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Anúncio 6847-OQ/2007, de 11 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 6847-OQ/2007

A juíza de direito, Dr.ª Irina Cláudia Ferreira Alves, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 367/

03.9GBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo de Sousa, filho de Idalino Guerreiro de Sousa e de Maria da Conceiçáo, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10148375, com domicílio na Vale Telheiro, Loulé, 8100 Loulé, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido...

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