portagem lisboa algarve

73 resultados para portagem lisboa algarve

  • Acórdão nº 1150/09.3GCVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2015

    I - Apesar do disposto no n.º 2 do art. 150.º do CPP, os órgãos de polícia criminal podem proceder a “reconstituição” quando o MP, nos termos do art. 270.º do diploma já referido, ou o Juiz de Instrução, face à previsão do art. 290.º, ainda do mesmo corpo legislativo, deleguem competência para a realização daquele meio de prova. II - A reconstituição do facto, sendo meio de prova...

    ... , em diversos locais do País como Viseu, Lisboa e Algarve, tendo tido algum apoio dos ... e C ... passaram na portagem, tendo saído em Vila Franca de Xira ...
  • Acórdão nº 2212/07.7TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2015

    I - Na determinação da pena conjunta, importa atender aos princípios da proporcionalidade, da adequação e da proibição do excesso, devendo ter-se em conta não só os critérios gerais da medida da pena ínsitos no art. 71.º do CP, como também, o critério previsto no art. 77.º, n.º 1, do CP, ou seja, a avaliação da conexão e do tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifica e pela...

    ... Lisboa, foi, por acórdão de 4 de setembro de 2014, ... , o arguido AA dirigiu-se à loja Fnac do Algarve Shopping, sito na Lanka Parque Comercial e ... de HH; - Uma factura de pagamento de portagem emitida a favor de HH; - Um cartão de ...
  • Acórdão nº 546/19.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2019

    I – A revisão do CPTA de 2015, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, modificou a relevância do fumus boni juris, quer no que se refere à sua suficiência para o decretamento da providência (situação que o anterior art. 120.º, n.º 1, al. a), previa), quer por via da uniformização do regime no que se refere à comprovação da probabilidade de procedência da acção principal (ex

    ... De facto, IX) O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o julgado do Tribunal de Oeiras em ... lugar no estádio do ... , sito no Algarve ... Artigo 30º. No dia 10.01.2010 a viatura a ... as horas] no Algarve e, após, passou na portagem da AE nº 2, em Coina, às 23 horas e 22 minutos ...
  • Despacho n.º 15682/2006, de 24 de Julho de 2006
    ... Sistema Multimunicipal de Saneamento do Algarve, determino, nos termos e para os efeitos do ... esq ... 1800 - Lisboa ... Modesto Guilhermo Ferro ... Av. Dos ... Praça da Portagem ... S: António Domingos da Palma e Outros ...
  • Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016
    ... ção que estavam deslocados para o Algarve duas brigadas da UNCTE que procediam a ... -estrada, seguiu em direcção ao norte (Lisboa") ... O Arguido CC veio a sair da A2 na saída Gr\xC3" ... e com data de 11.07.2014; - um recibo de portagem, datado de 14.07.2014, hora 22:06:55, com a ...
  • Listagem n.º 153/2006, de 23 de Junho de 2006
    ... P. E., com sede na Praça da Portagem, 2809-013 Almada, efectuou no ano de 2005 as ... - Manutençáo de Sinais de Tráfego do Algarve, L.da ... 119 517,72 ... IP 3, IC 1 e EN 341, ... Lisboa)-78,9 (L. D. Leiria) ... Construçóes Pragosa, ...
  • Aviso n.º 137/2007, de 04 de Janeiro de 2007
    ... Escola Superior de Educaçáo de Lisboa" ... 2.o ciclo do ensino básico ... Elisabete Gon\xC3" ... c/Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem ... Aviso n.o 132/2007 ... Nos termos do disposto ... Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve Despacho n.o 144/2007 ... Por despacho de 6 de ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ... SC, solteiro, agricultor, residente … em Lisboa, inquirido também à demanda cível, respondeu ... 6, vindo a ser intercetada na entrada da portagem por uma patrulha do Posto de Trânsito de ... que o mesmo se deslocara nessa data ao Algarve onde fora buscar a sua filha, sendo que nenhuma ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
    ... de alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid e da linha convencional de mercadorias ... com o Alqueva, o Litoral Alentejano e o Algarve quer através da emergência de novas ... é-da-Serra; Pedrógão; Pias; Pinheiro; Portagem; Porto Covo; Póvoa e Meadas; Quintos; Reguengos; ...
  • Despacho conjunto n.º 416/2001, de 09 de Maio de 2001
    ... Direcção Regional de Educação de Lisboa Distrito de Leiria Concelho de Alcobaça: 237619 ... Concelho de Marvão - 265652 Portagem, São Salvador da Aramenha (ver nota a)(4) ... irecção Regional de Educação do Algarve Distrito de Faro Concelho de Silves: 259871 ...
  • Portaria 127-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
    ... - Agrupamento Vertical de Escolas Irene Lisboa ... Rua de Cervantes, 532 CEDOFEITA Telefone: ... 0 0 0 - - Marváo Int.(330565) 625644 JI Portagem 0 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ... Direcçáo Regional de Educaçáo do Algarve ... QZP : 08 Algarve ... Escolas náo agrupadas ...
  • Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... ; c) A Direcção Regional de Viação Lisboa" e Vale do Tejo; d) A Direcção Regional de Viaç\xC3" ... ; e) A Direcção Regional de Viação Algarve ... 5 - As áreas de jurisdição territorial ... inspectivas estão isentos de portagem em todas as vias públicas ou privadas abertas ao ...
  • Portaria n.º 1002/99, de 10 de Novembro de 1999
    ... ; c) A Direcção Regional de Viação Lisboa" e Vale do Tejo; d) A Direcção Regional de Viaç\xC3" ... ; e) A Direcção Regional de Viação Algarve ... 5 - As áreas de jurisdição territorial ... inspectivas estão isentos de portagem em todas as vias públicas ou privadas abertas ao ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... nomeadamente no âmbito da Cimeira de Lisboa, no contexto da presidência Portuguesa da União ... quadro no documento original) PO REGIONAL ALGARVE (ver quadro no documento original) PROGRAMA ... ítica de diferenciação das taxas de portagem praticadas nas Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da ...
  • Acórdão nº 09304/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
    ... referentes às concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta, da ... e do Interior Norte e às concessões de portagem real do Litoral Centro, do Oeste, da Grande ... Lisboa ...
  • Acórdão nº 08852/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
    ... referentes às concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, das Beiras Litoral e Alta, da ... e do Interior Norte e às concessões de portagem real do Litoral Centro, do Oeste, da Grande ... Lisboa ...
  • Acórdão nº 047310 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007

    I - O simples facto de uma auto-estrada atravessar um aquífero não significa que esteja a criar riscos de contaminação, em violação normativa, se a alegação genérica assim efectuada não servir para dar sentido real à previsão da norma, se não partir de substratos bem identificados do ponto de vista factual e se não assentar na especificação da razão e do fundamento em que a afirmação se louva e,...

    ... Regional do Ordenamento do Território-Algarve (artº 16º a 18º da pi); - do artº 9º, nº 4, ... , bem como a relocalização da praça da portagem de plena via do último sublanço ... Deve ser ... Procuradoria: 150 euros ... Lisboa ...
  • Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de Outubro de 2000
    ... 2 - Na área da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, as competências ... em Coimbra; d) Direcção Regional do Algarve, com sede em Faro; e) Direcção Regional da ... Artigo 71.º Isenção de portagem As viaturas do SEF estão isentas do pagamento de ...
  • Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)
    ... de Lisboa, residente na Rua Maria Feliciano, nº ... , ... , ... Alporchinhos, na freguesia de Porches, no Algarve, pelo valor de Esc. 8.000.000$00 (oito milhões ... a 2155 onde se destacam as passagens na portagem Maia II (zona de residência e actividade do V) e ...
  • Acórdão nº 07P3259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
    ... na AI em Alverca, vindo a sair da A1 na portagem de Coimbra Norte, pelas 18H40 entrando depois no ... á havia contactado o patrão que estava em Lisboa, o qual se iria deslocar a Espanha a fim de se ... novamente e seguindo em direcção ao Algarve, com o motorista na bagageira ... Entretanto o ...
  • Acórdão nº 05P2988 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
    ... de Vila Nova de Famalicão a Albufeira, Algarve, no veículo Mercedes ... , ao encontro de um tal ... dia 6 de Agosto de 2001, no Hotel ... , em Lisboa ... 32. Nesse encontro estiveram presentes os ... de nomes e números; três talões de portagem com início em Valença e saída em Maia às 06 h ...
  • Acórdão nº 01621/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2007

    1. A eventual ausência de apreciação de matéria de facto pertinente à decisão final a proferir segundo as várias, mas possíveis, soluções de direito, não é susceptível de integrar o vício de omissão de pronúncia, não constituindo uma "questão", nos termos pressupostos para a ocorrência do vício formal, antes constitui procedimento susceptível de contender com o valor doutrinal da decisão e, nessa

    ... - Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve , S.A.» , com os sinais dos autos , por se não ... ão proferida pelo Mm.º juiz do TAF de Lisboa ,-2.º Juízo-, e que lhe julgou improcedente a ... ção e exploração, em regime de portagem sem cobrança ao utilizador (Scut) das IC 4 e IC ...
  • Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
    ... principal o seguinte: 1 - Comando-Geral - Lisboa" (Carmo) ... 2 - Unidades territoriais: a) Batalh\xC3" ... de negro, de estilo elzevir, 'ALENTEJO E ALGARVE GUARDAMOS' ... Simbologia e alusões das peças: ... em auto-estradas com pagamento de portagem usa-se uma requisição semelhante à ...
  • Acórdão nº 09P0486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
    ... o ano de 2003, pelo menos, operou no Algarve um grupo de indivíduos oriundos do Leste ... Depois disso, o arguido AA dirigiu-se a Lisboa, na companhia do pai de XXX, e devolveu-lhe a ... ", cometido em 22 de Maio de 2002 na portagem da auto-estrada A36 (Evans), em França e cumpriu ...
  • Acórdão nº 05P2951 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
    ... estes arguidos para a Relação de Lisboa (proc. n.º 5614/05.9) que, por acórdão de ... que oportunamente serão descritas), no Algarve, com o propósito de obter lucros pecuniários ... mesma data, pelas 15:30 horas, na A2, Portagem de Coma, do veículo conduzido por RPA); no dia ...

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