Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio 1232-AAU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n.o 1232-AAU/2007

O juíz de direito Duarte Nunes, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 359.03.8PATVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Lisabeth Margareta Sjöbergh, filiaçáo desconhecida, natural da Suécia, com nacionalidade sueca, casada (regime desconhecido), número de identificaçáo fiscal 216266084, número de identificaçáo fiscal estrangeiro 216266084, com domicílio no aldeamento Tavira Garden, lote 11-1b, 1.o, 8800-000 Tavira, por se encotnrar a usado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.o, n.o 1 do Código de Processo Penal, praticado em 15 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Novembro de 2005, nos termos do artigo 335.o do Código de Processo Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT