partilha judicial divórcio
1890 resultados para partilha judicial divórcio
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Contrato de Sociedade N.º 2378/2004 de 30 de Novembro
...d) No caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
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Contrato de Sociedade N.º 712/2005 de 13 de Maio
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
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Contrato de Sociedade N.º 161/2004 de 15 de Janeiro
...c) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
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Contrato de Sociedade N.º 2849/2004 de 31 de Dezembro
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
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Contrato de Sociedade N.º 831/2005 de 31 de Maio
...d) Se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
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Acórdão nº 506/21.8T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021
Sumário – artigo 663, nº 7, do C.P.C. I- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, o critério norteador que deve presidir a toda e qualquer decisão do tribunal em matéria de regulação de responsabilidades parentais é o interesse superior da criança, e não o interesse dos pais, que apenas terá de ser considerado na justa medida em que se mostre conforme ao...
...M. e o Mº Pº. Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real - Juízo Local Cível de Chaves, Juiz 2. Na presente acção de divórcio sem consentimento do outro cônjuge instaurada ... contacto com ambos os progenitores e de partilha de responsabilidades entre eles, sempre de ... -
Aviso n.º 11056/2022
... requerente esteja confiado por decisão judicial ou. administrativa de entidades ou serviços ...1 — O destino do locado, em caso de divórcio ou de separação judicial de pessoas e bens. ..., do gozo sobre um quarto de dormir, com partilha dos com-. partimentos e instalações comuns da ...
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Acórdão nº 1693/21.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Ainda que as numerosas conclusões do recurso não cumpram rigorosamente o ónus imposto no nº 1, do artº 639º, do CPC, dada a sua manifesta extensão, repetição, prolixidade e complexidade (resultado de, em vez de uma síntese devidamente elaborada se apresentar, ainda que sob tal título, a reprodução de parte do texto...
... no valor da quota numa futura partilha, devendo o valor da quota do falecido sócio H. ... da quota; c) Venda ou adjudicação judicial; d) Se o sócio, por si ou interposta pessoa, ... concorrente com a sociedade; e) Se por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens ou só ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de Março de 2011
..., de incapacidade da proprietária, de partilha de bens por divórcio ou separação judicial da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2011/A de 10 de Março
..., de incapacidade da proprietária, de partilha de bens por divórcio ou separação judicial da ...
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Acórdão nº 1124/11.4TBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I – A instância extingue-se sempre que se torne supervenientemente inútil, i.e., sempre que por facto ocorrido na pendência da instância, a continuação da lide não tenha qualquer utilidade (artº 287 e) do CPC). II - A instância extingue-se ou finda de forma anormal todas as vezes que, ou por motivo atinente ao sujeito, ou por motivo atinente ao objecto, ou por motivo atinente à causa, a...
... o nº 1124/11, no 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, em que são interessados ... terem celebrado um contrato promessa de partilha, através do qual se obrigaram a proceder à ..., em consequência da extinção, pelo divórcio ou pela separação judicial de pessoas e bens, ... -
Acórdão nº 172/06.0TBMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2007
1. Titulares do direito de preferência na venda ou dação em cumprimento de prédio arrendado são os arrendatários (ou arrendatário) com contrato em vigor há pelo menos três anos (art. 28.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro). 2. A preferência é reconhecida não apenas no caso de venda ou dação em cumprimento do prédio arrendado mas ainda quando ocorra uma venda ou dação em...
... termos os respectivos processos de divórcio" e de inventário para separação de meações, j\xC3"... por sentença proferida pelo Tribunal Judicial de Montemor-o-Velho, de 21 de Maio de 2002, e que ... correram termos uns autos de Inventário/Partilha de Bens em Casos Especiais, com o nº 462-A/2001, ... -
Alteração do Contrato de Sociedade N.º 738/2004 de 14 de Maio
...d) Quando em partilha por divórcio ou simples separação judicial de ...
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Acórdão nº 2141/18.9T8CTB-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2021
I- Os documentos juntos aos autos por iniciativa das partes só podem ser retirados do processo (e como tal não admitidos) se forem (legalmente) extemporâneos ou então se mostrarem impertinentes ou desnecessários. II- Os documentos serão impertinentes quando se destinarem a provar factos estranhos/alheios à matéria da causa. III- Os documentos são desnecessários quando se destinarem a provar...
...No do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - Juízo Central ... Na sequência desse divórcio correu termos processo judicial de inventário utuado sob o nº. ..) para partilha dos bens comuns do casal, no decurso do qual, e ... -
Anúncio n.º 4991/2007, de 27 de Julho de 2007
..., sujeiçáo da quota a qualquer medida judicial ou administrativa que impeça ou restrinja o ..., em plena titularidade ou usufruto, em partilha, por divórcio, separaçáo judicial de pessoas e ...
