Aviso de contumácia n.º 7536/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7536/2006 - AP. - O juiz de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 834/04.7PDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Teixeira Sousa, filho de Fernando de Sousa Pereira, natural de Portugal, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n. 11710224, com domicílio na Rua José Dinis dos Santos, 99, 1., letra O, Oliveira do Douro, 4400 Vila Nova Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Abril de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal.
2 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Nuno Pereira Marques.
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A VARA COM COMPETêNCIA MISTA DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso de contumácia n. 7537/2006 - AP. - O Dr. Joáo Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1338/
00.2GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Miguel Silva Costa, filho de José Manuel Rodrigues Costa e de Maria Fernanda da Silva Gonçalves, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascido em 26 de Junho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12894427, com domicílio na Praceta Clube Futebol de Perosinho, 162, rés-do-cháo, direito, Perosinho, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposiçóes conjugadas dos artigos 22., 23., 203...
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