processo disciplinar aluno
1150 resultados para processo disciplinar aluno
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... previstos no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei ... responsabilidade civil, financeira e disciplinar. 15 - As viaturas para uso dos serviços ... manual nos casos em que no ano anterior o aluno tiver recebido manual gratuito, sem prejuízo do ...
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Portaria N.º 41/2005 de 27 de Maio
... deve ser revista anualmente durante o processo de lançamento do ano lectivo ... Sem prejuízo ... disciplinar, em termos de cargas horárias e de aquisição ... residência e solicite a transferência do aluno para a escola que serve a localidade onde ...
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Despacho n.º 10927/2023
... x) Coordenar o processo de avaliação dos Assistentes Operacionais em ... Aluno e Ética Escolar ... em matérias de âmbito ...
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Edital n.º 259/2017
... em http://www.unl.pt/nova/docentes.1 - O processo de candidatura deverá ser instruído com a ... desenvolvimento e evolução da área disciplinar" para que é aberto o concurso;d) Se o candidato n\xC3" ... ção de recursos didáticos - caderno do aluno, livro de registo («log book») de estágio, ...
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Aviso n.º 12946/2018
... ático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;II. Cooperar nas atividades que visem a ... de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.7 ... para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal, nos termos do n.º 12 do Art. 28.º ...
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Aviso (extrato) n.º 10048/2020
... ático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Zelar pela conservação dos ... de necessidade, acompanhar a criança ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; ... disciplinar a utilização dos espaços interiores e ...
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Aviso (extrato) n.º 16552/2021
... ático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Receber e transmitir mensagens; ... de necessidade, acompanhar a criança ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; ... disciplinar a utilização dos espaços interiores e ...
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Aviso (extrato) n.º 16005/2021
... ático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Receber e transmitir mensagens; ... de necessidade, acompanhar a criança ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; ... disciplinar a utilização dos espaços interiores e ...
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Aviso (extrato) n.º 23155/2022
... ao desenvolvimento do processo educativo; Receber e transmitir mensagens; ... ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; ... ação social escolar; Vigiar e disciplinar a utilização dos espaços interiores e ...
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Aviso n.º 7385/2016
... , lúdicas e recreativas; vigiar e disciplinar a utilização dos espaços interiores e ... ático, necessário ao desenvolvimento do processo educativo, comunicando estragos e extravios; ... ?nid=2171&tabela=leis&so_miolo=Estatuto do aluno e Ética escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de ...
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Regulamento n.º 603/2017
... resolução de questões de natureza disciplinar relativamente a residentes.a) Divulgar junto dos ... Apoio ao Estudante.2 - No ato de entrada o aluno assinará um contrato de alojamento e o ... ;d) Fornecimento de dados falsos no processo de candidatura de alojamento;e) A falta de ...
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Aviso n.º 284/2017
... , na sua redação atual - Estatuto do Aluno e Ética Escolar; Decreto-Lei n.º 184/2004, de ... os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.14.3 - A não apresentação dos ... para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.15 - Composição do ...
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Edital n.º 2121/2023
... de Educação, onde se encontra todo o processo, e por correio eletrónico para o endereço ... âmbulo O presente regulamento visa disciplinar todo o procedimento inerente à atribuição do ... texto ou uma coletânea de textos de cada aluno. 7 — Ao submeterem os textos os/as ...
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Despacho Normativo N.º 24/2001 de 26 de Abril
... residência e solicite a transferência do aluno para a escola que serve a localidade onde ... de um curso ou agrupamento disciplinar é de 15 alunos, caso na mesma ilha exista outra ... 1. A responsabilidade por iniciar o processo de matrícula cabe: ... a) Ao encarregado de ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... Artigo 10.º ... Processo individual ... 1 — O processo individual do ... os de natureza estatutária e disciplinar ou os que contenham decisões ... proferidas no ... 1 — O militar aluno que reprove por motivo de ausência nos cursos ...
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Declaração de Retificação n.º 774/2017
... da profissão e exercer o poder disciplinar sobre os seus membros.» No âmbito das suas ... , entende-se por: 1 - «Acreditação»: processo de reconhecimento e credibilização da ... aluno; Número da Cédula Profissional; Caso a(s) ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... Artigo 10.º ... Processo individual ... 1 - O processo individual do ... os de natureza estatutária e disciplinar ou os que contenham decisões proferidas no ... 1 - O militar aluno que reprove por motivo de ausência nos cursos ...
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Despacho n.º 8964/2023
... m) Exercer o poder disciplinar sobre pessoal docente, discente e demais pessoal, ... Artigo 40.º ... 1 — A qualidade de aluno da EUVG adquire-se pela matrícula num dos seus ... , constituindo um elemento importante do processo educativo, ... tem por finalidade evidenciar o ...
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Regulamento n.º 516/2021
... anos anteriores ao ano curricular em que o aluno se encontra na data da sua inscrição, mesmo nos ... as regras e procedimentos referentes ao processo avaliativo dos estudantes da Universidade do ... prejuízo de eventual procedimento disciplinar subsequente, nos termos previstos no regulamento ...
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Aviso n.º 10206/2018
... , lúdicas e recreativas; Vigiar e disciplinar a utilização dos espaços interiores e ... ático, necessário ao desenvolvimento do processo educativo, comunicando estragos e extravios; ... , de 5 de setembro, aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar; Decreto-Lei n.º 184/2004, de ...
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Aviso n.º 13268/2016
... , lúdicas e recreativas; Vigiar e disciplinar a utilização dos espaços interiores e ... ático, necessário ao desenvolvimento do processo educativo, comunicando estragos e extravios; ... n.º 35/2014, de 20 de junho;h) Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de ...
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Aviso n.º 10537/2017
... , lúdicas e recreativas; Vigiar e disciplinar a utilização dos espaços interiores e ... ático, necessário ao desenvolvimento do processo educativo, comunicando estragos e extravios; ... n.º 35/2014, de 20 de junho;h) Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012, de 5 de ...
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Regulamento n.º 1256/2023
... de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado ade- rente a este ... composta pelos seguintes campos: código do aluno, nome do aluno, classificação final, status da ... da ESSV aplica -se o Estatuto Disciplinar previsto na Secção II, Capítulo II, Título ...
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Acórdão nº 12656/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017
I - A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas por actos de gestão pública assenta nos pressupostos de idêntica responsabilidade prevista na lei civil – artigos 483º a 510º e 562º a 572º, do Código Civil – com as especialidades resultantes das normas próprias relativas à responsabilização de entes públicos previstas actualmente na Lei n.º 67
... não foi operacionalizado corretamente o processo subsumptivo dos factos dados como provados aos ... ência e incorrendo em infração disciplinar – artº 15º alíneas f) e o) e art 23º da Lei ... determinados fatores como a idade do aluno falecido, (nascido em 09/07/1990 e falecido a ... -
Acórdão nº 57/17.5BECLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
I – A medida concreta da pena disciplinar aplicada pela Administração apenas é contenciosamente sindicável quanto a aspectos vinculados e em casos de erro grosseiro ou manifesto, incluindo por desrespeito dos princípios gerais reguladores da actividade administrativa – nomeadamente do princípio da proporcionalidade -, encontrando-se o fundamento teorético-político deste controle...
... (FPF), de 4.11.2016, no âmbito do processo disciplinar n.º 12 (2016/2017) - nos termos do ... concorrente só 10 - do mesmo modo que um aluno não pode arguir judicialmente com fundamento ...