processo disciplinar
29794 resultados para processo disciplinar
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Aviso (extrato) n.º 14984/2016
... Afife, de que contra si foi deduzida acusação, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 1/2016-PD, que lhe foi instaurado por deliberação do ...
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Aviso (extrato) n.º 7700/2020
Aviso (extrato) n.º 7700/2020Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação.Processo disciplinar - ...
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Aviso n.º 15091/2017
Aviso n.º 15091/2017Processo Disciplinar - Notificação de DecisãoDe acordo com o disposto no n.º 2 do artigo ... Bernardo, em 5 de julho de 2017 proferida decisão no âmbito do processo disciplinar n.º 1/DSAVRLVT/2016 que contra esse trabalhador correu.Mais ...
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Aviso n.º 3073/2018
... Delgada, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 2257/2016 e Apensos n.os 440/2017, 1273/2017, 1447/2017, ...
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Aviso n.º 3073/2018
... Delgada, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar n.º 2257/2016 e Apensos n.os 440/2017, 1273/2017, 1447/2017, ...
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Acórdão nº 00846/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I - O princípio da presunção de inocência não é violado quando do processo disciplinar resulta robusta prova da materialidade e autoria da infracção disciplinar sancionada.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ípio do Porto (…), na sequência de aplicação de pena disciplinar de suspensão por 90 dias ... O recorrente verte em conclusões do ... transcrito o Relatório Final (sendo omissas as demais peças do processo disciplinar, nomeadamente a Defesa apresentada e depoimento de maior parte ... -
Aviso n.º 6992/2021
... º 6992/2021Sumário: Notificação de nomeação do instrutor de processo disciplinar.Processo Disciplinar - Nomeação de Instrutor e ...
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Aviso n.º 584/2024
... 584/2024Sumrio: Notificao de acusao em processo disciplinar contra Renata Ribeiro Quintela Sousa.Notificao de acusao em ...
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Despacho n.º 9902/2018
Despacho n.º 9902/2018Processo disciplinar - Notificação da sanção de despedimento disciplinarNos termos do ... civil do Hospital das Forças Armadas, que na sequência de processo disciplinar e por despacho do Chefe de Estado-Maior-General das Forças ...
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Despacho n.º 9902/2018
Despacho n.º 9902/2018Processo disciplinar - Notificação da sanção de despedimento disciplinarNos termos do ... civil do Hospital das Forças Armadas, que na sequência de processo disciplinar e por despacho do Chefe de Estado-Maior-General das Forças ...
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Despacho n.º 10043/2018
Despacho n.º 10043/2018Processo disciplinar - Notificação da sanção de despedimento disciplinarNos termos do ... civil do Hospital das Forças Armadas, que na sequência de processo disciplinar e por despacho do Chefe de Estado-Maior-General das Forças ...
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Despacho n.º 10043/2018
Despacho n.º 10043/2018Processo disciplinar - Notificação da sanção de despedimento disciplinarNos termos do ... civil do Hospital das Forças Armadas, que na sequência de processo disciplinar e por despacho do Chefe de Estado-Maior-General das Forças ...
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Aviso (extrato) n.º 13532/2019
... (extrato) n.º 13532/2019Sumário: Substituição de instrutor de processo disciplinar.Processo disciplinar - Notificação de substituição de ...
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Aviso n.º 13682/2019
Aviso n.º 13682/2019Sumário: Processo disciplinar - notificação de acusação no âmbito do processo ...
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Aviso n.º 6108/2018
... não ser possível a notificação pessoal, e na sequência do processo disciplinar n.º 06/17, a Câmara Municipal reunida a 1 de fevereiro de ...
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Aviso n.º 12706/2016
... trabalhador Carlos Manuel Valente da Silva, em decisão final do processo disciplinar n.º 03/2016.3 de outubro de 2016. - O Presidente, Dr ...
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Aviso n.º 9960/2016
... -se público que se encontra pendente contra Marta Viegas Pita, processo disciplinar a correr termos na Câmara Municipal de Setúbal.Em face da ...
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Aviso n.º 693/2017
... que se encontra pendente contra Helena Maria da Silva Correia, um processo disciplinar a correr termos na Câmara Municipal de Setúbal.Em face da ...
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Aviso n.º 10493/2017
... pendente contra Francisco João Cunha da Encarnação, um processo disciplinar a correr termos na Câmara Municipal de Setúbal.Em face do ...
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Aviso n.º 694/2017
... se encontra pendente contra Helena Maria de Oliveira Marques, um processo disciplinar a correr termos na Câmara Municipal de Setúbal.Em face da ...
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Aviso n.º 9857/2023
... Aviso n.º 9857/2023 ... Sumário: Notificação da decisão — processo disciplinar n.º 1/2022 ... Processo Disciplinar 1/2022 — Notificação ...
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Aviso n.º 15503/2018
... públicas por tempo indeterminado, a sanção de despedimento disciplinar na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado, tendo ...
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Aviso n.º 10147/2018
Aviso n.º 10147/2018Processo Disciplinar - Notificação de Acusação de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo ... úde pública, que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 11/2018.Mais fica notificado de que, nos termos do ...
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Aviso n.º 13525/2017
Aviso n.º 13525/2017Processo Disciplinar. Notificação de Acusação.De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo ... operacional, que contra si, foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1-D/2013 e apenso n.º 2-D/2013.Mais fica notificada de ...
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Acórdão nº 926/19.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
I. O reconhecimento da autonomia do processo disciplinar relativamente ao processo penal não significa que aquele seja alheio às decisões dos tribunais criminais. II. A referida autonomia assume maior força no que respeita às decisões de absolvição, não bastando uma sentença penal absolutória, só por si, para determinar se uma sanção disciplinar se deve manter. III. A factualidade dada...
... ção Interna, datado de 22/04/2019, que lhe aplicou a sanção disciplinar de suspensão do exercício de funções pelo período de 80 dias, com ... factos nos quais se fundou a decisão disciplinar foram alvo de processo-crime, no qual foi absolvido dos crimes imputados, sendo aquela nula por ...