portagem lisboa algarve
83 resultados para portagem lisboa algarve
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Decreto-Lei n.º 247-C/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... çáo da ligaçáo ao novo aeroporto de Lisboa, se encontrar já executada e em funcionamento ... Fogueteiro até à via longitudinal do Algarve, com a extensáo de 225,8 km; ... c) A 3/IP 1 - ... e ficando também sujeita ao regime de portagem, que constitui receita da concessionária: ...
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Decreto-Lei n.º 110/2009, de 18 de Maio de 2009
... ou não cobrança, ao utente da taxa de portagem referente ao troço ou sublanço em obras, nos ... referentes às Concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta, ... do Litoral Centro, do Oeste, da Grande Lisboa e Norte, o Contrato de Concessão referente à ...
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Parecer n.º 1/2021
... de curto prazo efetuada pelo Município de Lisboa (225 M(euro)) (ponto 3.2.6.3). 15 - O reporte da ... o "Produto da cobrança de taxas de portagem efetuada nas concessões (com exceção daquelas ... verbas previstas à Subconcessão do Algarve Litoral (SAL) e à Concessão do Litoral Centro, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71 , de 31 ... determina que seja abolido o regime de portagem na ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de Xira; ... o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve; e) O Decreto-Lei n.º 300/75 , de 20 de junho, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... de Eficiência Hídrica do Alentejo e do Algarve. 2 - Em 2021, o Governo assegura a acessibilidade ... ao regime de cobrança de taxas de portagem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, de 31 de Dezembro de 2008
... çáo da ligaçáo ao novo aeroporto de Lisboa, se encontrar já executada e em funcionamento ... çáo e exploraçáo, em regime de portagem, das seguintes auto-estradas: ... a) A 1/IP 1 - ... Fogueteiro até à via longitudinal do Algarve, com a extensáo de 225,8 km; ... c) A 3/IP 1 - ...
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Parecer n.º 5/2022
... ); Metropolitano de Lisboa, 254 M€; e EDIA, 53 M€); ... Ƈ A assunção ... e do Algarve (2,1 M€) (271 ... ) e a Portugal Venture ... da cobrança de taxas de portagem efetuada nas concessões e nas subconcessões, ...
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Decreto-Lei n.º 45/2019
... Regional do Centro; c) Comando Regional de Lisboa e Vale do Tejo; d) Comando Regional do Alentejo; e) Comando Regional do Algarve". 2 - Os comandos regionais de emergência e prote\xC3" ... Artigo 30.º Isenção de portagem As viaturas da ANEPC, devidamente identificadas e ...
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Acórdão nº 00007/10.0BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2012
I- No âmbito do incidente de declaração de ineficácia de actos de execução indevida, quer por força da regulamentação processual estabelecida no art. 128º do CPTA, quer pela consideração da natureza do incidente em causa e das exigências de celeridade da decisão, é legalmente inadmissível a dedução pelos Requerentes de um articulado de resposta à pronúncia dos Requeridos. II- A admissibilidade de
... ção do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o ... , Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, até 15 de Abril de 2011; b) do Decreto-Lei n.º ... viários associados, designada por Grande Lisboa 7. Decreto-Lei que procede à segunda alteração ... -
Despacho n.º 14623-A/2022
... Lisboa ... Execução/obra ... 02 194 250,00 ... Suporte aos sistemas de cobrança de portagem ... Equipamentos e mate- ... 07 ... km 302+145 (L. Algarve) — km 301+619 (L. Sul) ... Execução/obra ...
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Acórdão nº 08974/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012
As medidas publicitadas como a adoptar pela Resolução do CM n.º 75/2010, inserem-se na competência política do governo, são actos políticos, insindicáveis nestes tribunais – cfr. artigo 4º, n.º2, alínea a) do ETAF.
... à introdução e cobrança de taxas de portagem na A 22 diz respeito, com aplicação ao caso ... , Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, até 15 de Abril de 2011, nos termos de diploma ... Lisboa ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de Urbanização de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 de ... determina que seja abolido o regime de portagem na ... ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de ... o Gabinete de Planeamento da Região do Algarve; ... e) O Decreto-Lei n.º 300/75, de 20 de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013
... Lisboa, sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º ... e) Agrupamento distrital do Algarve composto pelo ... distrito de Faro ... 2—Os ... Artigo 25.º ... Isenção de portagem ... As viaturas daANPC, devidamente identificadas ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 613/71, de 31 ... de portagem na ponte sobre o rio Tejo em Vila Franca de ... Gabinete de Planeamento da Região do Algarve; ... e) O Decreto-Lei n.º 300/75, de 20 de ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio de 2013
... composto pelos distritos de Beja, Évora, Lisboa e Setúbal; ... e) Agrupamento distrital do ... Artigo 25.º Isenção de portagem As viaturas da ANPC, devidamente identificadas e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
... Carris A Companhia de Carris de Ferro de Lisboa (Carris) a empresa de transporte pblico ... Beira Alta Regional do Algarve Sub-Urb Sintra Alfa Pendular Sub-Urb Cascais ... e explorao das SCUT, pagando uma portagem virtual s respectivas concessionrias por cada ...
