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Anúncio 1232-AAT/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 1232-AAT/2007

O juíz de direito Duarte Nunes, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal sin-

gular) n.o 359/03.8PATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jan Michael Sjöbergh, filho de Boris Sjöbergh e de Gunnel Sjöbergh, natural da Suécia, com nacionalidade sueca, nascido em 14 de Setembro de 1947, casado (regime desconhecido), bilhete de identidade estrangeiro n.o 43-729561, com domicílio no Aldeamento Tavira Gaden, lote 11-B, 1.o, 8800-000 Ravira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.o, n.o 1 do Código de Processo Penal, praticado em 15 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Novembro de 2005, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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