portaria n 262 99 12 abril
518 resultados para portaria n 262 99 12 abril
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Despacho n.º 6720/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6739/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6736/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6713/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho conjunto n.º 227/2002, de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho conjunto n.º 228/2002, de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6709/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6719/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6730/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6718/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Despacho n.º 6743/2002(2ªSérie), de 01 de Abril de 2002
... Artigo 12.º Divisão de Organização e Informática ... e secretários, em número a fixar na portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do ... referido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho ... 8 - Quando os providos ... no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de Dezembro, que organiza a composição e ...
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Acórdão nº 08B1945 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... juros de mora, à taxa legal supletiva de 12%, desde o vencimento de cada factura até ... (artigo 102º do Código Comercial e Portaria nº 262/99, de 12 de Abril), já vencidos no ...
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Resolução n.º 25/94, de 29 de Abril de 1994
... introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 213/92, de 12 de Outubro ... Importa ainda referir que o ... e segundo o disposto normativo da Portaria" n.° 1182/92, de 22 de Dezembro ... Artigo 7.° \xC3" ... estradas' (OE's) - EN's 2, 5, 5-2, 253 e 262 e EM 543: uma faixa non aedificandi com uma ...
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Acórdão nº 03097/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Março de 2009
I - As decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral podem ser anuladas pelo TCA com qualquer dos fundamentos que, na lei sobre arbitragem voluntária, permitam a anulação da decisão dos árbitros. II- Nos termos da Lei 31/86,de 29 de Agosto (LAV), designadamente no disposto no n.º2 do artigo 28º deste diploma, o prazo para intentar a Acção de Anulação de Acórdão Arbitral é de um mês, contado da data...
... Escola EB1 do Sabugo, nos termos do Dec-Lei 55/99, de 2 de Março) ... Juntou oito documentos ... n.º 13.7.0. FDTA-2005-A; d) Em 3 de Abril de 2007, o Tribunal Arbitral proferiu o seguinte ... Fevereiro de 2003, a fixada em 12% pela Portaria n°.262/99, de 12 de Abril (esta Portaria foi ... -
Acórdão nº 06S1619 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2007
O regime especial de caducidade anual a que estavam sujeitos os contratos de trabalho celebrados, em acumulação, entre os docentes do ensino público e os estabelecimentos de ensino particular, que decorria dos Decretos-Lei n.ºs 266/77, de 1 de Julho, 553/80, de 21 de Novembro, e 300/81, de 5 de Novembro, e do Despacho n.º 92/ME/88, do Ministro da Educação, de 17 de Maio de 1988, publicado no DR,...
... de Natal, sendo os vencidos no montante de 749,99€ relativamente à Autora AA e de 642,85€ ... da função pública seria regulado por Portaria" Conjunta dos Ministros das Finanças e da Educaç\xC3" ... 111º do Dec-Lei n.º 139-A/90 de 28 de Abril está sujeito a um regime especial de caducidade ... 12. No ano lectivo das suas respectivas ... 262 ... -
Acórdão nº 00980/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2012
1. O desempenho das funções de docente do grupo de docência do 11.º Grupo B – Biologia e Geologia por 18 anos não confere, por si só, direito a ocupar o lugar, dado que esse direito depende de concurso, facto do conhecimento do docente que concorreu para esse lugar noutras escolas, faltando assim, para além do requisito objectivo de prévio concurso, também a boa-fé que mereça ser tutelada. 2
... ão da República Portuguesa; no Protocolo n.º 12 à Convenção para a Protecção dos Direitos do ... Fundamentais; no artigo 152º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto; do regime de ... Bento, que culmina com a publicação da Portaria 311/95, de 13/04 ... 2º Este processo de ... – cfr. docs. de fls. 262 e ss., 280 e ss., 336 e ss., 379 e ss., 394 e ... juros legais à taxa de 7%, desde 17 de Abril de 1999, e à taxa de 4%, a partir de 01 de Maio ... -
Decreto-Lei n.º 198/2007, de 16 de Maio de 2007
... , alterado pelos Decretos-Leis n.os 92/2002, de 12 de Abril, 40/2003, de 11 de Março,72-B/2003, de ... portaria do Ministro da Administraçáo Interna a que se ... Directiva 76/756/CEE do Conselho (JO L 262 de ... 27.9.1976, p. 1) fornecer as seguintes ... L11, de 16-1-99, p. 25 ... 55 - ...
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Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... 8.2.1.2 - Dívida pública directa a 31/12/2003 ... 8.2.1.3 - Serviço da dívida pública ... , de 18 de Agosto, e 21/2005/M, de 21 de Abril (ver nota 8) ... 4 - A concretização de ... ípios fundamentais estatuídos no DL n.º 558/99, de 17 de Dezembro ... Novasrecomendações Na ... pelo DLR n.º 24/2002/M e definida pela Portaria n.º 206-A/2002 foi nula (cfr. ponto 8.3.2) ... alegações produzidas nesta sede pela SRPF (262) determinado alterações ao nível da análise ...
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Acórdão nº 046544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 2002
... de pessoal constante do Anexo II da Portaria n.º 1100/99, de 21 de Dezembro, nos termos dos ... Isto implica que em 1.12.98 exerçam funções na "realização de ... º 1 do DL n° 440/99 e art.º 7° do DL n° 262/88 de 28 de Julho, que ao contrário daqueles ... do Tribunal de Contas, desde o dia 1 de Abril de 1998 ... 2. Com um tempo de serviço na ...
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Acórdão nº 165/06.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... LEI Nº 10/2009, DE 12/01. DANOS NÃO PATRIMONIAIS ... Legislação ... de basquetebol, sofreu no dia 30 de Abril de 2004, cerca das 17h35m quando “[…] ... 251/255, 262/265 e 286/288, findo o qual, fixados que foram, ... RE de 27/08/99 já citado ... 9) Já estão demonstrados ... ção do artigo 12º do DL 146/93, a Portaria nº 757/93, de 26 de Agosto, contendo a fixação ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2006
... Decreto-Lei n.° 85/2006. DR 99 SÉRIE I-A de 2006-05-23 — Ministério da ... 28 de Outubro, e 54/75, de 12 de Fevereiro, bem como o Regulamento do Registo ... a Máquinas Industriais Medicamentos Portaria" n.° 509/2006. DR 107 SÉRIE I-B de 2006-06-02 \xE2" ... 5.° do Decreto-Lei n.° 141/88, de 22 de Abril ... Produtos fitofarmacêuticos ... Acórdão n.° 262 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 2007; FMI, World Economic Outlook, Abril 2007. As organizações internacionais têm ... % 17,0 14,0 12,0 25 -64 anos ... % 48,6 ... 2005 2006 População Activa (n.º) 98 553 99 008 100 646 103 645 105 099 108 586 109 773 111 ... 281 541 279 424 270 304 277 797 262 208 Hospitais ... educação extra -escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- Edição de ...
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Acórdão nº 00008/10.8BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2012
I - O DL 67-A/2010, de 14-6 [diploma que identifica, para as auto-estradas SCUTs “Grande Porto”, “Norte Litoral” e “Costa de Prata”, os lanços e os sublanços sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (arts 1º, 2º e anexo I); determina o início da cobrança em 1-06-2010 (art. 3º); estabelece alguns critérios a ter em conta na determinaçã
... Alta, Beira Interior e Algarve, até 15 de Abril de 2011; 2- do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 ... docs nºs 9 e 7, a fls. 317 e 262 a 315, todas do vol. II destes autos, que se dão ... 29/2010, publicada no Diário da República de 12-04-2010, em que consta: «(…) Programa de ... à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 248-A/99, de 6 de Julho, que atribui ao consórcio Aenor - ... antecedente veio a ser regulamentado na Portaria n.º 1033-A/2010, publicada no Diário da ... -
Acórdão nº 04A1526 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso NULL)
I - Na responsabilidade contratual, se o crédito for ilíquido, não há mora enquanto se não tornar líquido, salvo se a falta de liquidez for imputável ao devedor. II - Diz-se ilíquida a obrigação cuja existência é certa, mas cujo montante não está ainda fixado. III - O simples facto de o credor pedir o pagamento de determinado montante não significa que a dívida se torne líquida com a petição,...
... de juros de mora, desde a citao, taxa de 12%, absolvendo-os da restante parte do pedido; 2 - ... Comercial, conjugado com a Portaria n 262/99, de 12 de Abril, mas antes de 7% e de ... -
Acórdão nº 0689/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2004
... pelo período compreendido entre 20/9/96 e 31/12/98, ambos inclusive, dela vem interpor o presente ... Civil e Portaria nº 1171/95, de 25 de Setembro); - 7%- de ... Civil e Portaria nº 263/99, de 12 de Abril) ... 4 - É de referir ainda ... até à entrada em vigor da Portaria n.º 262/99, de 12 de Abril" ... Posto isto e voltando ...