Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho (extracto) n.º 5175/2008, de 26 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho (extracto) n. 5175/2008

Por despacho de 27 de Dezembro de 2007, do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Joáo Tiago Silveira, em substituiçáo do Ministro da Justiça:

Lic. Maria de Lurdes Machado Costa, Inspectora do quadro da Polícia Judiciária - autorizada, em conformidade com o disposto no artigo 1. do Decreto-Lei n. 89-G/98, de 13 de Abril, a prorrogaçáo da licença especial para exercício de funçóes na Regiáo Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2007. (Náo está sujeito a fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas)

O presente extracto substitui o despacho (extracto) n. 2764/2008, publicado no 7 de Fevereiro de 2008. - Pelo Director do Departamento de Recur-sos Humanos, António Barbosa.

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. Despacho n. 5177/2008

Nos termos do n. 3, do artigo 38. da Lei n. 66 -B/2007, de 28 de Dezembro, pela qual foi aprovado o Sistema Integrado de Gestáo e Avaliaçáo do Desempenho na Administraçáo Pública, delego, sem possibilidade de subdelegaçáo, nos senhores inspectores extraordinários, infra -identificados, poderes para avaliar os dirigentes intermédios dos serviços centrais e desconcentrados de registos e cartórios notariais públicos, e, se necessário, atenta a superioridade da sua posiçáo funcional, os oficiais dos registos e do notariado público cujo superior hierárquico se encontre ausente ou impedido:

Lic. Alexandra Maria Caldeira Teles, Conservadora da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Sintra;

Lic. Ana Júlia...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT