Obrigação Alimentar

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  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018 (caso . .)

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 1622/04.6TBEVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Outubro de 2018

    Obtendo a ré, através da exploração económica do seu património, rendimentos para manter um nível de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a obrigação alimentar do autor tinha em vista assegurar, justifica-se o decretamento da cessação da obrigação alimentar do autor.

    ... Rua …, nº …, em .., pedindo que se declare cessada a sua obrigação de prestar alimentos à ré, assim como de pagamentos de impostos, ...ça transitada em julgado, com incidência nas obrigações alimentares que ficaram a cargo do autor em benefício da ré, nos seguintes termos: ...

  • Acórdão nº 973/14.6T8GDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2016

    I - A prestação do rendimento social de inserção concedida a alimentanda, em circunstâncias de total ausência de rendimentos, não deve ser computada como rendimento da alimentanda para fixação do montante da prestação alimentar, por ser previsível a cessação dessa prestação com o começo do recebimento da prestação alimentar fixada pelo tribunal. II - Do artigo 2009º do Código Civil resulta,...

    ... da alimentanda para fixação do montante da prestação alimentar, por ser previsível a cessação dessa prestação com o começo do ..., uma hierarquia, ao menos prática, que faz com que a obrigação alimentar a favor do ex-cônjuge se sobreponha à obrigação alimentar a ...

  • Acórdão nº 1092/16.6T8LMG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Setembro de 2017

    1. O artigo 1880º CC não prevê um direito novo, mas a extensão da obrigação alimentar dos pais para com os filhos, que se projeta na maioridade, não cessando automaticamente com a maioridade, mas tão-somente nos casos previstos no artigo 2013º do CC. 2. O nº2 do art. 1905º tem natureza interpretativa, abrangendo todos os beneficiários de pensão de alimentos fixada durante a menoridade, ainda...

    .../2015, de 1 de outubro, não se aplicam ao presente caso; - a obrigação de formulação de pedido de alimentos a filho maior, antes da entrada em .../2015, que entrou em vigor em 1 de outubro de 2015, a obrigação alimentar a cargo do pai cessou com a maioridade do filho. * Inconformado com tal ...