ... Acontece que as assinaturas apostas nesse contrato não foram reconhecidas, ... 11 não contém o reconhecimento presencial das assinaturas aí apostas, nem a ...
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... ) Tipo Artigo Fracção / Secção Valor de Venda ... , ... , Valor ... INCLUÍDOS NO QUADRO 4 4 B) / / A) Assinaturas O(S) DECLARANTE(S), REPRESENTANTE LEGAL OU GESTOR ... natureza, para este efeito, o contrato promessa de compra e venda com tradição do imóvel ... ) isenção não dependente de reconhecimento prévio 407 A Remunerações auferidas ao ...
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Acórdão nº 3/08.7BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
I - Só a falta absoluta de fundamentação gera a nulidade da decisão; II - Para ocorrer a nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, terá de se verificar uma situação grave, patente, que implique uma incongruência absoluta; III – Impõe-se à parte que impugne a decisão relativa à matéria de facto o ónus de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos da...
... 19) Por escritura de compra e venda de 24/03/2006, os Autores A ... e ... Houve promessa de pagamento de 25% ou 30%. Mas crê que não ... um juízo de censura, traduzido no reconhecimento de que, nas circunstâncias do caso concreto, era ... demonstrar que as assinaturas são dos representantes das sociedades que ... -
Acórdão nº 04B4666 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2005 (caso NULL)
I- Revelando os factos uma vontade séria e determinada dos recorrentes (promitentes-vendedores) não quererem cumprir, tal conduta constitui "recusa de cumprimento", o que permite considerá-los inadimplentes de forma definitiva, sem necessidade de notificação admonitória. II- No contrato promessa, onde foi estipulada, como indemnização, uma cláusula penal para o caso de um dos contraentes não...
... ção pelo incumprimento do contrato promessa ... Alega para tanto que celebrou, como ... proprietário num contrato promessa de compra e venda de coisa própria, e a propriedade se ... um documento particular, com o reconhecimento" presencial das assinaturas, através do qual os r\xC3" ... -
Acórdão nº 1413/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2006
I - Não poderá ser modificada a matéria de facto dada como provada na Primeira Instância, atentando em documentos juntos com as alegações de recurso, sem obediência às situações excepcionais previstas nos artigos 706º, nº 1 e 524º, do Código Civil. II - A simples mora no cumprimento dum contrato-promessa não leva, necessariamente, ao incumprimento definitivo, mas tão só à obrigação de reparar
... -vendedora, celebraram um contrato-promessa de compra e venda, tendo por objecto um ... , sem que tivessem procedido ao reconhecimento notarial das assinaturas ... 6. Nesse escrito, ... -
Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da...
... desta forma a realização daquela venda e com isso o recebimento da correspondente ... ção ao Notário, pelo menos para reconhecimento presencial de assinaturas ... De resto, também ... não tivesse sido precedida de contrato promessa e sinal e fosse necessário obter recursos para ... feito em condições normais pelo Banco (compra a quem se apresentara como legítimo ... -
Acórdão nº 02B3947 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... ré, em 8 de Agosto de 1996, um contrato promessa pelo qual esta lhe prometeu vender, pelo preço ... documento intitulado contrato-promessa de compra e venda junto a fls. 4 e segs." e se considera ... conforme informação constante do reconhecimento da assinatura". 2. Correcto sim seria e é ... ção, por fixar um facto - a data das assinaturas - em ofensa de disposição expressa da lei que ...
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Acórdão nº 05B4093 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... de 2003 - estipulado em contrato-promessa de compra e venda celebrado em 19/4/2002, a ... do contrato-promessa por falta de reconhecimento presencial das assinaturas exigido pela primeira ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... P., os contratos de compra e venda dos imveis, rsticos ou urbanos, ... 6 - Autorizar a aquisio de passes ou assinaturas de transportes pblicos, quando da resulte ... P.; ... 12.17 - Outorgar os contratos-promessa de compra e venda e os contratos de compra e ... 13.1 - Assinar os acordos de reconhecimento de dvida e assuno de pagamento superiormente ...
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Acórdão nº 471/08.7TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2011
A declaração efectuada, no contrato-promessa, pelo promitente cedente de uma quota de que recebeu dos promitentes cessionários o preço convencionado para o negócio prometido, é confessória e, por ser feita à parte contrária, reveste força probatória plena.
... , em síntese, que celebraram contrato-promessa de cessão de quotas, por escrito particular, ... , tem de prevalecer o conteúdo do reconhecimento feito no documento que assinou e cuja assinatura ... 4. As assinaturas apostas no referido contrato foram reconhecidas ... 5. Por “contrato-promessa de compra e venda”, celebrado na mesma data, também por ...