Despacho n.º 9995/2023
| Data de publicação | 27 Setembro 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 188 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina |
N.º 188 27 de setembro de 2023 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Medicina
Despacho n.º 9995/2023
Sumário: Nomeação da diretora executiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê no artigo 18.º
que o recrutamento dos titulares de cargos de direção superior, designadamente de 2.º grau, seja
efetuado de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam
competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das
respetivas funções;
Considerando que compete ao Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa,
nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, conjugado com o disposto no n.º 1 do
artigo 42.º dos seus Estatutos, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de maio
de 2018, em anexo ao Despacho n.º 5323 -A/2018 do Reitor da Universidade de Lisboa, designar, nos
termos da lei e do disposto nos Estatutos da Universidade de Lisboa, o Diretor Executivo da Escola;
Tendo em conta que segundo a informação de 13/10/2014 veiculada pelo Presidente da
Comissão de Recrutamento para a Administração Pública (CReSAP), o provimento dos cargos de
direção superior elencados no artigo 5.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, dada
a sua tipologia específica, não está obrigado a procedimento concursal;
Considerando que a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva detém a experiência profissional a
competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo de Diretora Executiva;
Nomeio, em regime de comissão de serviço, a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva como
Diretora Executiva da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com efeitos a 01 de
setembro de 2023.
No âmbito da presente nomeação, determino:
1 — Autorizar a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva a exercer a atividade de docência, devendo
a acumulação de funções ora autorizada ser exercida de forma a não colidir com o exercício das
funções para as quais está a ser designada.
2 — Autorizar a mestre Ana Cristina Jacinto da Silva, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a optar pelo vencimento ou retribuição base
da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o
vencimento base do Primeiro -Ministro.
Consideram -se ratificados todos os atos praticados desde 01 de setembro de 2023 até à data
da publicação do presente despacho no Diário da República.
Junto se anexa a Nota Curricular da nomeada.
31 de agosto de 2023. — O Diretor, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca.
Nota curricular
Nome: Ana Cristina Jacinto da Silva.
Data de nascimento: 22 de outubro de 1966.
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
2014 — Curso de Estudos Avançados em Estatística e Econometria, no âmbito do Doutora-
mento em Estatística e Gestão da Informação, na Universidade Nova de Lisboa, ISEGI;
1997 — Mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia, na Universidade Técnica
de Lisboa, ISEG. Tema da tese: «O papel dos recursos humanos no desenvolvimento científico e
tecnológico. Estudo de caso sobre a formação de recursos humanos na área das Tecnologias da
Informação e Telecomunicações no programa CIENCIA»;
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