obras clandestinas
698 resultados para obras clandestinas
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Aviso n.º 4303/2020
... ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais; c) Decreto-Lei ... ções de fornecimento; g) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público; h) Mora do utilizador no pagamento dos serviços ...
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Aviso n.º 12263/2018
... ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais; c) O ... ções de fornecimento; f) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ...
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Aviso n.º 5219/2019
... ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais; c) O ... ções de fornecimento; f) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ...
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Aviso n.º 12090/2018
... ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais; c) O ... ções de fornecimento; f) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ...
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Edital n.º 844/2018
... ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais; c) O ... ções de fornecimento; f) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ...
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Regulamento n.º 943/2016
... , bem como à apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas disposições legais em ... fortuitos ou de força maior; e) Deteção de ligações clandestinas ao sistema público; f) Anomalias ou irregularidades no sistema predial ...
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Regulamento n.º 1004/2021
... uma licença de construção para a execução das obras pretendidas, sendo necessário submeter ... os projetos a aprovação ... ção do método de atuação, consideram-se construções clandestinas: ... a) As edificações erigidas depois da entrada em vigor do ...
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Aviso n.º 11507/2020
... , bem como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas disposições legais em ... fortuitos ou de força maior; e) Deteção de ligações clandestinas ao sistema público; f) Anomalias ou irregularidades no sistema predial ...
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Aviso n.º 6671/2019
... , bem como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente o estipulado nas disposições legais em ... fortuitos ou de força maior; e) Deteção de ligações clandestinas ao sistema público; f) Anomalias ou irregularidades no sistema predial ...
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Aviso n.º 3647/2022
... ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais, na sua atual ... fortuitos ou de força maior; e ) Deteção de ligações clandestinas" ao sistema público; f ) Anomalias ou irregularidades detetadas pelo Munic\xC3" ...
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Aviso n.º 3647/2022
... obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais, na sua atual ... e) Deteção de ligações clandestinas ao sistema público; ... f) Anomalias ou irregularidades detetadas pelo ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de edifícios; n) «Reconstituição da estrutura das fachadas»: as obras de construção das quais resulte a restituição à forma original pela ... ções de fornecimento; f) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público; g) Mora do utilizador no pagamento do serviço de ...
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Aviso n.º 10178/2020
... ; b) Prestar e definir as formas de apoio à realização de pequenas obras; c) Apresentar propostas de protocolos de delegação de competências da ... prevenção, designadamente fiscalização de construções clandestinas em locais de curso de água ou de condições propiciadoras de incêndios, ...
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Despacho n.º 3500/2018
... ídas as seguintes unidades orgânicas nucleares: 1 - Departamento de Obras Municipais (DOM; 2 - Departamento da Educação, Cultura e Desporto (DECD; ... ção, designadamente pela fiscalização de construções clandestinas em locais de cursos de água, pela fiscalização de condições ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... a existência de uma enorme quantidade de construções clandestinas e precárias ... Em 20 anos, o país produziu um milhão e meio de no- ... um país com cerca de um milhão de edifícios a necessitarem de obras de reparação, dos quais 59.155 estão muito degradados (representando ...
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Despacho n.º 5590/2023
... obras), cemitérios, e outros atribuídos por despacho do Presidente da Câmara; ... m) Promover ações de recuperação de construções clandestinas" e zonas degradadas do ... n) Promover a elaboração e permanente atualiza\xC3" ...
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Despacho n.º 5530/2019
... 2.7 - No Departamento de Obras Municipais: 2.7.1 - Divisão de Gestão de Obras; 2.7.2 - Divisão de ... Recensear e monitorizar de forma sistemática as habitações clandestinas existentes no Município, em cooperação e articulação com as diversas ...
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Regulamento n.º 585/2017
... Necessidade de realojamento decorrente de operações urbanísticas, obras de interesse municipal ou outras situações impostas pela legislação em ... água, gás e telecomunicações; v) Realizar ligações clandestinas às redes de prestação de serviços de água, eletricidade, gás, ...
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Despacho n.º 3624/2022
... regulados na lei, de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, depois de de- ... vidamente ... construções clandestinas em locais de curso de água ou de condições propiciadoras de incêndios, ...
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Despacho n.º 388/2024
... ção de pro- cedimentos administrativos relativos a empreitadas de obras públicas municipais em conformidade com as disposições do código dos ... prevenção, designadamente fiscalização de construções clandestinas em locais de curso de água ou de condições propiciadoras de incêndios, ...
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Aviso n.º 15512/2016
... ção dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais; c) O ... ções de fornecimento; f) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público que originem consumos ilícitos; mora do utilizador no ...
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Regulamento n.º 387/2022
... respetivas obras, e ainda à exploração dos sistemas públicos e prediais; ... c) O ... fornecimento; ... f) Quando forem detetadas ligações clandestinas ao sistema público; ... g) Mora do Utilizador no pagamento do serviço de ...
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Despacho n.º 12430/2022
... 5 — Divisão de Obras Municipais e Urbanismo: ... 5.1 — Núcleo Operacional e Ambiental; ... medidas adequadas em relação a habitações degradadas ou clandestinas detetadas, ... implementando as medidas convenientes; ... v) Elaborar ...
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Regulamento n.º 40/2024
... de Ação Social e Habitação — DAHS; e ) Divisão Municipal de Obras, Urbanismo e Ambiente — DOUA; 2 — As subunidades orgânicas, cada uma ... ção, designadamente, pela fiscalização de construções clandestinas em locais de cursos naturais de águas, pela fiscalização de condições ...
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Acórdão nº 00435/10.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
É aplicável a uma operação de loteamento - que integra construções de génese legal - o disposto no artigo 83.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Ponte de Lima - que visa proceder à legalização de construções já edificadas que não respeitam as regras desse Plano-, pois se a ideia é legalizar construções, deve proceder-se, a montante, à legalização do loteamento que é condição sine qua...
... de terreno (aludido lote 7) e consequentemente as respectivas obras" de urbanização, nos termos do artigo 68º, alínea a), do Decreto-Lei n.\xC2" ... proceder à legalização, caso a caso, das construções clandestinas, previamente teria de ser aprovada, no caso concreto, a operação de ...