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Aviso n.º 14286/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação28 Julho 2023
Data27 Junho 2023
Número da edição146
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Lisboa
N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 1136
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LISBOA
Aviso n.º 14286/2023
Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do processo disciplinar n.º 51/2022 PDI e
apenso processo disciplinar n.º 12/2023 PDI ao trabalhador Elijah Dell Kanga.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei do
Trabalho em Funções Públicas), fica por este meio notificado Elijah Dell Kanga, com a categoria de
Assistente Operacional, cujo paradeiro é desconhecido e com última morada conhecida na Praceta
Simões de Almeida Júnior, n.º 2 — C/V Fte, 2745 -332 Queluz, de que contra si se encontra pendente
o processo disciplinar n.º 51/2022 PDI, ao qual foi apenso o Processo Disciplinar n.º 12/2023 PDI,
a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via
citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do
presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído,
no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 — 10.º, 1749 -099 Lisboa.
27 de junho de 2023. — A Instrutora, Sofia Bensabat da Silva.
316623974

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