portaria n 262 99 12 abril
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... 12.1 - Considerações gerais ... 12.2 - Âmbito de ... Madeira, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, compete à Assembleia ... ano de 2000, o DRR n.º 27/2000/M, de 20 de Abril, que contém as normas de execução do ... a 1 de Janeiro desse ano, e pela Portaria n.º 585/99, de 2 de Agosto, em que as ... no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, onde se admite a ...
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Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de ... - - - - - - - - - 0 24 0 0 10 0 0 6 9 4 15 16 12 9 11 6 8 0 7 0 9 - - Barcelos 403787 ES/3 de ... Vilar 4990-262 ARCOZELO Telefone: 258909060 ... Concelho ... Estrada do Sítio-Areal-Apart. 99 NAZARÉ Telefone: 262551430 ... Concelho ...
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Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
... a contrair-se, com uma variaçáo de cerca de -12% do PIB ... Numa conjuntura de excesso de ... çáo da participaçáo accionista do Grupo Abril na Abril Controljornal, e a assessoria prestada ... de 10 dias e com um nível de confiança de 99%) com referência à data mencionada: ... (Em ... Esp. Santo Fin. Portugal EDP 25.ª/98-08 262 800 EUR 10,00 10,17 (a) 100,000 2 671 967,46 Ob ... Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... 2 766 048 2 457 555 308 493 12,6 ... Em balanço ... 103 098 99 221 3 877 3,9 ... (-) Custos administrativos ... isençáo, de acordo com o disposto na Portaria n. 555/2002, de 4 de Junho, considera-se que pelo ... de Portugal autorizou, através de carta de Abril de 2001, que os recursos obtidos através deste ... 262 ...
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Acórdão nº 72/07.7JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e as exigências decorrentes do princípio da legalidade, de levar a cabo ou de promover as diligências que entender necessárias, com vista a fundamentar uma decisão de acusar ou de arquivar o inquérito e não determina a nulidade do inquérito por insuficiência a omissão de diligências de investigação não impostas por lei (a
... , 10) K ... , 11) L ... , 12) M ... , 13) N ... , 14) O ... , de ... a 1 grama / dia (conforme artigo 9.º da Portaria n.º 94/96, de 26/03), e considerando que ao ... de oportunidade, tal como decorre dos artigos 262.º e 263.º, do CPP, sendo o Ministério Público ... II, pág. 99 ... A sua ... meses, até por volta do mês de Março ou Abril, o arguido C ... vendeu quase diariamente heroína ... -
Acórdão nº 20054/10.0T2SNT.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 2016
... sentença, para os efeitos previstos na Portaria nº 1093/95, de 6 de Setembro ... Alegou, em ... 1º), como o podem influenciar (nº2 do art. 12) afastando o RJCCG, como aplicável “in ... a Directiva 93/13/CE, do Conselho, de 5 de Abril de 1993, pelo DL. n° 220/95, de 31 de Agosto, e pelo DL. n.°249/99, de 7 de Julho) ... Este diploma define ... “Das Obrigações em Geral”, 7ª edição, 262 ... Tais contratos contêm por via de regra – ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/M, de 08 de Março de 2012
... Legislativo Regional n.º 17/2007/M, de 12 de novembro ... Em conformidade com o ... os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, do ... Legislativo Regional n.º 8/92/M, de 21 de abril. 4 — O presente diploma não prejudica a ... nomeados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de julho. 4 — Do Gabinete do ... ção e Gestão Até à aprovação da portaria a que se refere o n.º 3 do artigo 6.º do ...
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Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 14 de Fevereiro, 25 de Julho, 19 de Setembro e 12 de Dezembro de 1995 ... 2 - Na reuniáo de 14 de ... $ e 39 acçóes ao preço 2504$; em 18 de Abril de 1995, 2000 acçóes ao preço de 2500$; em 25 ... 4.6 3 775 321 99 020 3 676 301 4 056 441 ... Partes de capital em ... çáo inicial para o fundo, fixada por portaria do Ministério das Finanças e efectuada através ... - 83 322 4 724 841 3 262 954 ... Depósitos à ordem no Banco de Portugal ...
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Acórdão nº 08573/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
... 262 - ... XVII. Daí que, enquanto a componente A ... ãos do Tribunal Constitucional nº 555/98 e 63/99) ... Ora, esta taxa de recursos hídricos, ... pelos Decretos-Leis n.ºs 53/2000, de 7 de Abril, e 310/2003, de 10 de Dezembro, que passa a ter a ... portaria ...
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Aviso n.º 11283/2006, de 18 de Outubro de 2006
... Direco-Geral do Oramento, constante da Portaria n.o 471/2000, de 30 de Maro, alterada pela ... , alterado, designadamente, pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho; ... Decreto-Lei n.o 248/85, de ... Decreto-Lei n.o 141/2001, de 24 de Abril; ... Decreto-Lei n.o 159/95, de 6 de Julho; ... 12 - Critrios de apreciao e ponderao dos mtodos de ... no n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, delego no chefe do meu ...
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Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... vendas de comerciais ligeiros que decresceram 12,9%, enquanto as vendas de veículos comerciais ... Em Abril de 2001, a Fiat Crédito introduziu o Programa ... 2/99, de 15 de Janeiro, do Banco de Portugal), ... de euros, de acordo com o disposto na Portaria n. 1403/2002 ... Adicionalmente, a sociedade ... 32 374 262 15 880 686 ... Aplicaçáo de fundos: ...
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Acórdão nº 3899/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... 12. 144. Por força das sequelas, o 1.º Autor ficou ... e valores orientadores constantes da Portaria 679/2009 de 25 de Junho ... 47. A Ré não ... 99. Na avaliação de dermatologia, efectuada em ... ões de fisioterapia, o que fez nos meses de Abril e de Maio de 2016, no que gastou € 440,00 ... 262. Na data do embate, o 1.º Autor ficou as ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... concedida pela Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril, e nos termos das alíneas ... b) do n.º 1 ... -Lei n.º 323/70, de 11 de Julho, pela Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho, pelos Decretos ... , 39/95, de 15 de Fevereiro, 329 -A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, ... , e 315/98, de 20 de Outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, pelos Decretos -Leis n. os ...
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Relatório 13-C/2007, de 19 de Outubro de 2007
... úmero e data da apresentaçáo: 1232/15 de Abril de 2005 ... Maria de Fátima Pepe da Silva ... sua actividade com um resultado líquido de 6,12 milhóes de euros, ou seja, um acréscimo de 2% ... 28 903 36 262 ... Juros e proveitos equiparados ... clientes cuja responsabilidade seja inferior a 99 760 euros, o respectivo valor de mercado é ... Nos termos da Portaria n. 408/99, de 4 de Junho, publicada nopodem ser ...
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Listagem n.º 116/2003, de 10 de Abril de 2003
... EUROPEIA ETIQUETAS, LDA ... 35 061,36 ... 12-7-2002 FREZITE FERRAMENTAS CORTE, S. A ... 49 ... 51 262,51 ... 12-8-2002 GRANIMONTE GRANITOS, LDA ... 39 ... 10-7-2002 J CASTANHEIRA, S. A ... 99 145,60 ... 10-7-2002 JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA ... Medida de apoio ao associativismo (Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto) REGIÃO DE ...
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Acórdão nº 1089/08.0TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2011
I - Os acórdãos arbitrais, na medida em que têm natureza jurisdicional, transitam em julgado em tudo quanto seja desfavorável à parte não recorrente. II - No caso de expropriação de terrenos integrados na RAN ou na REN, para efeitos do cálculo do valor a indemnizar, não há que considerar, em princípio, qualquer potencialidade edificativa, que não existe nem nasce com o acto expropriativo, nem o
... por força do disposto no artº 23º, nº 1 CE/99 in fine ... 5ª – Assim, e atendendo a que os ... de mais de 50% da parcela expropriada, de 262 m2, à face de uma EN, sem considerar que sempre ... distante do centro cívico mais próximo, 12 Km (cfr. ponto 9 dos factos dados como provados), ... º 7º, que o governo estabeleceria, por portaria, no mês de Outubro de cada ano, para vigorar no ... -
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... Artigo 5.º Transferência de património ... Artigo 12.º Autoridades de supervisão financeira Os ... Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações ... Dezembro de 2007 9178-(261) 9178-(262) Diário da República, 1.ª série -- N.º 251 ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... O QIS 3, que terá início em Abril de 2007, pode e deve servir como plataforma ... 142/99, de 30 de Abril); ... Análise da proposta de lei ... 234 490 249 369 262 315 278 821 290 484 6 5 6 4 ... Responsabilidades ... actualizadas em 2,3%, de acordo com a portaria n. 1316/2005, de 22 de Dezembro, do Ministério ...
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Acórdão nº 3460/15.1T9CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I – O crime de falsificação de documento, p. e p. pelo art. 256.º do CP, em conjugação com os arts. 100.º, 98.º, n.º 1, als. e) e f), do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (DL n.º 26/2010, de 30-03), para além das normas técnicas graves e específicas de construção e execução da obra, também abrange as falsas declarações ou informações prestadas por quem se arrogue autor e...
... do projecto) é juridicamente relevante, 12.º- Porquanto sendo o acto de aprovação do ... ção esteja legalmente estabelecida em portaria, tal não permite infirmar a prática do crime ... Abril) que subscreve enquanto autor do projecto, a ... fls. 99 do Anexo B) ... O projecto de ... fls. 200) ... 262. O processo foi instruído com os seguintes ... -
Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... ponto 4.2) ... 12 - Foi publicada a Portaria n. 171/2004, de 9 de ... 558/99, de 17 de Dezembro ... 20 - A identificaçáo ... 71/95, de 15 de Abril (cfr. ponto 1.5) ... Por outro lado, o ... a Associaçáo de Promoçáo da RAM (cerca de 262,3 mil euros (86) ... Quanto à SRARN, este ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... 12.1 - Âmbito de verificação ... 12.2 - ... Madeira, na redacção dada pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, que compete à Assembleia ... º 11.º do DLR n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril (40 milhões de contos) ... 4 - Não obstante a ... o processo de atribuição de avales; A Portaria n.º 206-A/2002, de 24 de Dezembro, que entrou em ... infringiu o n.º 2 do art.º 3.º do DL n.º 262/88, de 23 de Julho, concatenado com o n.º 3 do ...
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Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2014
I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...
... sentença, para os efeitos previstos na Portaria nº 1093 de 6 de Setembro ... Fundamentando a ... , conforme resulta do preâmbulo do DL n.º 224/99, de 7 de Julho, o aditamento do preceito que foi ... -as ao regime do DL n.º 446/85, de 25-10[12], comummente designado de RJCCG – artigo 1º, ... 262 ... -
Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... agosto, pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 61/2011, de 7 de dezembro, e pela ... da República, nos termos do artigo 12".º da Lei n.º 64 -B/2011, de 30 de dezembro. 5 \xE2\x80" ... no POC -Educação, apro- vado pela Portaria n.º 794/2000, de 20 de setembro, para os fins ... no artigo 2.º do Decreto- -Lei n.º 301/99, de 5 de agosto, os serviços integrados ... 262 Junta de Freguesia de Mondim de Basto ...
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Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 412/2001, de 17 de Abril. No entanto, com a entrada em vigor do Código da ... 99 Aquisiçáo de bens e serviços por diálogo ... 3 E ... Actividades turísticas 12 Cedência de instalaçóes ... 262 Ordens de pagamento ...
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Acórdão nº 972/07.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2009
... ão A final da audiência de julgamento em 17/12/07 foi decidido por acórdão: “ a) Absolver o ... em relação aos factos praticados em 19 de Abril de 2008, considerando-o não perigoso não se ... 99 consta auto de exame directo de telemóveis ... e F……….; ● A fls. 262 e seguintes constam fotografias dos objectos ... Portaria 94/96 de 26/3 ... Em face desta resposta o ...