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Aviso n.º 18658/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Setembro 2022
Data20 Janeiro 2022
Número da edição187
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Lisboa
www.dre.pt
N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 291
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LISBOA
Aviso n.º 18658/2022
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53/2021 PDI
e Apenso Processo Disciplinar n.º 57/2021 PDI ao trabalhador João Manuel Resende
de Freitas.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual notifica -se o trabalhador
João Manuel Resende de Freitas, com a categoria de Assistente Operacional, de que contra si foi
deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 53/2021 PDI, e apenso Processo Discipli-
nar 57/2021 PDI, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa por escrito no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente aviso, podendo, no referido
prazo, por si ou por advogado constituído consultar o processo, no Departamento de Gestão de
Recursos Humanos, sito no Campo Grande, 27 — 10.º andar — Bloco E, 1749 -099 Lisboa.
20 de setembro de 2022. — O Instrutor, António André.
315710285

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