partilha judicial divórcio
-
Acórdão nº 118/16.8T9EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2018
I) Para além das situações em que a imputação de factos ofensivos da honra e da consideração do visado é feita para realizar interesses legítimos e o agente prove a verdade da mesma imputação ou tenha tido fundamento sério para, em boa verdade, a reputar verdadeira (art. 180º, n.º 2, do CP), ou em que ocorra alguma das causas que, em termos gerais, excluem a ilicitude, nomeadamente o facto ser...
.../16.8T9EPS, que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no Juízo Local Criminal de ...-2011, foi dado início de inventário de partilha de bens no processo, n. ° 1778/05TBEPS-Q, onde a ... judiciais por causas ligadas a tal divórcio, o agora ofendido: Proc. n.° 1788/15.0T8VNF, ... -
Contrato de Sociedade N.º 271/2004 de 30 de Janeiro
... de penhor, retenção ou apreensão judicial ou se por qualquer motivo houver risco da sua ...d) Quando em acto de partilha subsequente a divórcio ou separação judicial ...
-
Contrato de Sociedade N.º 80/2005 de 31 de Janeiro
... que a quota seja objecto de apreensão judicial ou outras quaisquer providências cautelares;. d) Quando em acto de partilha subsequente a divórcio ou separação judicial ...
-
Anúncio n.º 5978/2007, de 07 de Setembro de 2007
... o seu titular; c) Quando em virtude de partilha decorrente de divórcio ou separaçáo judicial ...
-
Acórdão nº 3870/20.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
1. Estando em causa a impugnação pauliana de uma doação de imóvel, o prazo de caducidade de 5 anos conta-se a partir do momento da celebração do negócio. 2. O ato impeditivo da caducidade é a propositura da ação, materializada com a entrada, na secretaria do tribunal judicial, da petição inicial. É com a propositura da ação em juízo que se materializa a intenção do credor de atacar a eficácia...
... os outorgantes, salientando, até que o divórcio entre 1ª e 2º réus é de 26/05/2004 e que o ... o concretizar de um contrato promessa de partilha, promessa muito anterior à data em que a 1ª ré ... para distribuição para o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Local Cível de ... -
Acórdão nº 326/09.8TBGVA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2012
I – O tribunal é livre na qualificação jurídica de um contrato como pertencente a esta ou àquela espécie contratual. II - A alteração da qualificação jurídica que as partes atribuíram a um contrato não se resolve na sua conversão, dado que não há qualquer alteração dos efeitos do negócio, que continuam a assentar na vontade real e não na vontade conjectural dos contraentes. III - É...
... J… propôs contra B…, no Tribunal Judicial da Comarca de Gouveia, acção declarativa ...no contrato promessa de partilha dos seus bens comuns, declare os prédios ... separação de bens, e dissolvido, por divórcio, no dia 27 de Março de 2009, terem celebrado ... -
Acórdão nº 05B301 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2005
1. É pressuposto da anulação da partilha judicial confirmada por sentença transitada em julgado, a que se reporta o artigo 1388º, nº 1, do Código de Processo Civil, a falta de intervenção de algum co-interessado. 2. A eventual nulidade decorrente da omissão do tribunal de 1ª instância no processo de inventário subsequente a divórcio de adiar a conferência de interessados e da acção de admitir...
... constitutiva de anulação da partilha judicial operada em processo de inventário, ... -
Contrato de Sociedade N.º 1005/2004 de 15 de Julho
... fundamento por justa causa ou decisão judicial. Artigo 5.º. Em ampliação dos seus poderes ... do seu titular; e, d) quando em caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
...ção graciosa ou de impugnação judicial? O Chefe do Serviço: Se respondeu SIM: - Vai ser ... a que respeita o imposto Nos casos de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... cação scal do outro progenitor que partilha a responsabilidade parental com o sujeito ...
-
Contrato de Sociedade N.º 720/2005 de 13 de Maio
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1405/2004 de 15 de Setembro
...c) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1612/2005 de 17 de Outubro
... se, algum sócio for casado e em caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 668/2004 de 30 de Abril
... da sociedade, ou se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 829/2005 de 31 de Maio
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1089/2005 de 29 de Julho
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 491/2006 de 31 de Março
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 711/2004 de 14 de Maio
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 470/2005 de 31 de Março
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1019/2005 de 15 de Julho
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 436/2005 de 31 de Março
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1089/2005 de 29 de Julho
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 1030/2006 de 15 de Novembro
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 247/2004 de 30 de Janeiro
...ções suplementares ou se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 2732/2004 de 15 de Dezembro
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
-
Contrato de Sociedade N.º 2797/2004 de 31 de Dezembro
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...