parcela a abater
368 resultados para parcela a abater
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2003/A de 12 de Abril
... parcela destinada imediata ou subsequentemente à construção; ... c) Obras de ... h) O transporte de qualquer arma de fogo; ... i) Varejar, puxar, abater, sacudir, cortar ou arrancar plantas, ramos, folhas e frutos ou colher ...
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Acórdão nº 047964A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2006
I - Transitada em julgado a decisão anulatória à Administração incumbe extrair as devidas consequências, sendo que, no caso do reexercício do poder exercido no acto anteriormente anulado, terá de respeitar o "accertamento" contido no julgado anulatório. II - Temos, por isso, que o dever de conformação se consubstancia em dois momentos distintos, ainda que complementares: o dever de executar e...
... inicialmente incluída na avaliação uma indemnização por esta parcela, resultante da privação do respectivo rendimento, e em fazer a ... , por não haver frutos pendentes ou produtos em armazém para abater ao "saldo credor" dos titulares à data de ocupação ... Nestes termos, ... -
Acórdão nº 711/06 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Dezembro de 2006
... , tal participação municipal no IRS, seria composta por uma parcela fixa de 2% e por uma parcela variável que podia chegar aos 3%, cabendo ... os domiciliados na circunscrição que tenham colecta onde se possa abater o respectivo montante e que esse universo é totalmente diferente do ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... Designação e sede das entidades participadas, com indicação da parcela detida, bem como dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do ... médio ponderado para a determinação do custo das embalagens a abater, por não terem sido restituídas pelos clientes ou, atendendo ao seu ...
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Decreto-Lei n.º 89/2002, de 09 de Abril de 2002
... (ver figura no documento original) Embora se trate da parcela mais complexa de todo o sector, é neste domínio que residem as opções ... que não só vão diminuir a quantidade de resíduos como lhes vão abater a sua perigosidade ... Para isso, impõe-se lançar e acarinhar uma vasta ...
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Despacho n.º 7150/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
... (ver figura no documento original) Embora se trate da parcela mais complexa de todo o sector, é neste domínio que residem as opções ... que não só vão diminuir a quantidade de resíduos como lhes vão abater a sua perigosidade ... Para isso, impõe-se lançar e acarinhar uma vasta ...
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Despacho n.º 7168/2002(2ªSérie), de 09 de Abril de 2002
... (ver figura no documento original) Embora se trate da parcela mais complexa de todo o sector, é neste domínio que residem as opções ... que não só vão diminuir a quantidade de resíduos como lhes vão abater a sua perigosidade ... Para isso, impõe-se lançar e acarinhar uma vasta ...
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Resolução n.º 72/2002, de 09 de Abril de 2002
... (ver figura no documento original) Embora se trate da parcela mais complexa de todo o sector, é neste domínio que residem as opções ... que não só vão diminuir a quantidade de resíduos como lhes vão abater a sua perigosidade ... Para isso, impõe-se lançar e acarinhar uma vasta ...
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Portaria n.º 382-C/2002, de 09 de Abril de 2002
... (ver figura no documento original) Embora se trate da parcela mais complexa de todo o sector, é neste domínio que residem as opções ... que não só vão diminuir a quantidade de resíduos como lhes vão abater a sua perigosidade ... Para isso, impõe-se lançar e acarinhar uma vasta ...
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Acórdão nº 1191/09.0TTCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2011
I – A retribuição é a correspectividade do contrato de trabalho: aufere-se tanto porque se executa determinado trabalho e de determinada maneira (em temos simplificados). II - Quando a lei se refere às prestações regulares e periódicas – como o faz, nomeadamente no artº 82º da LCT – não está a exigir que a regularidade e periodicidade correspondam à (regularidade e...
... efectuada pelo empregador, salvo prova em contrário, constituir parcela da retribuição. Consoante estipula o n.º 1 do art. 350.º do Código ... e, em conformidade, no mais se mantendo o decidido, abater ao valor de capital da condenação o montante de 177, 87€ (cento e ... -
Acórdão nº 06B3622 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2006
1. Provando-se apenas que, circulando dois veículos no mesmo sentido, numa das faixas duma auto-estrada, o de trás embateu com sua parte da frente na traseira do outro, é de atribuir culpa exclusiva ao condutor daquele. 2. Quando da IPP não resulta diminuição dos proventos auferidos pelo sinistrado é discutível que haja lugar a indemnização. 3. No entanto, vista a orientação que vem sendo...
