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Anúncio 1470-H/2007, de 06 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1470-H/2007

A juíza de direito, Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 493/02.1 GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Santos Alves, filho de Artur Serrano Duarte Alves e de Norbinda Santos Lopes Alves, natural de Leiria, nascido em 6 de Dezembro de 1961, titular do bilhete de identidade n. 8645782, com domicílio no Estabelecimento Prisional Santa Cruz do Bispo, Rua de Sáo Brás, Apartado 5, 4455--848 Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, praticado em 23 de Novembro de 2002, um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, previsto e punido pelos artigos 144. e 146., do Código Penal, praticado em 23 de Novembro de 2002, por...

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