Aviso (extrato) n.º 16005/2021
| Data de publicação | 24 Agosto 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Carriço |
Aviso (extrato) n.º 16005/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional.
1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, altera e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despacho, datado de 03//06/2021, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 07/05/2021, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, da carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, desta Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área motorista de pesados e maquinas especiais;
Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais/Ação Educativa.
2 - Local de trabalho: área da Freguesia de Carriço.
3 - Legislação aplicável - Constituição da República Portuguesa; Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na atual redação; Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na atual redação; Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), na atual redação, aplicada às autarquias locais pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro; Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na atual redação; Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Pombal, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de...
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