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Acórdão nº 2237/12.0TJLSB-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2013
I – Se aquele a quem foram solicitadas informações vier recusar prestar a sua colaboração invocando que, os dados solicitados estão abrangidos pelo sigilo profissional, no âmbito de autorizações proferidas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, o juiz da causa deve suscitar a intervenção do Tribunal Superior a fim de decidir pela necessidade da quebra de sigilo profissional. II R
... da actividade de cobrança de taxas de portagem desenvolvida, apenas podendo ser limitado quando ... do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11/02/2011, proferido no Processo nº ... /2012, respeitante à Concessão SCUT do Algarve, que em especial as datas, as horas e locais de ... -
Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... ção, a Direção de Fronteiras de Lisboa, as direções regionais, as delegações ... nos subdiretores regionais do Norte e do Algarve as competências dos diretores regio- nais ... Artigo 71.º Isenção de portagem As viaturas do SEF estão isentas do pagamento de ...
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Acórdão nº 3/12.2GALLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2014
... çou a ausentar-se uma vez por semana para Lisboa e mais tarde, a partir de Março, passou a ... residências, uma em Lisboa e outra no Algarve, esta última localizada numa zona isolada, em ... - Um recibo de portagem de saída em Carcavelos, datado de 19.03.2013, ...
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Acórdão nº 69/13.8TTLRS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
- As “diligências probatórias” a que se reporta o art. 356º, nº 1 do CT, são não apenas as requeridas na resposta à nota de culpa, mas também as determinadas oficiosamente pelo instrutor do processo, destinadas a esclarecer os factos imputados na nota de culpa ou invocados na resposta a esta, sejam ou não suscetíveis de atenuar a responsabilidade do trabalhador. 2 – Pese...
... sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa", por não concordarem totalmente com a decisão a\xC3" ... 37. Há registo de passagem na portagem de Grândola pelas 14h06 e regresso pela Ponte ... zona Sul do país (Alto e Baixo Alentejo, Algarve e ainda um pouco do Distrito de Setúbal e de ... -
Parecer n.º 5-A/2016
... Imobilizado ACL Academia das Ciências de Lisboa ACSS Administração Central do Sistema de Saúde ... Regiões Hidrográficas do Alentejo, do Algarve, do Centro, do Norte e do Tejo, cujas ... pelas receitas de cobrança de taxas de portagem, nos termos do Decreto-Lei 214-A/2015, de 30/09, ...
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Lei n.º 75-C/2020
... já assumidas, como a realização em Lisboa, da Segunda Conferência Mundial dos Oceanos, ... ê em 2023, devendo o troço Serpins - Portagem (Coimbra) entrar ao serviço no 1.º trimestre de ... de Eficiência Hídrica da Região do Algarve". Para 2021, prevê-se dar continuidade à execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2013
I - As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...
... recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, pedindo a sua revogação e substituição por ... diversas marinas portuguesas, na zona do Algarve, com destino a Marrocos; 14. Na Costa Marroquina, ... Laad (Carrega) 5 – Duas facturas de portagem da auto-estrada A2, com os seguintes movimentos ... -
Acórdão nº 69/13.8TTLRS.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Junho de 2016
Nos termos do art. 357º nº 1 e 2 do CT o empregador dispõe de 30 dias para proferir a decisão de despedimento, sob pena de caducidade do direito de aplicar a sanção. Este prazo conta-se a partir da data da conclusão da última diligência de instrução. Não se mostra violado o princípio da celeridade processual pelo facto de o processo disciplinar ter estado parado entre diligências durante cerca...
... ção social do Tribunal da Relação de Lisboa: Relatório AA, vendedor, NIF (…) residente ... Há registo de passagem na portagem de Grândola pelas 14h06 e regresso pela Ponte ... zona Sul do país (Alto e Baixo Alentejo, Algarve e ainda um pouco do Distrito de Setúbal e de ... -
Acórdão nº 1184/15.9T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2017
... sido a Ré notificada, pela Portvias, Portagem de Vias, S.A., para o pagamento deste montante, ... já exercia as funções de Director em Lisboa", 136.º\tE, foi solicitado directamente pelo Eng. \xE2" ... o efeito aproveitou as deslocações ao Algarve para proceder à recolha de materiais ...