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Acórdão nº 2153/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2006
I - O processo de inventário, na sequência do divórcio tem por objectivo a partilha dos bens do casal de acordo com o regime legal de bens estipulado para o casamento. Havendo contrato promessa de partilha, a partilha deverá seguir as cláusulas do negócio estipulado - art. 410 do Código Civil - e encontrando-se vícios ou nulidades no contrato firmado, ter-se-á de recorrer às regras gerais...
... aquela requerer que se procedesse à partilha da totalidade dos bens comuns. Alegou que tinha ... competentes Juízos Cíveis do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão. Face ao supra deixado ... do casal em sede de inventário por divórcio", o Tribunal ti a quo\" violou as disposições jur\xC3"... -
Contrato de Sociedade N.º 548/2006 de 13 de Abril
... titular, sujeita a venda ou apreensão judicial;. b) Quando um accionista tenha cometido qualquer ...d) Em caso de partilha em acção de divórcio ou separação judicial ...
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Contrato de Sociedade N.º 1217/2005 de 16 de Agosto
... titular, sujeita a venda ou apreensão judicial;. b) Quando um accionista tenha cometido qualquer ...d) Em caso de partilha em acção de divórcio ou separação judicial ...
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Acórdão nº 649/19.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- O artigo 9º, nº 3, do Código das Sociedades Comerciais cria um regime jurídico específico para as disposições supletivas do Código das Sociedades Comerciais que permite a derrogação de tais disposições por força do próprio contrato social ou quando neste se preveja a derrogação por deliberação dos sócios; II- As alterações facultativas, introduzidas aquando da transformação da sociedade de um...
... encontram-se já sujeitos a apreciação judicial, por alegadamente terem atuado em situações de ... ser alienada coercivamente; d)- Se por divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, no o de partilha, a quota não ficar a pertencer por inteiro ao ... -
Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de Agosto de 2007
... da farmácia e da promoçáo da partilha justa e equitativa de alvarás, baseada na menor ...c) A partilha de bens por divórcio ou separaçáo judicial da proprietária;. d) A ...
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Acórdão nº 8449/2008-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2008
1.Convolado o divórcio em separação judicial de pessoas e bens e constando da respectiva acta que a casa de morada de família será utilizada pelo cônjuge mulher até à partilha dos bens comuns do casal e vindo posteriormente o cônjuge marido requerer a rectificação da acta, alegando que a casa pertence ao seu pai e que o que as partes acordaram foi que a casa seria atribuída à mulher até à...
... tal casa seria atribuída à Aª até à partilha" da herança por morte do pai do requerente, heran\xC3"... de erro material: o Mº juiz decreta o divórcio por mútuo consentimento, quando poucas linhas ...: - Convolado o divórcio em separação judicial de pessoas e bens e constando da respectiva acta ... -
Acórdão nº 22688/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018
I - A cláusula penal pode definir-se como a estipulação negocial segundo a qual o devedor, se não cumprir a obrigação ou não cumprir exatamente nos termos devidos, maxime no tempo fixado, será obrigado, a título de indemnização sancionatória, ao pagamento ao credor de uma quantia pecuniária. Se estipulada para o caso de não cumprimento, chama-se cláusula penal compensatória; se estipulada para o...
... sentença que declare efetuada a partilha da fração autónoma identificada nos autos, ...) O casamento veio a ser dissolvido por divórcio, com sentença já transitada em julgado, em 13 ... credor possa requerer a sua condenação judicial…”[3] Sucede que no caso “sub judice”, de ... -
Contrato de Sociedade N.º 2829/2005 de 31 de Dezembro
...ções suplementares ou se no caso de partilha por divórcio ou separação judicial de pessoas ...
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Acórdão nº 0524564 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2005
I- A prova testemunhal não será admissível como único elemento probatório para comprovação do acordo simulatório. II- Mas já poderá ser utilizada se existir qualquer documento que, só por si, torna verosível a existência da simulação e com ela se tiver em vista interpretar e/ou completa a prova documental. III- A impossibilidade da nulidade da simulação contra o terceiro de boa fé tanto vale
... o percurso que culminou na separação judicial de pessoas e bens e em todos os actos ... 19 de Outubro de 1995 e transformado em divórcio tal separação nos idos de 7 de Setembro de ... declara nos autos; 8- O documento da partilha dos bens móveis identificado no nº 41 dos ... -
Partilha de Bens
Meritíssimo Juiz do 2º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto. Proc. 31/04. 2ª Secção
...77 a 79 dos autos principais, foi decretado o divórcio entre a ora requerente e o aqui requerido, sendo este considerado o único ... legais e comprovativo da data de notificação ao mandatário judicial do requerido. 265 . . O Advogado, . Contr. nº .. . Cód. nº .., . . ...