pessoas colectivas religiosas
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Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto de 2009
... 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares por igrejas e comunidades religiosas e ... pelas pessoas singulares às pessoas colectivas religiosas inscritas para efeitos de imposto ...
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Regulamento n.º 5/2004, de 15 de Setembro de 2004
... importem apreciações qualitativas sobre pessoas; c) Por simples consenso, quando se trate de ... indicação das igrejas e comunidades religiosas não católicas e pelas federações em que as ...) A inscrição no registo das pessoas colectivas religiosas, simples ou por conversão, de igrejas ...
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Decreto-Lei n.º 32/85, de 28 de Janeiro de 1985
... dos institutos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e do Registo Comercial. Organizados ... constituição de pessoas colectivas religiosas ou proceder ao registo de quaisquer pessoas ...
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Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto de 2007
...é aplicável aos partidos políticos, às pessoas colectivas religiosas, às associaçóes sócio ...
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Acórdão nº 09524/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Maio de 2016
I – Nos termos do artigo 56.º do Código de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (na redacção vigente em 1998) ao rendimento líquido que tivesse sido determinado, deveria ser abatido o valor de 15% de donativos em dinheiro ou espécie concedidos à administração central, regional e local ou a qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, bem...
... em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Adiante-se, desde já, que a ...árias: a) Igrejas, Instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos ... -
Acórdão nº 08049/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2015
I – Nos termos do artigo 56.º do Código de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (na redacção vigente em 1998) ao rendimento líquido que tivesse sido determinado (nos termos dos artigos antecedentes) deveria ser abatido o valor de 15% de donativos em dinheiro ou espécie concedidos à administração central, regional e local ou a qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e...
... em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Adiante-se, desde já, que a ...árias: a) Igrejas, Instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos ... -
Resolução n.º 3/2004(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2004
...ção de diplomas relativos ao registo de pessoas colectivas religiosas e à Comissão da Liberdade ...
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Acórdão nº 058/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2012
... jurídica inscrita no registo de pessoas colectivas religiosas e, por essa razão, está ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
...ípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica; j) ... 3 - As convenções colectivas podem ser: a) Contrato colectivo, a convenção ...úde e com as convicções políticas e religiosas. Artigo 17.º Protecção ...
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Decreto-Lei n.º 326/78, de 09 de Novembro de 1978
... funcionamento do ficheiro central de pessoas colectivas veio acentuar a necessidade de ... constituição de pessoas colectivas religiosas. 3 - As comunicações referidas nos números ...
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Portaria n.º 80/2003, de 22 de Janeiro de 2003
... a igrejas e demais comunidades religiosas radicadas no País e ainda a possibilidade de uma ... do imposto que for liquidado a pessoas singulares, sujeitos passivos de IRS, ser ... de personalidade jurídica às pessoas colectivas religiosas e da criação das regras de ...
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Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
... da PSP que acompanham celebrações religiosas, em obediên- cia aos princípios estabelecidos ... religiosas inscritas no registo das pessoas colectivas religiosas. Artigo 84.º Prestação ...
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Decreto-Lei n.º 204/2007, de 28 de Maio de 2007
...-se a regulamentaçáo do registo de pessoas colectivas religiosas e através do Decreto-Lei ...
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Despacho (extracto) 19200/2007, de 24 de Agosto de 2007
... da aplicaçáo do registo de pessoas colectivas religiosas (Decreto-Lei n.o 134/2003, ...
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Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de Dezembro de 2008
... âmbito do Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas (RNPC), do Código do Registo ... requeridas por pessoas colectivas religiosas - € 5. 7.3 - (Revogado.). 7.4 - (Revogado.). ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247-B/2008 . Cria e regula o cartão da empresa e o Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (SICAE)
...ção ao Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Artigo 27.º Aditamento ao Regime do ... requeridas por pessoas colectivas religiosas. - (euro) 5. 7.3 - (Revogado.). 7.4 - ...
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Portaria n.º 1474/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o seguinte:. 1. Sáo aprovadas as ... singulares a igrejas, instituiçóes religiosas, pessoas colectivas de fins náo lucrativos ...
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Decreto-Lei n.º 42/89, de 03 de Fevereiro de 1989
... e da inscrição no ficheiro central de pessoas colectivas, o diploma toma posição nas ... constituição de pessoas colectivas religiosas ou ainda efectuar o registo de quaisquer pessoas ...
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Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... associadas ao processo de separaçáo de pessoas e bens e de divórcio por mútuo consentimento, ...ónica, junto do registo de pessoas colectivas reli giosas:. a) A radicaçáo da igreja ou ... dados do registo de pessoas colectivas religiosas, efectuado nos termos previstos no respectivo ...
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Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho de 2003
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o to das Pessoas Colectivas o Código do Imposto do Selo e a revogar o ..., efectuadas por pessoas colectivas religiosas, como tal inscritas, nos termos da lei que regula ...
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Edital n.º 468/2006, de 07 de Dezembro de 2006
...a) As pessoas colectivas de direito público ou de utilidade religiosas sem fins lucrativos, legalmente constituídas e ...
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Despacho n.º 14897/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o to das Pessoas Colectivas o Código do Imposto do Selo e a revogar o ..., efectuadas por pessoas colectivas religiosas, como tal inscritas, nos termos da lei que regula ...
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Despacho n.º 14952-E/2003(2ªSérie), de 31 de Julho de 2003
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o to das Pessoas Colectivas o Código do Imposto do Selo e a revogar o ..., efectuadas por pessoas colectivas religiosas, como tal inscritas, nos termos da lei que regula ...
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Declaração de Rectificação n.º 10-H/2003, de 31 de Julho de 2003
... Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o to das Pessoas Colectivas o Código do Imposto do Selo e a revogar o ..., efectuadas por pessoas colectivas religiosas, como tal inscritas, nos termos da lei que regula ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... de educaçáo e ensino, de formaçáo, religiosas, sócio -culturais, cívicas e desportivas e em ... com os funcionários prisionais, outras pessoas que desempenhem funçóes no estabelecimento ... autenticadas pelo registo das pessoas colectivas religiosas. 3 - Quando o número de reclusos que ...