portaria n 262 99 12 abril
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Aviso n.º 11088/2008, de 09 de Abril de 2008
... º 1 do artigo 79.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto -Lei ... espaço SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 12.º Identificação dos valores culturais ... cedências obrigatórias previstas na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro ... CAPÍTULO ... 96 1,00 192 192 2,00 2 3 104 392 131,3 0,33 262,6 263 1 0,67 2 2 Isolada ... 105 392 124,5 ...
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Acórdão nº 08S3700 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 12.- Caso por absurdo não se entenda procedente a ... interpolada a 14,5 dias, no período de Abril a Julho de 2004 ... 14.- A matéria de facto ... 262, datado de 01/03/1990, o qual dispõe, nas suas ... ódigo do Trabalho (CT), aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27.08, atentas as datas das infracções ... Interno de Pessoal do RR, aprovado pela Portaria ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 3 - Dívida Directa em 31/12/2000 ... 3.1 - Evolução da Dívida Directa ... um aumento no saldo acumulado, pois 262 mil contos não foram transferidos para os ... ) Artigo 93.º da Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril - Aprova o OE para 2000 ... (nota 19) N.º 3 do ... como principal origem as contribuições (99%). Dos quase 24,9 milhões de contos previstos ... a seguir indicados são fixados por portaria do membro competente do Governo Regional, podendo ...
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Resolução n.º 92/94, de 27 de Setembro de 1994
... à delimitação publicada em anexo à Portaria n.º 343/91, de 18 de Abril, que aprova a carta ... Artigo 12.º Estatuto de um e ocupação do perímetro de ... - A construção nos aglomerados n.ºs 9, 53, 99, 111, 112, 114, 115, 117, 119, 121, 149, 176, ... 261 - Moinhos (número total = 3) ... 262 - Moinhos (número total = 3) ... Pedraído: 263 ...
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Resolução n.º 60/94, de 30 de Julho de 1994
... ência do Conselho de Ministros, 14 de Abril de 1994. - Pelo Primeiro-Ministro, Joaquim ... Espaços para indústrias extractivas Artigo 12.° Caracterização Os espaços que constituem ... mínima de cultura está fixada pela Portaria n.° 202/70 (Diário do Governo, 1.' série, n.° ... São Pedro; 98) Capela de São João, Louredo; 99) Escola Primária, Louredo; 100) Casa de Álvaro ... Art. 262.° Todas as licenças para obras nas margens e ...
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... de 15 de Setembro, regulamentou a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da ... portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ... Promulgado em 12 de Dezembro de 2001 ... Publique-se ... O ... em vigor as disposições das Portarias n.os 262 ... ções das Portarias n.os 262/90, de 9 de Abril ...
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Acórdão nº 680/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2006
... André Leiria, aberto pelo Aviso n° 1817/99, publicado no DR, II Série, de 27-7-99 ... ás consagrado no n° 43, alínea b) da Portaria que rege o concurso ... N O n° 61 da ... Artigos 660º, n° 2, 668°, n° 1, do CPC, 262°,n° 2, 268°, n° 3, da CRP, 6° do CPA ... ção desatendida por acórdão de 16 de Abril de 2006 (fls. 591 e ss.) ... 2. A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Artigo 12.º Alteração ao regime jurídico das ... Artigo 98.º Projecto de fusão ... Artigo 99.º Fiscalização do projecto ... Artigo 100.º ... 262.º Fiscalização ... Artigo 262.º-A Dever de ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e o ... 2 - Por portaria do Ministro da Justiça são identificadas as ...
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Acórdão nº 754/09.9TTVCT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2012
... 1 do artigo 4º e nº 1 do artigo 5º da Portaria nº 983/2007, de 27 de agosto ... e) Livretes e ... 8. Por requerimento da Ré, de 12" de abril de 2010, foram informados os autos que, \xE2" ... do Trabalho aprovado, respetivamente, pela L 99/2003, de 27.08 (CT/2003), até 16.02.2009 e pela ... [6] Vd Manuel de Andrade, ob citada, p. 262 ...
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Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
... , foi publicado o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que alargou o regime jurídico ... n.º 11 - Garantias Bancárias; Anexo n.º 12 - Programa de Seguros; Anexo n.º 13 - Acordo ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro ... 15.8 - As ... elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75-A/94, de 14 de Maio ... 44.4 - A ...
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Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
... , foi publicado o Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que alargou o regime jurídico ... n.º 11 - Garantias Bancárias; Anexo n.º 12 - Programa de Seguros; Anexo n.º 13 - Acordo ... Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de Setembro ... 15.8 - As ... elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75-A/94, de 14 de Maio ... 44.4 - A ...
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Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 120/99, de 16 de Abril, com a redacção que lhes foi ... Pg - picograma = 10(elevado a -12) g ... PIB - produto interno bruto ... do ambiente (DRA), sendo quantificadas 262 875 t de resíduos perigosos ... Tendo sido ... no Catálogo Europeu de Resíduos (CER, Portaria n.º 818/97, de 5 de Setembro) ... O inventário ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... juros de mora, à taxa legal supletiva de 12%, desde o vencimento de cada factura até ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... juros de mora, à taxa legal supletiva de 12%, desde o vencimento de cada factura até ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2009
... juros de mora, à taxa legal supletiva de 12%, desde o vencimento de cada factura até ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no ...
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Resolução n.º 106/95, de 16 de Outubro de 1995
... de Reguengos de Monsaraz aprovou, em 27 de Abril de 1995, o seu Plano Director Municipal ... Artigo 12.° Espaço industrial 1 - O espaço industrial é ... 99 - Gagos I (sepulcro megalítico); 100 - Gagos II ... 262 - Xarez VII (fortificação); 266 - Nossa Senhora ... n.° 25/93, de 17 de Agosto, e Portaria n.° 744-B/93, de 18 de Agosto; b) Parques de ...
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Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro de 2008
... O Decreto -Lei n. 69/2003, de 10 de Abril, veio definir um novo regime legal para o ... 140/99, de 24 de Abril, na redacçáo dada pelo Decreto ... 254/2007, de 12 de Julho; ... d) Operaçóes de gestáo de ... lista europeia de resíduos constante da Portaria n. 209/2004, de 3 de Março ... 3 - Sáo ... 262 2620 26200 Fabricaçáo de computadores e de ...
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Acórdão nº 0644421 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2007
I - No caso de condenação em indemnização baseada na prática de um crime de abuso de confiança contra a Segurança Social os juros de mora são os previstos nos artºs 16º do DL nº 411/91 e 3º do DL nº 73/99. II - Para o efeito previsto no artº 14º do DL nº 324/2003, o processo criminal considera-se instaurado a partir da apresentação da participação.
... em 27/04/2006 (o recurso foi interposto em 12/05/2006 e é tempestivo) que não admitiu a sua ... do Estatuto do IGFSS, aprovado pelo DL nº 260/99, de 7 de Junho, refere que "O Instituto goza de ... 262, de que não houve recurso admitido (fls. 334) ... íodo compreendido entre Janeiro de 1998 e Abril de 2000, a sociedade arguida, através do arguido ... legais são os que são fixados por Portaria nos termos do art. 559º, nº 1 do CC ... No ... -
Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro de 2000
... motivos da aprovação da Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da ... espécies cinegéticas identificadas em portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ... por prazos mínimos de 6 anos e máximos de 12" anos, podendo ser renovados automaticamente, no m\xC3" ... em vigor as disposições das Portarias n.os 262 ... ções das Portarias n.os 262/90, de 9 de Abril ...
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Acórdão nº 04B4365 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. A invocação da violação da lei processual no recurso de revista depende de a mesma comportar, autonomamente, nos termos das normas relativas à respectiva admissibilidade, o recurso de agravo para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Questões processuais novas em recursos são os pontos essenciais de facto ou de direito fundamento essencial das pretensões das partes, incluindo as excepções, não...
... nº 8/74, de 14 de Janeiro, e 21º da Portaria nº 262/74, de 10/Abril; - o acordo das partes ... 99 050 a 3 300$ cada, e, no dia 20 de Junho de 1989, ... 12. Em acórdão proferido pelo Tribunal da ... -
Acórdão nº 165/06.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... LEI Nº 10/2009, DE 12/01. DANOS NÃO PATRIMONIAIS ... Legislação ... de basquetebol, sofreu no dia 30 de Abril de 2004, cerca das 17h35m quando “[…] ... 251/255, 262/265 e 286/288, findo o qual, fixados que foram, ... RE de 27/08/99 já citado ... 9) Já estão demonstrados ... ção do artigo 12º do DL 146/93, a Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto, contendo a fixação ...
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Acórdão nº 165/06.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... LEI Nº 10/2009, DE 12/01. DANOS NÃO PATRIMONIAIS ... Legislação ... de basquetebol, sofreu no dia 30 de Abril de 2004, cerca das 17h35m quando “[…] ... 251/255, 262/265 e 286/288, findo o qual, fixados que foram, ... RE de 27/08/99 já citado ... 9) Já estão demonstrados ... ção do artigo 12º do DL 146/93, a Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto, contendo a fixação ...
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Acórdão nº 165/06.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... LEI Nº 10/2009, DE 12/01. DANOS NÃO PATRIMONIAIS ... Legislação ... de basquetebol, sofreu no dia 30 de Abril de 2004, cerca das 17h35m quando “[…] ... 251/255, 262/265 e 286/288, findo o qual, fixados que foram, ... RE de 27/08/99 já citado ... 9) Já estão demonstrados ... ção do artigo 12º do DL 146/93, a Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto, contendo a fixação ...
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Acórdão nº 165/06.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
I – O controlo pelo Tribunal da Relação da matéria de facto fixada na primeira instância, com base no acesso à gravação áudio dos depoimentos aí prestados, dirige-se à detecção de manifestos erros de julgamento, não se traduzindo numa substituição da “livre apreciação” racionalmente justificada da prova testemunhal feita pelo Tribunal a quo, pela “livre apreciação”...
... de basquetebol, sofreu no dia 30 de Abril de 2004, cerca das 17h35m quando “[…] ... face ao artigo 440º do Código Comercial[12"], considerou-se (decisoriamente) o seguinte: “[\xE2" ... 251/255, 262/265 e 286/288, findo o qual, fixados que foram, ... RE de 27/08/99 já citado ... 9) Já estão demonstrados ... ção do artigo 12º do DL 146/93, a Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto, contendo a fixação ... -
Acórdão nº 165/06.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... LEI Nº 10/2009, DE 12/01. DANOS NÃO PATRIMONIAIS ... Legislação ... de basquetebol, sofreu no dia 30 de Abril de 2004, cerca das 17h35m quando “[…] ... 251/255, 262/265 e 286/288, findo o qual, fixados que foram, ... RE de 27/08/99 já citado ... 9) Já estão demonstrados ... ção do artigo 12º do DL 146/93, a Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto, contendo a fixação ...