Despacho n.º 8360/2023
| Data de publicação | 18 Agosto 2023 |
| Data | 26 Junho 2023 |
| Número da edição | 160 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar |
N.º 160 18 de agosto de 2023 Pág. 17
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Polícia Judiciária Militar
Despacho n.º 8360/2023
Sumário: Nomeação para o cargo de diretor de serviços da Unidade de Investigação Criminal
(UIC) do Coronel Carlos Manuel da Costa Gabriel, em regime de substituição.
A Lei n.º 97 -A/2009, de 03 de dezembro, define a natureza, missão e atribuições da Polícia
Judiciária Militar (PJM), bem como os princípios e competências que enquadram a sua ação enquanto
corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.
Por sua vez, o Decreto -Lei n.º 9/2012, de 18 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica da
PJM, as atribuições e competências da respetiva unidade nuclear, o tipo de organização interna,
bem como o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Considerando que o lugar de diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da
Unidade de Investigação Criminal (UIC), definido na estrutura orgânica pelas disposições conju-
gadas do n.º 1 do artigo 4.º e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 9/2012, de 18 de janeiro, se
encontra vago;
Considerando que face às múltiplas competências atribuídas à UIC, torna -se imprescindível
e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando que o Coronel Carlos Manuel da Costa Gabriel preenche os requisitos legais e
possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes
ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 — Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada pelas Leis n.
os
51/2005, de 03 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010,
de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de diretor de serviços da Unidade de Inves-
tigação Criminal (UIC), o Coronel Carlos Manuel da Costa Gabriel, em regime de substituição.
2 — O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria
de origem.
3 — O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 26 de junho de 2023, ficando
ratificados todos os atos praticados desde essa data.
26 de julho de 2023. — O Diretor -Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel,
Contra -Almirante.
Nota Curricular
Coronel, Carlos Manuel da Costa Gabriel.
Habilitação Académica:
Curso de Cavalaria da Academia Militar (1988 -1994).
Experiência profissional:
Comandante do 4.º Pelotão EI 1.ºT/95 no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1995);
Comandante do 3.º Pelotão da PMG e PComp do 2.ºT/95 no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1995);
Adjunto Financeiro, Secção Logística (Interino) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1995);
Adjunto do Comandante do 1.º EPE no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1996);
Gerente da Messe de Oficiais (em acumulação) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1996);
Delegado de Apoio à Família de Militares Falecidos no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1997);
Comandante do 1.º EPE (Interino) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1997);
Adjunto Financeiro, Secção Logística no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1997);
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