... está, pelo menos segundo entendimento maioritário, incluída na parcela" referente aos danos não patrimoniais ... O que fica, pois, é uma situa\xC3" ... XIV - Do que vem sendo exposto, resulta que há que abater bastante ao que resultaria, tendo em conta o mencionado critério, dos ... -
Acórdão nº 07B4252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
1. A expropriação por utilidade pública de prédios de velha construção, degradados, integrados por lei em zonas críticas de recuperação e reconversão urbanística, envolve particularidades em relação ao regime geral constante do Código das Expropriações de 1999. 2. Não comportando o aproveitamento económico normal do prédio a habitação ou o exercício de alguma actividade económica de comércio ou
... se estes fossem de manter; - o aproveitamento económico normal da parcela corresponde à realização da área de construção já edificada e não ... A lei determina dever abater-se ao valor do solo, determinado nos termos deste Código, além do mais ... -
Acórdão nº 0625246 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Dezembro de 2006
I - É de compra e venda e não de empreitada o contrato em que uma empresa de fabrico de tecidos plastificados e outros revestimentos para a indústria automóvel se obriga ao fornecimento de capas de travão de mão. II - Mesmo tendo de adquirir ferramentas para o efeito, a produção não implicou qualquer inovação, limitando-se ao fabrico em série. III - A venda sob amostra tem-se por perfeita se
... Venda sobre amostra é aquela que se realiza em face de uma parcela da mercadoria, ou de um tipo predeterminado desta, parcela ou tipo que ... confunde com a figura da imputação ou dedução, que consiste em abater ao montante de um crédito, para o reduzir à sua justa expressão ... -
Acórdão nº 01B2874 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2001
... Ré a quantia de 4.537.580$00, pago a mais ou, em alternativa, deve abater-se ao preço exigido pela Autora a quantia de 1.537.916$00, custos ... Daqui concluir-se como se conclui, que a parcela de 606.726$00 (seiscentos seis mil setecentos vinte seis escudos) deve ser ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... Por outro lado, o abater das barreiras não aduaneiras vai permitir não só uma redução imediata ... as unidades produtivas de reduzida dimensão, se concentra numa parcela restrita do território e num número limitado de sectores de actividade, ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... da Administração Central (PIDDAC) e em especial da sua parcela anual ... Esta análise incidiu sobre o quadro normativo relativo ao ... de apoios, contrariamente ao que se afirma, o Projecto VIDA ao abater" no valor do financiamento atribuído a parte não realizada da despesa est\xC3" ...
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Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro de 2000
... ção e sede das entidades participadas, com a indicação da parcela detida, bem como dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do ... o método FIFO para a determinação do custo das embalagens a abater, por não terem sido restituídas pelos clientes ou, atendendo ao seu ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99
... das, com indicação da parcela detida, bem como dos ... capitais próprios ou equivalente e do resultado ... abater, por ... não terem sido restituídas pelos clientes ou, ... atendendo ao ...
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Acórdão nº 2346/05-1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. Para poder existir um dano tem de haver um interesse ou direito susceptível de ser afectado pela lesão, já que não podem lesar-se sentimentos que não existam. 2. Na hipótese de morte da vítima, a lei admite certos casos de afeição presumida, o que equivale, de algum modo, a admitir também um nexo causal presumido; são os casos do n.º2 do art. 496 do Código Civil. A prova da inexistência do...
... ? Mil e quinhentos euros, é ou não uma despesa significativa, para abater nas receitas, para si? Testemunha: Mas isso era um serviço na minha casa ... e que, por culpa exclusiva de um terceiro, foram privados de uma parcela desses rendimentos ... É consabido que em Portugal, como em muitos ... -
Acórdão nº 10813/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Maio de 2007
Não efectuado o pagamento da 15ª prestação e seguintes no âmbito de um contrato de mútuo, devem considerar-se, nos termos os artigo 781.º do Código Civil, vencidas imediatamente todas as prestações tanto na parte em que respeitam ao valor de capital como na parte em que respeitam a juros remuneratórios
... veículo que a mutuária lhe entregou, para com o produto da venda abater a dívida, tendo, em virtude da venda, ficado para si com a quantia de ... recursos semelhantes __ abrangem ou não também a correspondente parcela de juros remuneratórios, que fazem parte de cada uma das prestações ... -
Decreto-Lei n.º 47066, de 01 de Julho de 1966
... grosso e não já do preço exigido ao consumidor, que incorpora a parcela correspondente à margem de lucro do retalhista. Ao fixar-se a taxa normal ... $00 ou se verificar a hipótese prevista na regra anterior, deverá abater ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... ão gradualmente crescente nas NFSPA, mantendo-se os juros como parcela preponderante em cerca de dois terços do serviço e ocupando as ... 157 Pagamentos por conta ocorridos em 1989 (a abater) ... 80 Subtotal ... 77 Pagamentos por conta em 1990 ... 110 Total ... 187 ...
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Acórdão nº 97P699 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 1997
I - As acções previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto-Lei 28/84 são estruturalmente diferentes. Na fraude na obtenção de subsídio, terá que existir uma actividade engano - prévia à obtenção de uma subvenção ou subsídio; na segunda (desvio) é suposta uma obtenção lícita da subvenção ou subsídio, incidindo a norma incriminadora (artigo 37) sobre a conduta do agente subsequente a tal obtenção. II -
... As guias de reposições, com as correspondentes quantias a abater nas contas dos formandos - beneficiários e a creditar na conta da Câmara ... (3299400 escudos + 1225400 escudos), procurando conseguir uma parcela de subsídio que não era devido pelo FSE nem pelo OSS. Na rubrica ... -
Acórdão nº 97P699 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 1997 (caso None)
I - As acções previstas nos artigos 36 e 37 do Decreto-Lei 28/84 são estruturalmente diferentes. Na fraude na obtenção de subsídio, terá que existir uma actividade engano - prévia à obtenção de uma subvenção ou subsídio; na segunda (desvio) é suposta uma obtenção lícita da subvenção ou subsídio, incidindo a norma incriminadora (artigo 37) sobre a conduta do agente subsequente a tal obtenção. II -
... As guias de reposições, com as correspondentes quantias a abater nas contas dos formandos - beneficiários e a creditar na conta da Câmara ... (3299400 escudos + 1225400 escudos), procurando conseguir uma parcela de subsídio que não era devido pelo FSE nem pelo OSS. Na rubrica ... -
Acórdão nº 02462/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Maio de 2007
... da arborização existente, a indicação das áreas necessárias a abater para a implantação das construções ... iii. 3- O interessado antes ... Os indicadores urbanísticos aplicáveis ao lote ou parcela são os seguintes: 6.1-índice de construção máximo 1,50; 6.2- ...