processo disciplinar
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Aviso n.º 4907/2018
... Operacional da Câmara Municipal de Lisboa, que na sequência do Processo Disciplinar n.º 23/2016 PDI, e apenso a este o Processo Disciplinar n.º ...
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Aviso n.º 10295/2017
... de Assistente Operacional, que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 23/2016 PDI e o apenso Processo Disciplinar n.º 16/2017 ...
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Aviso n.º 4769/2019
... Caseiro Pereira, Assistente Operacional, que, na sequência do Processo Disciplinar n.º 36/2018 PDI e apenso, o Processo Disciplinar n.º 68/2018 ...
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Aviso n.º 3236/2017
... encontrar a residir fora do país, que se encontram pendentes os processo disciplinar n.º 11/2016 PDI e apenso n.º 19/2016 PDI contra si ...
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Aviso n.º 14286/2023
...Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 51/2022 PDI e. apenso processo disciplinar n.º 12/2023 ...
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Aviso n.º 5639/2021
...processo disciplinar n.º 40/2019 PDI e apenso processo disciplinar n.º 57/2019 ...
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Aviso n.º 13485/2022
...Sumário: Notificação da decisão final no âmbito do processo disciplinar n.º 49/2020 PDI e apenso. processo disciplinar n.º 47/2021 ...
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Aviso n.º 15593/2021
... 15593/2021Sumário: Notificação da decisão final no âmbito do processo disciplinar n.º 59/2019 PDI e apenso processo disciplinar n.º 78/2019 ...
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Aviso n.º 8227/2023
...processo disciplinar n.º 64/2021 PDI e apenso ao processo disciplinar n.º 50/2022 ...
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Aviso n.º 23936/2022
...Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 64/2021 PDI e. apenso, processo disciplinar n.º 50/2022 ...
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Acórdão nº 03073/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
I) – A fixação dos factos materiais do processo disciplinar encontra justificação no material probatório recolhido, alcançada que seja uma racional certeza. II) – Se o acto punitivo não desconsiderou razões de defesa, tal pecha não lhe pode ser imputada. * *Sumário elaborado pelo relator
... 11 - A Recorrente, em matéria de natureza disciplinar como é a presente, beneficia de uma presunção de inocência, cabendo à ...processo físico, a qual se dá aqui por integralmente reproduzida; 2) Por despacho ... -
Aviso (extrato) n.º 8802/2022
...MUNICÍPIO DE SINTRA. Aviso (extrato) n.º 8802/2022. Sumário: Processo" disciplinar instaurado à trabalhadora Ana Cátia Marques Félix Martinho \xE2"...
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Aviso (extrato) n.º 8802/2022
...MUNICÍPIO DE SINTRA. Aviso (extrato) n.º 8802/2022. Sumário: Processo" disciplinar instaurado à trabalhadora Ana Cátia Marques Félix Martinho \xE2"...
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Aviso n.º 18658/2022
...Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53/2021 PDI. e Apenso Processo Disciplinar n.º 57/2021 ...
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Aviso n.º 7377-A/2019
... Superior da Câmara Municipal de Lisboa, que na sequência do Processo Disciplinar n.º 34/2017 PDI, e apenso a este, o Processo Disciplinar n.º ...
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Aviso n.º 8209/2018
... Operacional da Câmara Municipal de Lisboa, que na sequência do Processo Disciplinar n.º 1/2017 PDI e apenso a este, o Processo Disciplinar n.º ...
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Aviso n.º 6579/2020
... operacional, da decisão do órgão Câmara Municipal relativa ao processo disciplinar ref.ª PD_02/2019.Nos termos e para efeitos do n.º 1, do ...
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Lei n.º 68/2019
... casos e termos previstos na Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional. 3 - Para cumprimento das competências ..., exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a ação disciplinar e praticar, em geral, todos os atos de idêntica natureza respeitantes aos ...
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Aviso n.º 14216/2019
. Aviso n.º 14216/2019Sumário: Processo disciplinar - notificação do arguido SOL CAUT 139320-A, José Carlos ...
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Aviso (extrato) n.º 18872/2021
. Aviso (extrato) n.º 18872/2021Sumário: Processo disciplinar n.º 575/2021 - notificação da data de início da ...
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Edital n.º 372/2021
... n.º 372/2021Sumário: Notificação de acusação em sede de processo disciplinar ao Guarda-Principal NM 2010653 Rui Pedro Santos ...
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Edital n.º 942/2021
... n.º 942/2021Sumário: Notificação de acusação em sede de processo disciplinar a Edgar Guimarães da Silva Correia.Notificação de ...
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Aviso n.º 4746/2020
. Aviso n.º 4746/2020Sumário: Processo disciplinar - notificação de decisão disciplinar - Ana Maria Maia ...
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Aviso n.º 14998/2021
. Aviso n.º 14998/2021Sumário: Processo disciplinar instaurado ao trabalhador Nelson Francisco Simas - ...
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Aviso n.º 14443/2019
. Aviso n.º 14443/2019Sumário: Notificação sobre processo disciplinar que se encontra a decorrer.Nos termos do disposto no n.º 2 do ...