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Aviso de contumácia n.º 7503/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7503/2006 - AP. - O Dr. Fernando Alberto Caetano Besteiro, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 879/04.7PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Almeida Teixeira, filho de Armínio Carvalho Teixeira e de Maria Alzira Rodrigues de Almeida, natural de Lordelo do Ouro, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Maio de 1960, casado, titular do bilhete de identi-dade n. 3805847, com domicílio na Rua Norton de Matos, 150, rés-do-cháo, Aliena, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, forma tentada, previsto e punido pelos artigos 146., n.os 1 e

2, 132., n. 2, alínea g), e 275., n. 3, do Código Penal, pelo artigo 10., alínea c), regul., fab, imp., com., det., manif., uso e porte de armas e muniçóes, Lei n. 22/97, 26 de Junho, artigo 3., n. 1, alínea f), do Decreto-Lei n. 207-A/75, de 17 de Abril, 22. e 23., do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Março de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de...

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