processo inventário minuta
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Decreto-Lei n.º 184/95, de 27 de Julho de 1995
... ção em BT no SEP resulta de um processo articulado com as exigências resultantes do ... ão têm um prazo de 35 anos e por base uma minuta tipo homologada pela DGE, ouvida a Entidade ... Artigo30.° Inventário 1 - As entidades titulares de licença vinculada ...
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Acórdão nº 045899 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2004
... inventário do PDM de Lisboa, pelo que o acto viola os arts ... O processo correu os vistos legais, sendo os autos ... ; Contrariamente ao que é defendido na minuta, a fundamentação do acto administrativo de ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... c) Garantir a execuçáo do processo de avaliaçáo de desempenho dos trabalhadores; ... das existências em regime de inventário intermitente, em estreita colaboraçáo com os ... k) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo ou ...
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Acórdão nº 2434/12.9T2AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
... , a presente acção declarativa, com processo ordinário, contra BB, residente em Ílhavo, ... 8 - A minuta do contrato-promessa foi redigida pela então ... , a 21/12/2011, no processo de inventário nº 465/10.2T6AVR-A, em que é Requerente BB e ...
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Acórdão nº 07B3078 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2007
1. O não comparecimento para a celebração da escritura de cessão de quotas, na data marcada pela segunda vez, por parte do promitente-adquirente, não causa o incumprimento definitivo do contrato-promessa quando, nessa mesma data, o promitente-alienante não tinha adquirido as quotas a ceder, por não ter ainda sido proferida a sentença homologatória da partilha realizada no processo de inventário...
... aos "factos constantes das conclusões da minuta de apelação, referidos nas alíneas g), h) k), ... conhecer de útil para o conhecimento do processo, até porque não é possível a condenação dos ... , foi celebrado enquanto decorria o inventário por morte da mulher do autor, o que levou a que ... -
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... 2 - Consulta do processo do concurso ... 2.1 - O processo do concurso ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ... para a concessáo seráo abatidos ao inventário mediante prévia autorizaçáo do concedente, que ...
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... dos bens adquiridos no âmbito de um processo de expropriação que não venham a integrar o ... ção do contrato de concessão, cuja minuta é aprovada mediante resolução do Conselho de ... e à disposição do concedente um inventário do património que integra a concessão, que ...
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Portaria n.º 1637-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... actas, que podem ser aprovadas em minuta ... 3 - Consideram -se validamente convocadas as ... i) Processo de avaliaçáo do desempenho dos docentes, nos ... ) Administrar o processo de gestáo do inventário em articulaçáo com a Unidade de Assuntos ...
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Resolução n.º 22/2000, de 08 de Maio de 2000
... ão económica e financeira no âmbito do processo especial de recuperação de empresas, realizado ... pelo Agrupamento ORBITUR/SOLINCA e a minuta do contrato de compra e venda dos créditos ... da concessão o último inventário submetido à concedente, nos termos do número ...
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Anúncio n.º 7346/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... a CIM Médio Tejo sáo objecto de inventário, e os transferidos pelos municípios devem ainda ... minuta, no final das reunióes, desde que tal seja ... da Comunidade e intervir no respectivo processo; ... m) Propor a aprovaçáo do quadro de pessoal ...
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Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... «1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de ... e à disposiçáo do Concedente, um inventário dos bens e direitos que integram a Concessáo, ... , poderá intervir em qualquer momento do processo evolutivo da obra, desde a fase da sua ...
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Acórdão nº 0826739 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Fevereiro de 2009
... I 1. Na acção declarativa com processo comum ordinário que correu termos no Tribunal ... , em síntese, que, em processo de inventário em que eram interessados os autores e a ré ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... Eram estes pontuais erros de ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... mais rigoroso e transparente todo o processo de concurso ... Assim, foi criado, no âmbito ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... 5 - Se algum dos presentes apresentar inventário recente, digno de crédito, será este conferido ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2000/A de 12 de Setembro
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... Inventário do património ... 1 - A concessionária ... ção dos projectos é feita através do processo" de licenciamento previsto no Regulamento de Licen\xC3" ...
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Regulamento n.º 576/2008, de 07 de Novembro de 2008
... o geral conhecimento e informar o processo" de revisáo dos Estatutos e Regulamento a que ser\xC3" ... acta, acompanhado da mençáo: "disse por minuta"; ... § 2. A acta é lavrada pelo secretário da ... ósito de publicaçóes, que deve ter inventário próprio e manterá sempre em dia o registo do ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/A, de 12 de Setembro de 2000
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... Base VI Inventário do património 1 - A concessionária obriga-se a ... ção dos projectos é feita através do processo" de licenciamento previsto no Regulamento de Licen\xC3" ...
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Cria uma reserva parcial de caça de galinhola de Água Retorta, na ilha de São Miguel.
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... Base VI Inventário do património 1 - A concessionária obriga-se a ... ção dos projectos é feita através do processo" de licenciamento previsto no Regulamento de Licen\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2000/A, de 12 de Setembro de 2000
... contrato de concessão, sendo a respectiva minuta aprovada por resolução do Governo Regional ... Base VI Inventário do património 1 - A concessionária obriga-se a ... ção dos projectos é feita através do processo" de licenciamento previsto no Regulamento de Licen\xC3" ...
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Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... processo de elaboraçáo do orçamento, preocupando-se com ... 1.11 - Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... 1 - Organizar e manter actualizado o inventário de bens móveis e imóveis pertencentes ao ...
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Portaria n.º 568/95, de 16 de Junho de 1995
... do árbitro presidente e as despesas do processo serão suportadas, em partes iguais, pelas ... 1 - Depois de relacionados em inventário, os vestígios arqueológicos avulsos ou que se ... Minuta 1 - Feita a adjudicação, a concessão será ...
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Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto de 1995
... lei processual civil em matéria de inventário e partilhas judiciais. Em termos notariais, esta ... processo civil para o regime do inventário, ora alterado, ... de as partes apresentarem ao notário a minuta do acto, devendo este, em nome da liberdade ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 69.º Processo de admissão de resíduos em aterro ... Artigo ... Artigo 127.º Inventário ... Subsecção III Qualidade ... Artigo 128.º ... minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3" ...
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Resolução n.º 25-A/2000, de 13 de Maio de 2000
... minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... e à disposição do Concedente um inventário dos bens que integram a Concessão nos termos dos ... , e com as devidas adaptações, o processo de sanação do incumprimento previsto nos n.os ...
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Aviso 6104-AR/2007, de 30 de Março de 2007
... p) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... a) Organizar e manter actualizado o inventário e o cadastro de bens imóveis, de propriedade ou ... projecto, de forma a dar continuidade ao processo de licenciamento; ... p) Analisar pareceres sobre ...
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Aviso n.º 3072/2006, de 22 de Agosto de 2006
... çáo política do município promover o processo de análise contínua e sistemática da estrutura ... áos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... das obras municipais; n) Controlar o inventário e o registo dos bens móveis da Câmara;o) ...